Pela ordem durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos sobre o voto de S. Exa. no destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 84, de 2024, (Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Processo Penal:
  • Esclarecimentos sobre o voto de S. Exa. no destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 84, de 2024, (Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2253/2022.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 96
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Processo > Processo Penal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.
Texto integral

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é para esclarecer para não ter uma interpretação diferente. Nós votamos "sim" no projeto... É para esclarecer, para não ter fake news de quem votou "sim" no projeto. E quem está votando "não" está votando com o Relator, o Senador Flávio Bolsonaro. E está aqui, é claríssimo isto: crime inafiançável... Quem está votando com Flávio Bolsonaro está votando para soltar o racista, o torturador, o traficante de drogas, o terrorista, a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional, o Estado democrático de direito. É isso que eles estão votando aqui. Está aqui. É na Constituição, é na lei. Estou falando da lei. Concordo plenamente com o Senador Fabiano Contarato. Então, é para esclarecer. Sabem por quê? Porque se formou um esquema de fake news até aqui dentro do Plenário do Senado Federal para tergiversar, para enganar a população. Nós estamos votando "sim" no projeto e contra terrorismo, racista, miliciano, ação de grupos armados, todos esses. E quem vota "não" vota com o Senador Flávio Bolsonaro. Eu voto com o Senador Fabiano Contarato.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 96