O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sr. Senador Veneziano, quero cumprimentá-lo e cumprimentar assim a Paraíba, cumprimentar os nobres Senadores e Senadoras.

    Sr. Presidente, amigos do Amapá, essa é a sétima cobrança nesta tribuna. Na semana passada, a Ministra Esther Dweck mandou publicar mais uma portaria contemplando alguns nomes daquela portaria suspensa no dia 3 de março de 2023.

    Sr. Presidente, essa portaria de março gerou um fatiamento que se prolonga há um ano. Assim, o Governo cria a sensação de que os trabalhos na Comissão, no Ministério, estão avançando, quando na verdade estão quase paralisados. Agora, após a portaria publicada ontem, em resposta às nossas cobranças, ainda falta a republicação de 55 amapaenses.

    Publicarei hoje, nas nossas redes sociais, a lista nominal de todos de quem venho cobrando. Veja se o seu nome consta nessa lista e cobre também nas redes sociais da Ministra Esther. São 55 pessoas que poderiam estar trabalhando e contribuindo com o nosso Estado do Amapá há um ano – um ano, Sr. Presidente, de salário que não foi pago a esses trabalhadores e trabalhadoras. Um ano! São 55 pessoas; delas, 19 são do grupo contemplado pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018, conhecido popularmente como APOs, e o restante enquadradas em cargos de magistério, estatutários ou em empregos de nível superior, e que estão sendo excluídas da portaria por maldade, porque dinheiro tem.

    Nós garantimos, com os Senadores de Roraima e de Rondônia, R$485 milhões no Orçamento Federal para a inclusão de todos os deferidos em folha de pagamento no ano de 2023. Precisamos saber quanto foi gasto em 2023 e qual o orçamento para a transposição em 2024. Para isso, oficiamos a Ministra Esther Dweck. Solicitei há mês essas informações, através de ofício encaminhado à senhora, e espero receber a resposta até o próximo dia 29. E o que percebemos, Sr. Presidente e Sra. Ministra, é que a transposição está indo ligeiramente do progresso ao caos.

    A senhora precisa concluir o fatiamento. Além daqueles que vêm sendo objeto do fatiamento, ainda temos dois mil amapaenses aguardando a publicação em portaria. Os estatutários estão sendo preteridos porque têm direito ao pagamento desde a publicação em portaria. Já para os celetistas o efeito financeiro é somente após a efetivação da inclusão em folha, o que não tem prazo para acontecer. De que adianta publicar os celetistas e não incluí-los em folha? De nada, de nada adianta! A transposição é para gerar trabalho e renda, e não ilusão e desgosto.

    Publique, Sra. Ministra, de uma vez por todas, as portarias dos amapaenses já deferidos, e logo após, por favor, eu lhe peço humildemente que inclua todos na folha de pagamento. O povo do Amapá exige isso. É direito. E volto a sugerir aqui que o Governo já tem o programa Desenrola Brasil. Por favor, criem também o "Desenrola Transposição", porque dinheiro tem. Falta gestão.

    Obrigado, Sr. Presidente.