O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, a importância do momento que vivemos hoje no Brasil é retratada pelo fato de que, no domingo passado, na Avenida Paulista, com ampla repercussão nas redes sociais e nos principais veículos de comunicação daqui e de fora do país, nós tivemos um movimento de celebração do Estado de direito, da democracia e da liberdade.

    Nós que tivemos o privilégio, a felicidade de estarmos presentes naquele domingo compartilhamos um sentimento que é comum a milhões de brasileiros. Fomos abordados, Sr. Presidente, por pessoas de todos os lugares deste país, de todos os estados da nossa Federação, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul, pessoas que vieram espontaneamente ao chamado do Presidente Bolsonaro para dizerem da sua apreensão com os rumos que o país está tomando e reafirmarem o seu compromisso como cidadãos, o seu compromisso como homens e mulheres que amam este país com a liberdade em nosso país, com a liberdade no nosso Brasil.

    Mais do que nunca, é importante defender esse conceito, que está previsto na nossa Constituição e no corolário de leis e que se encontra gravemente fracionado, porque hoje, em nosso país, as pessoas que pretendem criticar o sistema sentem-se coagidas e amedrontadas. E isso não combina com democracia, não combina com Estado de direito. A crítica aperfeiçoa quem executa, quem exerce a atividade de administrar o país. A crítica faz com que os administradores públicos e os legisladores possam se amoldar ao clamor da sociedade e à apreensão dessa mesma sociedade. Por isso mesmo, ela não pode, em nenhuma hipótese, ser colocada sob o tacão daqueles que, em nome da democracia, atacam a democracia.

    Senhores, mais do que nunca, o Estado de direito precisa ser defendido. Nós estamos vivendo um momento em que um espectro ideológico importante da nossa sociedade sofre um ataque sem precedentes. Quem defende, neste país, a direita, quem defende, neste país, a família é alcunhado e rotulado como se fosse um extremista. Quem defende a vida desde a concepção é denominado como extrema-direita. Quem defende que as drogas não devem ser liberadas, quem defende que a liberdade é um princípio que não pode ser relativizado é rotulado, é alcunhado de extremista. Como tal é tratado, inclusive, com a supressão dos seus direitos fundamentais contidos na nossa Constituição.

    Senhores, é importante e relevante que a nossa voz possa ecoar neste Parlamento não como um repto de fragilização das instituições; pelo contrário, pelo fortalecimento dessas instituições, que, em última instância, representam a Constituição e o país, o princípio sagrado da divisão dos Poderes, para que cada Poder possa exercer o seu mister, a sua ação, sem hipertrofia e sem atabalhoamento: para que o Legislativo possa, de fato, formular as leis que vão reger o destino da nação, para que o Executivo coloque em prática a sua agenda e para que ela possa ser livremente discutida e contraditada por aqueles que entendem que não é o rumo que o país tem que tomar, para que o Judiciário possa ser a instância que vai dirimir as dúvidas, inerte, que precisa necessariamente ser provocado, e não como um agente político ativo que toma o espaço tanto do Legislativo como do Executivo, desequilibra os Poderes da República e fragiliza a democracia brasileira.

    Dito isso, nos causa espécie, nos causa espanto, nos causa até perplexidade o tom que é dado pela cobertura da grande mídia ao evento democrático e livre que ocorreu de forma ordeira, pacífica, no domingo passado, lá na Avenida Paulista. Centenas de milhares de brasileiros lá estavam. Não houve um único registro de agressão, de confusão, de quebra-quebra, ao contrário dos eventos promovidos pela esquerda neste país, que, via de regra, terminam com vândalos depredando vidraças do patrimônio privado e público como se fosse, na verdade, um desafogo das suas frustrações.

    Nós ouvimos vozes teoricamente respeitáveis da nossa classe política falarem que aquele evento era uma espécie de afronta à Constituição e às suas instituições, quando, na verdade, era uma celebração da democracia. São pessoas que não estão acostumadas a serem contraditadas.

    Na semana passada, aqui no Plenário desta Casa, falei que o PT é um partido autoritário e arrogante, porque pedia a cassação do registro do maior partido do Brasil, porque esse partido, na verdade, ameaçava-o nas urnas em 2024 e 2026. Nós não tememos a competição. Nós não tememos o debate. Nós não tememos a comparação, porque do nosso lado estão os homens e mulheres de bem, que amam este país, que não têm vergonha de ser patriotas, que não têm vergonha de defender as suas famílias, que não têm vergonha de defender a vida desde a sua concepção, que não têm vergonha de defender a propriedade como um pilar, como um sustentáculo da nossa democracia liberal, que defendem o empreendedorismo e o mérito, que são contra o aparelhamento do Estado. Esses cidadãos de todo o país têm esse conjunto de valores que os une e argamassa esse sentimento de amor ao Brasil.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, é importante que a democracia no nosso Brasil não seja apenas uma palavra bonita. Neste momento em que vivemos, em que quem governa este país não quer a pacificação, não quer viver com o contraditório, não aceita oposição e quer ter o monopólio da informação, da narrativa e a possibilidade de reescrever, através do revisionismo histórico, o nosso passado recente... Um passado que mostrou as vísceras de um partido que não tem projeto de país, tem projeto de poder; de um partido que assaltou a nação, que corrompeu as instituições democráticas, que aparelhou a máquina pública, que tornou o nosso país refém de uma estrutura que, infelizmente, volta a imperar nos dias de hoje.

    É triste, Sr. Presidente, mas a única forma de respondermos a essa situação é com mais transparência, é com mais democracia, é com mais liberdade. Por isso, Sr. Presidente, nós queremos aqui fazer uma conclamação, na verdade, uma sugestão: que a esquerda ocupe as ruas do país também, porque nós não tememos a comparação. Que vá às ruas, num ato democrático, para defender as suas pautas do arrefecimento e da diminuição das penas para aqueles que roubam, assaltam o patrimônio dos brasileiros!

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Para defender a liberação das drogas, para defender que a propriedade possa ser invadida pelas instituições que são hoje aparelhadas pelo Governo atual. Para defender, Sr. Presidente, os ditadores de ocasião; a aliança feita, espúria, do Brasil com o Irã, com os assassinos do Hamas; feita com a Rússia, agressora da Ucrânia; a relativização que é feita pelo assalto aos direitos humanos na Venezuela; a perseguição que é feita contra os cristãos na Nicarágua.

    Pois muito bem, que a esquerda conclame a sua militância e a população brasileira para que defenda as suas pautas, para que defenda as suas ideias em praça pública e para que nós possamos, democraticamente, dizer que o nosso lado é o lado oposto do daqueles que pensam dessa maneira e que querem levar o Brasil para o caos moral, econômico e ético que se avizinha.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sr. Presidente, no domingo tivemos a celebração da liberdade e da democracia.

    Eu espero que o Brasil possa acolher mais manifestações como essas, de todas as frentes, de todos os espectros ideológicos, mas com o espírito da conciliação e da pacificação, entendendo que todo governo pode e deve ter uma oposição, e que nós não podemos desqualificar e desumanizar as pessoas e retirar seus direitos para que, repito, Sr. Presidente, em nome da democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos que são acolhidos na nossa Constituição possam ser regularmente atacados, e esse ataque seja banalizado e aceito pela grande mídia brasileira e, infelizmente, Sr. Presidente, por aqueles que são cúmplices desse retrocesso de ataque...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) – ... à nossa democracia.

    Obrigado, Sr. Presidente.