O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, colegas Senadores e Senadoras, nós ocupamos esta tribuna hoje, nesta tarde de 27 de fevereiro, para tratarmos de uma situação que tivemos o cuidado de acompanhar ao longo de um ano praticamente, que é a questão da crise dos índios ianomâmis.

    Em meados de 2023, a Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros das terras indígenas publicou o relatório final para prestar contas de seus trabalhos exaustivos realizados ao longo de todo aquele período. Exaustivos não apenas porque tomaram tempo e exigiram plena dedicação dos Senadores envolvidos, mas também porque exauriram, esgotaram todo aquele tema extremamente sensível. Creio que chegamos ao nervo exposto desta crise humanitária perene, que afeta principalmente o meu Estado de Roraima.

    A Comissão que tive a honra de presidir ouviu representantes dos indígenas, dos garimpeiros, além de especialistas tanto do Governo como da sociedade civil. Ao final, após todos esses debates, apresentamos conclusões e oferecemos propostas para solucionar os problemas detectados.

    Lá se vão mais de seis meses desde que o colegiado encerrou suas atividades, de modo que é hora de fazer um balanço das medidas sugeridas e daquilo que foi adotado pelo Governo Federal.

    O Poder Legislativo tem, entre suas funções, a de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo. De fato, essa tarefa é tão relevante quanto a elaboração das leis porque tem a ver com ações concretas, com planos e programas de governo que afetam a vida de milhões de brasileiros. Não basta criar regras, é necessário cumpri-las e, principalmente, executá-las. Nós, Parlamentares, preocupamo-nos especialmente com isso. Desse modo, é preciso saber o que já foi feito e o que ainda falta fazer para resolver os problemas que afetam os territórios indígenas.

    O Governo Federal gastou R$1 bilhão para auxiliar os ianomâmis em Roraima e no Amazonas. Um informe, publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República revelou, por exemplo, que foram realizados 21 mil atendimentos médicos.

    Além disso, 60 mil cestas básicas foram distribuídas aos indígenas, o que contribui para amenizar, de certa forma, o problema da insegurança alimentar, cujas imagens tanto chocaram a nós e a comunidade internacional.

    No quesito segurança, foram 13 operações deflagradas pela Polícia Federal, as quais levaram não só ao fechamento de 340 acampamentos, mas também à apreensão de bens e valores de quase R$600 milhões.

    São resultados robustos e importantes, mas o problema cíclico que envolve os garimpeiros e os indígenas não foi resolvido. Prova disso é que, em 2024, ainda há crianças doentes e garimpeiros em territórios ianomâmis. Pior que tudo, sem alternativas criadas para que possam acomodar os seus interesses e num trabalho digno para sustentar suas famílias.

    Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, em 14 de janeiro, revelou que o Brasil está com uma situação em que o Governo tira, os garimpeiros retornam. Mas, a nossa análise – de uma certa forma, sintética – é que não há plano para acomodar esses milhares de brasileiros, que, tangidos pela sorte, aventuram-se nessas áreas de garimpo.

    Somente o vácuo deixado pelo poder público pode explicar tal retrocesso. Como bem disse o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo do Presidente Lula, Silvio Almeida, é preciso que a desintrusão do garimpo ilegal seja feita ao mesmo tempo que a intrusão do Estado brasileiro venha a acontecer. Em outros termos: é preciso que o Estado se faça presente, de forma permanente e estruturada, nesse território tão complexo e tão defendido e sem apoio, inclusive daquelas comunidades internacionais que mais apontam o dedo.

    Como apontamos no relatório da Comissão, a qual presidi, como já falei anteriormente, o embate entre indígenas e garimpeiros ocorre há 50 anos. Não é de agora. Uma situação crônica, que foi potencializada pela pandemia da covid-19 e pela crise migratória da Venezuela no meu Estado de Roraima, por onde já passaram mais de 800 mil venezuelanos, tangidos pela necessidade de uma acomodação, fugindo de questões internas, políticas, econômicas, etc.

    Vale ressaltar que a maior parte do ônus provocado pela conflagração desse embate recai sobre o nosso estado.

    Nós, membros da Comissão, concluímos que esse problema histórico não será resolvido por meio de desintrusões e auxílios apenas emergenciais. O poder público deverá promover a autonomia das comunidades ianomâmi e, ao mesmo tempo, a ressocialização e a inclusão daqueles que garimpavam. Não basta fazer terra arrasada sem deixar nada no lugar, sem oferecer alternativas. E aí é onde nós nos debruçamos, de uma forma muito dura, cobrando do Governo uma posição que possa atender aos dois lados: preservar os indígenas ianomâmis, que vivem no território de 9,5 milhões de hectares, e também os garimpeiros, que são brasileiros, cidadãos, que precisam dessa mão amiga do Governo e dessa extensão, de um apoio que possa acomodá-los na geração de emprego, geração de renda, e dar dignidade às suas famílias.

    Além disso, é preciso adotar políticas protetivas e assistenciais de forma continuada. Como deixamos consignado no relatório, os indígenas precisam de assistência social, saúde, segurança alimentar em caráter permanente, e não apenas em caráter emergencial.

    Além disso, é necessário encontrar maneiras legais de explorar as riquezas do nosso Estado de Roraima, que são abundantes – é uma verdadeira tabela periódica. Refiro-me, entre outras atividades, à mineração fora de terras indígenas e de áreas de conservação. O meu estado tem muitos recursos, recursos que se encontram fora dessas áreas protegidas, recursos que podem ser explorados legitimamente; basta que o Poder Público atue como catalisador, incentivador e parceiro nessa empreitada, que é, obviamente, estender o benefício para todos aqueles que, na verdade, tangidos por uma necessidade ou outra, necessitam desse apoio continuado do Governo. Não apenas importantes, por fim, são as tratativas com a Venezuela e com os demais países da fronteira amazônica para que reforcem suas estruturas de seguridade social, evitando a sobrecarga ao lado brasileiro.

    Os problemas causados pelas fortes ondas migratórias foram analisados pela nossa Comissão. E o fortalecimento da Operação Acolhida, sobretudo no aspecto da interiorização, é medida que nós reputamos da mais elevada urgência.

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Em 2024, o Governo Federal destinou ainda mais recursos para os ianomamis: 1,2 bilhões de reais estão previstos a título de crédito extraordinário. Desta vez, as medidas terão efeitos permanentes, como se recomendou no relatório da Comissão; e abrangem a construção de bases locais e de unidades de saúde indígenas. Trata-se da ocupação do vácuo que mencionei.

    A questão é saber se essa política de intrusão do Estado brasileiro continuará sendo revitalizada e expandida ao longo dos anos. Penso que só atingiremos um cenário próximo ao ideal quando houver fiscalização permanente na área. Todos sabemos que é muito chegar a esses financiadores, aos verdadeiros donos de garimpo, mas queremos que simplesmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ...não sejam penitenciados aqueles homens e mulheres trabalhadores que fazem dessa grande aventura uma forma de sobrevivência. Esses também precisam ser abrigados.

    Aliás, nossa Comissão apresentou muitas propostas ao Governo Federal. Entre aquelas de médio prazo, destaco o incentivo a atividades econômicas que absorvam mão de obra proveniente do garimpo. Além de promover operações policias, o Governo deve investir em políticas econômicas e sociais que apresentem alternativas de renda aos trabalhadores que vivem do garimpo. É assim que se desmantela, em definitivo, qualquer atividade indesejada. É assim que se pacifica e se desenvolve uma região.

    Portanto, meu caro Presidente, V. Exa. Senador Veneziano Vital do Rêgo – que considero um Senador erudito, que tem obviamente o pedigree do seu pai, saudoso pai, meu querido amigo Veneziano, Deputado Veneziano, que comigo conviveu por muitos anos – percebe que esse tema é um tema recorrentíssimo, não apenas internamente no Brasil, mas no mundo inteiro. E nós precisamos, sim, de um fortalecimento dessas nossas demandas que apresentamos nesse relatório da Comissão Externa dos ianomâmis para que possamos, na verdade, pacificar definitivamente o nosso estado, afinal de contas, eram mais de 30 mil pais e mães de famílias que foram, obviamente, expulsos, por questão de não serem áreas de garimpagem em terras legais; por não terem sido regulamentados ainda os arts. 231 e 232 da Constituição Federal. Mas é necessário que o Governo, com essas ações que vem desenvolvendo agora... Inclusive, amanhã deverá estar lá uma comitiva de aproximadamente dez Ministros de Estado brasileiro do atual Governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... para que possam instalar uma espécie de gabinete avançado para tratar exclusivamente desta questão dos ianomâmis. Mas, mais que isso, nós queremos que essa comitiva também veja e analise as demandas reprimidas do nosso Estado, um Estado que teve não a infelicidade, mas que teve a passagem de mais 800 mil venezuelanos.

    Vou repetir, e sempre em voz alta, Presidente: mais de 800 mil venezuelanos já passaram pelo nosso estado e ali vivem hoje. Para uma população de 650 mil habitantes, lá vivem 110 mil venezuelanos. Imaginem o custo que isso representa para o Governo do estado, para os municípios, enfim, causando uma verdadeira desacomodação na gestão de qualquer governo estadual.

    Portanto, eu gostaria de deixar aqui esse registro e pedir...

(Soa a campainha.)

    O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – ... para que fosse divulgado em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque o tema é importante, o tema é muito sensível.

    Muito obrigado, Presidente.