O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes, Senadores que estão nos gabinetes, visitantes, imprensa, meios de comunicação do Senado, todos sintam-se cumprimentados.

    Sr. Presidente, é urgente a necessidade de se encarar o problema da falta de investimentos públicos necessários para que se dê um salto de qualidade em nossas escolas e no ensino brasileiro. Precisamos de uma mudança radical no Brasil, que ainda insiste em deixar de lado a educação e insiste em tratá-la como problema, mas não como solução. É preciso decidir pelo fim do atraso educacional no Brasil.

    Já não é de hoje que registramos que não é por meio da economia que o país conseguirá promover a igualdade de oportunidades, e, sim, pela educação, que tem que ser entendida como vetor das transformações. Como vetor do desenvolvimento do Brasil, a educação assume papel fundamental na promoção do progresso econômico, social e cultural, e a escola em tempo integral é considerada uma das principais ferramentas para aumentar o nível de aprendizagem do país e, consequentemente, as transformações necessárias na comunidade escolar.

    O Censo Escolar de 2023, apresentado na última quinta-feira, dia 22 de fevereiro, registra que o Brasil teve aumento de matrículas em tempo integral, assim representado: ensino fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, saiu de 11,4% para 13,6%; anos finais, do 6º ao 9º ano, saiu de 13,7% para 16,5%; ensino médio, de 20,4% para 21,9%.

    No censo, os estados do Nordeste dominam a ponta do ranking de redes com maiores taxas de matrícula em escola de tempo integral, em que os alunos ficam pelo menos sete horas em aula. Infelizmente, o meu Estado de Rondônia se apresenta no fim da lista, com apenas 4,81% de taxa em matrícula em tempo integral. Considerando as matrículas das redes estadual e municipal juntas, quatro dos cincos estados com mais matrículas de tempo expandido são do Nordeste: primeiro estado com mais matrículas em tempo integral, o Estado do Ceará, com 40%; o Estado do Piauí, com 37%; a Paraíba, com 26%; e o Maranhão, com 26%. Em terceiro lugar, está o Estado de Tocantins, com 29% – aliás, aqui é em quinto lugar. O estado mais bem colocado do Sul, Sudeste e Centro-Oeste é São Paulo, com 25% das matrículas.

    Vejam bem, os estados mais pobres do Brasil, que são os estados nordestinos, estão com melhor desempenho.

    O Ministro da Educação, Camilo Santana, apontou que o Presidente Lula sancionou, neste ano de 2024, o Programa Escola em Tempo Integral, que, já em 2023, transformou 1 milhão de vagas de tempo parcial para integral, mas, como isso foi realizado depois da consulta do censo, os dados não foram contabilizados no momento da elaboração do censo. A meta é chegar a 3,2 milhões de alunos em tempo integral em 2026, com investimento de R$4 bilhões.

    O Ministro Camilo Santana registrou que, apesar de sua pasta ter focado em ações e políticas para reduzir as desigualdades escolares no Brasil, se mostrou bastante preocupado com as desigualdades apresentadas pelo censo e afirmou seu compromisso de continuar com a política de indução técnica e financeira em todas as etapas da educação brasileira, mas principalmente no ensino médio.

    Na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), foro composto de 35 países, dedicado à promoção de padrões convergentes em vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais, são quase 11 horas de aulas só para matemática, língua nativa e língua estrangeira. É mais do que metade das 20 horas totais que as escolas em tempo parcial têm em todas as disciplinas.

    Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quando a educação é priorizada e de qualidade, ela se torna um motor para impulsionar o progresso. Por exemplo:

    1. uma força de trabalho bem-educada e qualificada é essencial para impulsionar a inovação, aumentar a produtividade, promover o crescimento econômico sustentável. A educação de qualidade prepara os indivíduos para ocuparem empregos de maior qualificação e contribuírem de forma mais eficaz para a economia.

    2. A educação pode ser um poderoso equalizador social, reduzindo disparidades socioeconômicas e oferecendo oportunidades iguais para todos os cidadãos, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica. Ao proporcionar acesso equitativo à educação de qualidade, o Brasil pode reduzir a desigualdade e promover uma sociedade mais justa e inclusiva.

    3. A educação não só limita apenas a transmissão de conhecimento acadêmico, mas também desempenha um papel crucial no desenvolvimento social e cultural dos indivíduos. Uma população educada tende a ser mais engajada cívica e politicamente, além de estar mais apta a tomar decisões informadas e contribuir para o bem-estar da sociedade como um todo.

    4. Investir em educação impulsiona a capacidade de inovação de um país, estimulando a criação de novas ideias, tecnologias e empreendimentos. Uma força de trabalho educada e criativa pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário global e impulsionar o desenvolvimento de setores estratégicos da economia.

    5. A educação tem o poder de melhorar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos, proporcionando-lhes habilidades e conhecimentos necessários para enfrentar desafios, tomar decisões informadas e alcançar seu potencial máximo.

    Portanto, a educação não é apenas direito humano fundamental, mas também um investimento estratégico essencial para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade do Brasil.

    Sr. Presidente, é extremamente sério o que eu estou falando aqui, porque não existe no mundo nenhum exemplo de um país que prosperou, que se desenvolveu, que saiu dessa situação de renda média, de profunda desigualdade sem investimento na educação.

    A gente pensa o seguinte: como é que nós vamos melhorar a educação no Brasil no ensino fundamental? Porque a educação infantil e fundamental é competência dos Prefeitos, e a gente sabe que tem muitas prefeituras deste Brasil afora em que o Prefeito não tem nada a ver com educação, ele vai tocando a prefeitura do jeito que ele entende e, muitas vezes, o Prefeito nunca visitou uma escola, não visita os alunos e ainda faz aquela nomeação de diretores por indicação política – o que é um crime que agora até o Fundeb proíbe, mas continua nomeando o diretor e secretários de educação sem nenhuma formação.

    Acho que a nossa querida Senadora Zenaide quer um aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Com a palavra a Senadora Zenaide.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu quero aqui corroborar a fala do meu colega Confúcio. Educação é a única prevenção, a melhor prevenção da violência. Sem educação não tem desenvolvimento, sem educação não se diminuem as desigualdades sociais, e o mundo todo sabe disso, nós não estamos inventando a roda.

    Ou acordamos que precisamos, sim, levar educação pública de qualidade para todos, ou vamos continuar enxugando gelo, aumentando a violência, porque, a cada dia, são mais crianças e jovens cooptados pelo crime. E é uma coisa que se torna cruel e que esta Casa tem que ver.

    O Estado brasileiro não oferece educação pública de qualidade em tempo integral para as suas crianças e jovens, e esse mesmo Estado é quem vai punir essas crianças e jovens que estão no mundo, na clandestinidade, pela falta de educação. Isso é difícil de entender. Agora, para isso, precisamos também investir.

    Educação não é despesa, é envolvimento. Quando a gente olha para o orçamento deste país, que é quase uma caixa de Pandora – poucos brasileiros sabem como funciona e para onde vão os impostos pagos –, quase 50% ficam para serviços e juros de uma dívida que nunca foi auditada, em nenhum governo, ou seja, o setor financeiro – os bancos – fica com quase metade do orçamento da nona economia do mundo, e não senta nem à mesa com os Parlamentares na Comissão Mista de Orçamento para discutir. Ficamos nós, nesta Casa e na Câmara, discutindo e, no final, mendigando 4% para a saúde, 4% para a educação. Pasmem: menos de 0,5% para a segurança pública.

    Então, nós temos que ter esse olhar diferenciado. Não se faz educação sem recursos. A gente pode aprovar – como aprovamos aqui o novo Fundeb – uma lei maravilhosa, mas, como ele falou aqui, fica o município, o estado e o Governo Federal... Uma coisa é certa: não estamos inventando a roda.

    Quem quis se desenvolver, quem quis reduzir as desigualdades sociais... Acreditem: essa concentração de renda deste país vai chegar ao ponto de os ricos não poderem sair de casa, porque a quantidade de pessoas na extrema pobreza é tão grande que a violência tem a mesma velocidade.

    E digo mais: se não investirmos em educação, nós vamos gastar muito dinheiro construindo presídios, porque a velocidade com que se jogam os jovens deste país para serem cooptados pelo crime é muito maior do que a velocidade do Estado brasileiro em construir penitenciárias. Então, esta Casa tem um poder grande. Nós temos que ter esse olhar diferenciado. Coloque a criança da creche até o ensino, pelo menos o segundo grau, em escola pública de qualidade, em tempo integral, para ver como isso vai reduzir.

    Eu, então Deputada, em 2016, Deputada Federal, recebi visitas da Ministra da Educação da Finlândia – 50 anos atrás, nem se olhava para esse país –, e a gente perguntava... Investiu em educação pública e passou a ser um país desenvolvido, com redução...

(Soa a campainha.)

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Por que é que a gente vê tantos países que investem em educação e reduzem a criminalidade? Não é inventar a roda. Nós temos, eu como médica e também Confúcio como médico, o diagnóstico, sabemos o tratamento, só precisamos de coragem política para efetivar o que definitivamente o mundo já conhece.

    Obrigada por me deixar fazer esse aparte.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeitamente.

    Estou encerrando.

    Agradeço muito o aparte da Senadora Zenaide, que incorporo ao meu pronunciamento.

    Eu digo o seguinte: escola boa, professor bom para os pobres. Tirar, desconcentrar, levar o que é bom, biblioteca boa, levar escola boa, levar professor bem qualificado, até com diferencial de remuneração, para aqueles que mais precisam, mais vulneráveis. Aí sim, com esse investimento...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... a gente pode esperar que daqui a 20 anos, 30 anos, o Brasil será outro país desenvolvido. Senão, lá na frente, talvez os descendentes verão que nós estivemos aqui fazendo este discurso e que, lá na frente, nada mudou. E nada mudará se não investimos em educação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.