O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, antes de entrar em dois temas que eu vou tocar aqui, quero também testemunhar aqui o que ocorreu no domingo em São Paulo, na Avenida Paulista. É evidente que eu não estive lá como Líder do PSDB. Eu estive como Senador e como cidadão. E vi aqui algumas falas em relação à quantidade de pessoas, é uma coisa incrível: só quem não foi para dizer o que disseram aqui. Você não conseguia ver a quantidade de pessoas de um lado, de outro, dos lados, de tanta gente. Acredito, sim, que deve ter chegado próximo de 1 milhão de pessoas mesmo.

    Ouvi aqui falando em transporte, que financiaram isso, que financiaram aquilo. Conversa. Ninguém financia um milhão de pessoas, que foram para lá de manhã até de tarde.

    Evidentemente, eu, que participei de todas as CPIs, Petrobras, Lei Rouanet, Carf, Fundo de Pensão, a gente fica assustado mesmo, e também da CPI da Covid e da CPI do 8 de Janeiro.

    Eu disse aqui, por diversas vezes, e está escrito, provado: o Governo Federal poderia ter evitado tudo o que aconteceu. É evidente que não posso isentar a questão dos policiais aqui do DF, mas existe o Plano Escudo, o patrimônio é da União. Existem, realmente, as instalações e também as condições para reação a qualquer movimento. Foram feitos 33 alertas, desde sexta-feira.

    Eu fico perguntando, estão aí processando os nossos comandantes por omissão: cadê o G. Dias? Quer uma pessoa mais omissa do que o General G. Dias, que recebeu todas as informações, que estava lá, no domingo de manhã, e recebeu "vai acontecer isso", "vamos ter problema" e não fez nada, absolutamente nada? Então, é importante você conhecer o fato para falar sobre isso.

    Mas eu quero, aqui, Sr. Presidente, tratar de dois assuntos. O primeiro deles é com relação ao Distrito Federal e à região metropolitana Ride. Houve, agora, recentemente, por decisão da ANTT, um aumento das passagens interestaduais. Aqui, diferentemente da Bahia, de Belo Horizonte, de São Paulo, nós não temos o transporte intermunicipal, porque a fronteira nossa é com Goiás e Minas Gerais. Então, aqui, é interestadual. Eu tenho, inclusive, um projeto tramitando, já foi aprovado em Comissão, criando o transporte intermunicipal, na região metropolitana.

    Diante desse aumento absurdo que foi colocado, o PSDB entrou com uma ação no Supremo, uma ADI, porque a ANTT transferiu para o Distrito Federal essa gestão, lá atrás. E, aqui, havia um problema legal. Então, o PSDB entrou com uma ação pedindo a suspensão do aumento da passagem.

    De qualquer forma, eu participei de diversas reuniões, por diversas vezes, com relação à União poder ajudar realmente essa região metropolitana, a região da Ride. E houve várias promessas, que nunca foram atendidas. Então, eu espero que essa ação possa, no mínimo, causar um entendimento entre o Governo Federal, o Estado de Goiás e o Distrito Federal, para amenizar. As pessoas que utilizam esse transporte são pessoas que trabalham aqui, pessoas humildes, pessoas que têm uma renda muito baixa, a maioria delas que usa o transporte público.

    Então, eu espero que a gente possa ter, nessa ação judicial, sucesso, para que a gente possa amenizar esse sofrimento. Além de ser um transporte péssimo, supercaro: mais de R$11, uma passagem. Para muitos dos municípios aqui, é só atravessar uma pista: Novo Gama, Valparaíso, Águas Lindas, metros, alguns metros. Não justifica o pagamento de transporte interestadual, e a gente precisa implantar aqui o transporte intermunicipal.

    Outra coisa, Presidente, só para as pessoas entenderem, muitas vezes questionam essas questões das emendas. De fato, tem muito tecnocrata, tem muito burocrata que tem o poder de decisão que não conhece o mundo real.

    Nessas emendas individuais impositivas, eu apresentei dois projetos aqui: duas emendas com relação à dengue, com agentes comunitários. Foram R$3 milhões: R$2 milhões para a Região Norte; e R$1 milhão para a Região Sul. O técnico meteu a caneta indeferindo, porque eram muito parecidos os projetos. Ora, é o mesmo projeto, só que um é para a Região Norte e o outro para a Sul. Provavelmente é um técnico que não conhece nada. Está aí o resultado da dengue.

    Quando se fala em emendas, quem conhece realmente o mundo real é o Parlamentar, é o Deputado, é o Senador, é o Vereador, que anda na cidade, que conhece a realidade, que conhece o mundo real. Então, muitas vezes essas pessoas tomam decisões sem conhecer realmente.

    Eu espero que o Governo possa rever isso – e a gente está pedindo uma reavaliação de tudo isso – porque não tem sentido o indeferimento de um projeto que é igual e que é exatamente para a dengue, que é um grande problema que estamos enfrentando hoje no Brasil, no século XXI, a gente tendo problemas com mosquitos. Poderíamos ter um investimento no preventivo, em ações comunitárias, com agentes comunitários, com educação sempre. A gente tem que investir cada vez mais, porque quase 80% dessa questão da dengue está dentro de casa, está no quintal, está dentro da casa da gente, mas falta, realmente... Em vez de fazer essas propagandas de obras e etc. deveriam fazer uma propaganda institucional, de orientação, orientando realmente as pessoas a se comportarem e prevenirem nessa questão.

    Outra questão, no final do ano de 2022, nós iniciamos um processo... Apesar de ter a Frente Parlamentar da Agricultura, ninguém defende a Embrapa mais do que eu aqui neste Congresso. Durante muitos anos, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, e a Embrapa, no ano passado, sobreviveu em função de emendas parlamentares. E, agora, no final de 2022, entrei com um processo de uma emenda para a Embrapa, de R$12,5 milhões. Embrapa, que é uma referência internacional, que é um orgulho para todos nós, todo mundo conhece a Embrapa, no mundo todo. Apresentei duas emendas, a Embrapa Cerrados e a Embrapa Hortaliças. Recursos para pesquisa na área de inovação, na área sustentável, de plantio, questão do solo, fortalecer a cadeia produtiva aqui também de alimentos, principalmente aqui no Distrito Federal, no Cerrado. E, chegando à Sudeco, porque foi através da Sudeco, do Ministério do Desenvolvimento Regional a gente encaminhou para a Sudeco, com a mudança de Governo, a pessoa que estava na transição disse lá que o diretor assinou e agora estão dizendo que não poderia ter assinado. Quer dizer, por uma coisa interna, burocrata, estão querendo devolver os recursos para os quais estariam já indicados e aprovados dos projetos da Embrapa.

    Então, eu fico pensando que não é possível. Será que essas pessoas não conhecem a Embrapa? Não sabem da importância disso? E, por uma questão partidária, sei lá o quê, as pessoas deixam de... O dinheiro está lá, estava no orçamento, estava indicado. Agora, o diretor assinou, disseram que ele não tinha competência para assinar. Mas a Embrapa fez toda a defesa, a Embrapa apresentou os detalhes de todo o projeto – estive hoje conversando na Sudeco –, e com risco, porque algum petista lá, que assumiu interinamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... deu um parecer de que tinha problema. E qual o problema? Não apontou, não. Não tem problema nenhum.

    A Embrapa é supercriteriosa, detalhista, é até muito burocrática, muito exigente. E aí vem um tecnocrata, um petista da vida, que não conhece, ou por questão partidária, e indefere esses recursos de R$12,5 milhões para a Embrapa. É um negócio, assim, com o qual a gente fica indignado. Eu fico indignado com um troço desses.

    Vai para o Ministério, agora volta de novo. Vai ter reunião amanhã, mas a tendência, pelo que eu conversei com a Presidente, que tem toda a boa vontade de resolver, porque entrou depois... mas a gente fica apreensivo, porque devem ser devolvidos os recursos. Vamos perder os recursos da Embrapa. É um negócio, assim, como esse da dengue também.

    Então, a gente precisa valorizar, realmente... Quando se fala em orçamento e se questiona realmente, a gente vê que, na realidade... Estão aqui o Senador Alan, a Senadora Damares, que conhecem...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... que visitam. Eu vi agora o Senador Alan Rick entrando lá com... Acho que são 22 municípios, em 17 está tudo inundado, e ele lá, entrando nas casas, com água no joelho. Por quê? Porque o Parlamentar sabe, conhece o mundo real. Aí ficam os tecnocratas, que não fazem... dando poder de decisão contrário a uma série de interesses para o país e para o município.

    Então, a gente precisa, talvez, modificar, Presidente, a legislação. Na iniciativa privada, você pode fazer o que você quiser, você só não pode fazer o que é proibido. No serviço público, só se pode fazer o que é permitido, e fica esse atraso total. A gente precisa mudar isso. A máquina, o governo tem que ser mais eficiente, tem que ser mais rápido. Hoje, a tecnologia, século 21, não dá mais para ficar uma coisa analógica, burocrática.

    Eu fui hoje aqui... Se me permite, Presidente, mais um minutinho, eu estive agora, Damares, aqui na CAP, que é a Central...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – ... de Aprovação de Projetos aqui no DF, e fui com o pessoal do Crea – projeto com um ano e meio para ser aprovado. Em grande parte das regiões aqui que não têm ainda as escrituras, não estão regularizadas, sequer a CAP pode atuar ou o próprio Crea fiscalizar. Então, daqui a pouco nós vamos colher frutos dessa irresponsabilidade: prédio caindo porque não foi fiscalizado, não foi aprovado.

    Então, a gente precisa mudar essa questão da gestão pública para torná-la mais eficiente.

    Obrigado, Presidente.