O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, inicialmente quero agradecer ao Senador Magno Malta. Eu acho que foi uma falha na comunicação, mas V. Exa. também gostaria de fechar o discurso da sessão de hoje. Como eu não sou o último, nesse caso vai continuar fechando.

    Sr. Presidente, o que me faz utilizar a tribuna neste momento é trazer uma notícia, aquela notícia que ninguém quer dar. As realidades que nós sabemos são duras, mas, infelizmente, é necessário utilizar esta tribuna para falar sobre a Valkíria e, em nome dela, sobre milhares de mulheres brasileiras que sofrem diariamente algum tipo de violência.

    Valkíria completou, no último domingo, 40 anos de idade. Ela estava trabalhando, no domingo, num shopping, na parte alta da cidade de Maceió, a capital alagoana. Ela estava ali em um momento de alegria, de festa, e recebeu uma visita, a visita do seu ex-companheiro. Ele foi ao seu trabalho, no domingo, dentro de um shopping, puxou uma arma e tirou a vida dela.

    Esse é um caso que com certeza entra nas estatísticas, mas que não pode ser repetido, repetido e banalizado. Nós devemos sempre levantar as nossas vozes, fazer o nosso papel e rechaçar a violência de todo aspecto. A violência covarde de alguém com quem se tem um relacionamento, a violência covarde de quem se acha dono, de quem acha que a mulher é um objeto e que, por isso, pode ser dono da vontade dela é algo inaceitável. É inaceitável ver que isso faz parte da nossa cultura, porque não é, não tem que ser assim e não pode ser assim. Então, repito, os senhores imaginem uma mãe de família de 40 anos, com três filhos, que sai no domingo para ir trabalhar em um shopping center da capital, o shopping mais movimentado da cidade, e recebe a visita do seu ex-companheiro, que não foi lá para lhe dar parabéns, mas, sim, para tirar a sua vida.

    Esse caso nos entristece, mas sabemos que o Brasil, infelizmente, se destaca como sendo o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, segundo dados das Nações Unidas para os direitos humanos. Os números, de fato, assustam, pois quatro mulheres morrem por dia vítimas desse tipo de crime. Em 2023, a Central de Atendimento à Mulher (180) recebeu quase 75 mil denúncias de violência contra a mulher.

    Então, não podemos deixar e transformar Valkíria em mais um número que coloca o nosso país em situação de vergonha internacional. Nós não podemos nos acostumar com a barbárie. Até quando Valkírias perderão suas vidas porque nós não encaramos, como sociedade, o problema?

    E aqui eu quero deixar também registrados os nossos sentimentos aos familiares, principalmente aos três filhos, que terão agora que seguir sua vida sem a mãe. Eles são, sim, vítimas de violência. E, nesse olhar amplo, cada um aqui, quando para refletir, sabe que pode contribuir. Então, a ordem de prioridade daqueles que estão à frente dos órgãos de segurança pública, daqueles que comandam os governos estaduais, daquele que comanda o Ministério da Justiça e Segurança chora cada vez que uma estatística como essa ganha rosto.

    Então, se eu falei aqui em cerca de 75 mil crimes que acontecem durante o ano e são denunciados, se eu falei aqui das quatro mulheres que perdem a vida por dia, ao falar de Valkíria, você vai individualizando. A nossa missão tem que ser esta: não achar que é mais um nome, mais uma vítima e que é obra do acaso. Não o é.

    Por isso que temos que criar instrumentos para dar à mulher segurança. Um deles, eu tenho orgulho de falar, é a Lei 14.541, de 2023, uma lei de minha autoria, que faz com que as delegacias especializadas em atendimento e combate à violência contra a mulher funcionem quando ela mais precisa – à noite e aos finais de semana. E, infelizmente, ainda temos muito que avançar, porque nós temos hoje 506 unidades no Brasil e grande parte delas não funcionam à noite, grande parte delas não funcionam no final de semana. Cerca de 18% apenas atendem à determinação legal, o que demonstra uma má vontade dos governos estaduais. E este caso de crime contra a mulher ainda é uma crescente.

    Então, nós temos que mudar essa postura, no mínimo irresponsável, desses Governadores, que colocam o nosso país na posição 80, 80º colocado no que se refere ao ranking de qualidade de vida das mulheres, empatado com o Suriname. Esse ranking é baseado exatamente na qualidade de vida das mulheres e mede também a inclusão das mulheres no acesso à Justiça e à segurança em 170 países.

    Então, colocar essas delegacias para funcionar 24 horas é um dos instrumentos para isso. Não é o único. É necessário dar um basta, dar um chega. É necessário punir exemplarmente cada caso, seja a violência mais grave, que é o feminicídio, sejam aquelas que acontecem rotineiramente nos ambientes de trabalho, nos ambientes virtuais, das pessoas que se acham no direito de serem donas das ex-mulheres, ex-namoradas, que as perseguem, que cometem stalking, que conseguem criar uma sensação de insegurança a muitas mulheres.

    Então, quero aqui deixar registrada a nossa importância, agora, em não apenas aprovar leis, mas fazer com que elas sejam efetivas. E essa lei, das delegacias funcionando 24 horas para combater o crime contra as mulheres, esta Casa aqui já aprovou, já está valendo, mas nós ainda temos muito a avançar.

    Então, eu queria fazer esse relato e, para finalizar aqui, também informar à Casa que hoje nós tivemos um dia importante, na manhã, quando a CPI da Braskem teve o seu primeiro passo de trabalho concretizado, que foi exatamente a apresentação do plano de trabalho pelo Relator Rogério Carvalho, um plano amplo, um plano que atinge os objetivos reais de se fazer um trabalho sério.

    Então, a figura de despolitização já aconteceu, a contaminação já está afastada, o que demonstra agora que o momento é de somar forças e fazer com que este instrumento, de que todos nós devemos fazer uso, que é uma CPI, um instrumento de fiscalização, aprofunde os trabalhos para fazer com que o crime ambiental que causou uma tragédia na vida de milhares de alagoanos e uma tragédia na cidade de Maceió venha, assim, a ter justiça.

    Então, 60 mil pessoas deixaram suas residências, firmaram acordos naquele momento. No melhor cenário possível, digamos assim, conseguiram um acordo, mas, no dia de hoje, não são acordos justos pelo que se sabe, pelas informações técnicas a que a Braskem tinha acesso e que sabia que ali estavam causando mal à população. Além disso, fez com que se assinasse um acordo vinculando tanto o dano moral como o dano material, só aceitaria pagar o dano material se o dano moral estivesse junto, uma venda casada. Então, as pessoas tiveram ali ceifado o seu direito, e, no contrato de adesão, contrato leonino, com várias cláusulas – inclusive uma delas eximindo de responsabilidade futura a própria empresa no que se refere aos contratos individuais –, tem, sim, que se sentar numa mesa e demonstrar a base de cálculo que fez com que esses acordos fossem firmados.

    Nesse sentido, Srs. Senadores, nós teremos uma nova etapa que será in loco, na cidade de Maceió, e eu estarei aqui para atualizá-los do passo a passo.