O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e internautas que nos acompanham nas redes sociais, este é um momento de enaltecer a força da nossa democracia e das instituições, o viço da nossa Constituição, especialmente quando bravatas são organizadas para tentar intimidar o Estado de direito e homenagear criminosos com a impunidade.

    É este, em síntese, o resumo da manifestação do domingo passado, montada pelo ex-Presidente Bolsonaro, cujo propósito foi o de querer demonstrar força política para paralisar a apuração criminal sobre a tentativa de golpe de Estado que ele promoveu – e, aliás, confessou na própria manifestação, ao admitir que é coautor de uma minuta que versava sobre a decretação de estado de defesa ou estado de sítio, impedindo a posse de Lula como Presidente eleito.

    Como outros golpistas do 8 de janeiro, o que Bolsonaro fez foi produzir provas contra si mesmo.

    É importante que se diga que a agitação dessa turba em nada concerne ao nosso Governo. Antes e depois do domingo, nada mudou no Brasil. Lula segue Presidente eleito e fazendo o que o ex-Presidente nunca fez enquanto ocupou o cargo: trabalhando.

    A questão de Bolsonaro e dos criminosos que tentaram a abolição violenta do Estado de direito não é uma questão de Governo: é da Polícia Federal, do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal. São a essas instituições de Estado que todos terão de prestar contas, na forma da lei, pelos crimes que cometeram quando tentaram empastelar as eleições livres e transparentes, impedir a posse de Lula e instaurar no país uma ditadura civil-militar.

    Então, não há que se falar em anistia. Não haverá esse tipo de saidinha para quem atentou contra o Estado de direito e pretendeu, em trama articulada por agentes políticos, econômicos e militares, derrubar de forma violenta a nossa democracia.

    Não nos interessa quantos ali estiveram fazendo apologia ao crime e defendendo criminosos – se 185 mil ou 600 mil, o número dos que ali estavam. Se tem uma cifra que marca o ex-Presidente, aliás, não é nem uma nem outra, mas sim mais de 700 mil pessoas, o número dos que morreram na covid-19 em razão da sua gestão irresponsável e genocida.

    Essas vítimas também nós não esqueceremos, e nem cansaremos de buscar justiça em honra à sua memória. A extrema-direita não vai reescrever a história. Não vai, como pretende Bolsonaro, passar uma borracha em cima do que houve. Todos, na medida da sua responsabilidade, terão de pagar pelos crimes que cometeram e que, como demonstrou este ato de caráter intimidatório do domingo, seguem cometendo, numa espécie de crime continuado. Não conseguiram e não conseguirão vergar o Estado de direito, a nossa democracia, a Constituição.

    O ex-Presidente não serviu só a vocalizar o pedido de perdão aos criminosos que já foram alcançados pelos braços da lei. Na verdade, quando pede anistia aos golpistas, ele está advogando em causa própria. Ele sabe que, não tarda, terá de responder por todos os atos que ordenou, coordenou, comandou e participou para dar um golpe de Estado, muitos deles gravados, outros escritos e guardados em suas gavetas pessoais, em computadores, celulares já apreendidos, expostos em delações de pessoas próximas, como o Coronel Mauro Cid, e outros que já manifestaram interesse em colaborar com a Justiça. Bolsonaro quer, de fato, um salvo-conduto para os incontáveis crimes que praticou. Mas a manifestação do domingo, com cara de velório, de missa fúnebre, mostrou o quanto está acuado, mostrou o tamanho do seu medo em ter de encarar as quatro linhas da Constituição que sempre desprezou.

    O Brasil não vai passar pano para criminoso, não vai anistiar golpista. Nenhum país que se proponha sério, que tenha apreço pela sua democracia pode deixar que passem em branco os graves atentados cometidos, que sejam anistiados aqueles que tiveram envolvimento direto e comprovado com a abolição violenta do Estado de direito.

    É vergonhoso, aliás, que projetos de lei com esse condão tramitem no Congresso Nacional, um Poder que foi invadido e vilipendiado, especialmente este Senado, cujo Plenário virou palco do ultraje perpetrado por vândalos, e o próprio Presidente da Casa tinha uma ordem de prisão determinada contra si pelo comando do golpe.

    Então, ver propostas pedirem que sejam anistiados aqueles que destruíram as sedes dos Poderes da República e queriam prender e até executar alguns dos seus membros parece algo inacreditável. E eu tenho a absoluta certeza de que essa nova agressão à democracia e ao Estado de direito não vai prosperar aqui dentro.

    Estamos, enfim, absolutamente confiantes no vigor das nossas instituições, na sua solidez e na sua capacidade de não se dobrar a chantagens. Ameaça de bandidos não vai amedrontar as forças da lei, que terá de ser respeitada e aplicada a todos aqueles que tentaram submetê-la a projetos golpistas pessoais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.