O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para encaminhar.) – Meus amigos, minha gente, é com uma enorme convicção que defendo a emenda apresentada pelo preparadíssimo Senador Fabiano Contarato. Como ironizei, mas, é verdade, posso programar um jantar com o traficante Fernandinho Beira-Mar. Ele propôs a saída temporária de detentos para estudo com o objetivo de promover a ressocialização e a reinserção desses indivíduos na sociedade.

    A ressocialização dos direitos e dos detentos não é apenas um ato de humanidade, mas também um fator crucial para a segurança social. É dever do Estado garantir a reintegração dos indivíduos na comunidade, conforme preconizado em nossa Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.

    Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social. Ao desenvolver habilidades e promover a educação para a empregabilidade, estamos criando condições para que esses indivíduos possam reconstruir suas vidas de forma produtiva e contributiva para a sociedade.

    A emenda proposta vai além de simplesmente abranger o ensino médio e superior. Ela, na verdade, assegura o acesso à educação básica para jovens e adultos e oferece a oportunidade de participação em cursos supletivos e profissionalizantes. Esse abrangente espectro educacional representa um passo fundamental rumo à efetivação do direito à educação para todos, conforme preconizado, repito, em nossa Constituição Federal.

    Para concluir, portanto, peço a todos e todas presentes que aprovem essa emenda que estou destacando, que não apenas representa um avanço na área da justiça criminal, mas também uma oportunidade de transformação e inclusão para aqueles que muitas vezes são marginalizados pela sociedade.

    Juntos podemos aqui construir um futuro mais justo e humano para todos e todas.

    Agradecidíssimo.