Discussão durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Segurança Pública:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2024 - Página 100
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, quero parabenizar o nosso Relator Flávio Bolsonaro.

    O Brasil é lúcido. E o Brasil sabe que esse destaque, essa emenda era só uma pegadinha que deu errado.

    Nós precisamos ir mais longe, porque eu acho que, se o preso cometeu crime, ele que faça curso dentro da cadeia. Hoje existe curso online. Preso nenhum tem que sair para lugar nenhum, não. Cometeu o crime, roubou celular...

    Agora, veja bem, quanto discurso eu ouvi aqui. A dama do tráfico do Amazonas recebeu passagem do Governo, do Ministério dos Direitos Humanos, foi para dentro do Ministério da Justiça. Os traficantes estão saindo agora, todo dia tem fuga de presídio. Os bandidos de colarinho branco que foram presos na Lava Jato, confessando, devolvendo dinheiro, estão todos na rua. É duro a gente ouvir esse tipo de discurso aqui.

    Na verdade, Fernando da Costa Beira-Mar foi investigado pela CPI do Narcotráfico, que eu presidi – que eu presidi.

    Agora, quem quer levar Fernandinho Beira-Mar para casa que leve! Tem mais gente que quer ir: a dama do tráfico lá do Amazonas está à disposição também, o pessoal que fugiu do presídio está à disposição.

    Esta explicação linda dada pelo Lewandowski, Senador Jaques Wagner, de que as câmeras estavam desligadas, de que estavam relaxados na terça-feira... Por quê? O pessoal da segurança pula carnaval, aí relaxou na terça? A gente é obrigado a ouvir isso, mas é melhor ouvir um troço desse, sabe, do Ministro da Justiça. O que eu vou esperar de um cara que estava sentado no seu lugar, Presidente, e rasgou a Constituição, escarrou, botou catarro na Constituição, sentado aí no seu lugar, e deu direitos políticos para a Dilma?

    Tudo deles é narrativa. Mas graças a Deus que esse destaque, essa pegadinha... O Brasil entende. Dizer que Flávio Bolsonaro fez um relatório para proteger traficante... Quem é que protege traficante no Brasil? A gente sabe. Nós votamos isso até em respeito.

    Eu postei a foto do Abilio Diniz. Não sei se o senhor se lembra de um discurso do Presidente Lula em que ele disse que foi atrás de Fernando Henrique para soltar os garotos que sequestraram Abilio Diniz, um homem que não fez outra coisa senão gerar emprego e honra no Brasil, dignidade. O homem faleceu e fica aí o legado de trabalho, de honra e de dignidade. E fica essa mancha, essa nódoa do discurso de um cara que hoje é Presidente da República: "Eu fui pedir ao Fernando Henrique para soltar os garotos". Garoto inocente... O chileno, que estava no meio daqueles lá, foi solto, voltou e participou do sequestro de Olivetto. Lembram-se do sequestro de Olivetto? O chileno participou. Sabem o que Suplicy fez? Suplicy foi para a frente do presídio chorar pelos direitos humanos e fez greve de fome na frente do presídio para soltar os caras que sequestraram Abilio Diniz. Quem gosta de bandido? Quem é que gosta de bandido? Quem é que gosta de traficante, de sequestrador? Tudo narrativa. Tudo conversa fiada.

    Na verdade, o que nós estamos discutindo aqui, que é do Senador Flávio Bolsonaro, é um projeto que está nessa Casa há muito tempo, é verdade! Graças a Deus! Se esse destaque tivesse passado, conforme falou aí o Senador Weverton, certamente, lá na Câmara, eles iriam rejeitar, iria ser consertado, porque lá nós temos maioria.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Magno, permite-me uma ponderação? É porque nós estamos na discussão da matéria do item 3. Essa etapa é da discussão da matéria. Eu posso voltar a palavra a V. Exa.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Ah, é porque V. Exa. não falou no começo, senão eu teria...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – A minha fala daquela hora já prescreveu, Presidente. Eu sou o Relator agora de um novo projeto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Esse projeto...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu encerro, Sr. Presidente.

    V. Exa. está magrinho. Está malhando?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Bastante.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Boa.

    Está bom.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Estou me preparando.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E V. Exa. pare de comer bala a toda hora, pelo amor de Deus!

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Isso é o Zezinho. A culpa é do Zezinho, que não para e bota ali, a toda hora, para ele.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, o Zezinho é culpado também.

    Meu Presidente, realmente era isso que eu queria falar.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Obrigado, Senador Magno.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não fui eu que falei essa outra frase, não. Foi ele, que ficou prestando atenção.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) – Senador Magno Malta, se ele passar mal, V. Exa. é culpado. Ele teve que engolir o bombom. (Risos.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, estou cuidando da saúde dele – e ele sabe.

    Mas eu quero agradecer à assessoria aqui, que me deu, que me lembrou dessa visão, para que eu pudesse falar, visto que, na verdade, foi a CPI do narcotráfico...

    E a fuga de Fernandinho Beira-Mar se deu em Minas – V. Exa. se lembra disso? Ainda não estava na política, eu acho. Ele saiu pela porta da frente. Fugiu para o Paraguai, para a fazenda dos Morel.

    Quando o mandado de prisão veio, pelo Dr. Odilon, de Dourados, e a CPI foi para lá, ele fugiu então para a Colômbia, onde ficou guardado pelas Farcs, e em seguida veio a prisão dele.

    É uma história que eu conheço.

    Agora, quem quer levar ele para jantar, pode levar.

    Pode levar, porque tem muita gente...

    Levem até os colarinhos brancos, que foram presos, fizeram delações, devolveram dinheiro... E está certo o nosso querido Ministro Gilmar Mendes. Alguns personagens que estão na política não estariam, não fosse a Suprema Corte do Brasil, disse o decano Gilmar Mendes.

    Então, quem gosta de bandido não somos nós.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2024 - Página 100