Pela ordem durante a Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sugestão ao Presidente do Senado de encaminhamento de medida judicial ao Ministério da Saúde.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Sugestão ao Presidente do Senado de encaminhamento de medida judicial ao Ministério da Saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 27/02/2024 - Página 86
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • SUGESTÃO, PRESIDENTE, SENADO, ENCAMINHAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, MINISTERIO DA SAUDE (MS).

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, o senhor me permite falar sentada, daqui da bancada?

    Presidente, eu quero apenas cumprimentá-lo e cumprimentar o Senador Heinze e o nosso Deputado do Mato Grosso do Sul, meu amigo. Quero cumprimentar os idealizadores desta sessão de debates e, claro, o Plenário, por ter aprovado, e o Presidente do Senado, por ter aprovado.

    Eu acho que hoje foi um dia histórico para a infância no país.

    Presidente, eu não tenho me envolvido muito nos debates com relação à vacina. Esse foi o meu papel no Governo, porque, no Governo anterior, eu trabalhava com direitos, eu não podia estar envolvida com a pauta da saúde. A gente tem a limitação institucional, mas, quando chegou o momento da vacina das crianças, o ministério que eu conduzia fez uma manifestação falando sobre o direito da família, sobre a autonomia da família em decidir. Foi tão-somente essa manifestação que o nosso ministério fez. E nunca estive envolvida diretamente com o tema vacina, mas eu sou defensora a infância e eu aguardei com ansiedade o dia de hoje. Vim e, inclusive, estou aqui ao lado de uma médica, perguntando: "Você está aqui já?". Eu vim. Eu não fiquei o tempo todo aqui no Plenário, mas eu fiquei lá no gabinete, para ter uma posição melhor para sentar, e eu acompanhei. Eu aguardei ansiosamente, Presidente, porque eu queria muito ter visto mais o contraditório nesta audiência. Eu queria demais ser convencida pelo Ministério da Saúde de que eles estão certos. Era só isso que eu queria.

    Eu queria muito que todos vocês estivessem errados. Eu queria muito que todos os que são contra a vacina, contra a obrigatoriedade da vacina em bebês estivessem errados, mas o que eu vi aqui hoje não me provou que vocês estão errados, Presidente; não me provou que eles estão certos e que a obrigatoriedade é necessária.

    A audiência de hoje mostrou que o Senado Federal não se omitiu, Presidente. As próximas gerações poderão cobrar desta Casa uma omissão, esta audiência mostra que não houve omissão. Esta audiência mostra que alguns Senadores estavam tão-somente na dúvida. Alguns tinham certeza da não obrigatoriedade. E outros queriam acreditar que o Ministério da Saúde estava certo. E nós estamos manifestando a nossa posição. Nós nos movimentamos. A sessão aconteceu.

    Saio impactada com os números e com os dados apresentados. Na verdade, mais que impactada: aterrorizada, Presidente. E eu não quero que meus netos cobrem a minha omissão. Eu não quero as próximas gerações falem que eu estive aqui e que eu não tive interesse ao mesmo de ouvir os dois lados. Eu não quero que as crianças do Brasil saibam que a Senadora que se autointitula "defensora da infância" se omitiu neste debate. Eu vim. Eu ouvi. E os dados apresentados aqui me deixaram preocupada.

    E, Presidente, nenhuma sessão como esta, nenhuma audiência pública ou uma sessão de debates pode terminar sem um encaminhamento. Não foi só apresentar para o Brasil dados e números. Nós vamos ter que sentar, Presidente, e entender que encaminhamentos nós vamos tomar.

    Quando o senhor trouxe a informação de que a Ministra da Saúde, enquanto nós estamos debatendo... Se ela pudesse ter parado um dia só a vacina para vir aqui e nos provar que ela está certa... Enquanto de manhã um dos expositores mostra que a nota técnica apresentada por eles é duvidosa, ela viesse aqui e dissesse: "Esse debatedor aí errou. A nota técnica não está errada, não. Eu vou provar que a nota técnica..." Eu sairia daqui mais tranquila hoje, mas eu não tive essa resposta do Ministério da Saúde. Eles tiveram a oportunidade de estar aqui conosco hoje.

    Presidente, eu vou viver o resto da minha vida acreditando que eu tentei, que eu participei de um debate, que eu não me omiti, que eu não aceitei informação apenas de um lado e que eu queria o confronto, eu queria o contraditório, porque eu queria ser convencida de que todos esses cientistas que sentaram aqui à mesa, cientistas dos melhores do mundo que passaram aqui por esta mesa, estavam errados. Eu queria que alguém me provasse que eles estão errados, mas eu não tive essa oportunidade.

    O encaminhamento que eu sugiro, Presidente, é que a gente pense em uma medida judicial ainda hoje, pedindo ao ministério... Se um requerimento de informação ou uma ação legislativa não der certo, que seja uma medida judicial para que eles mostrem os números, para que eles mostrem evidências de que eles estão certos, porque agora eu estou muito preocupada, Presidente. Ou, então, que seja uma ação judicial para que eles façam o contraditório a tudo que foi dito aqui. Já que não vieram aqui, que nos provem que vocês estão errados. Então, não dá para a gente só fazer uma sessão de debates sem um encaminhamento. E eu estou sugerindo à Mesa, estou sugerindo ao senhor, Presidente, que procure a Advocacia do Senado, porque não vir a esta sessão também foi um desrespeito a esta Casa. Então, que a Advocacia do Senado, junto com o senhor, descubra que alternativa, qual é o caminho jurídico que nós podemos ter para que no mínimo eles digam que os dados apresentados aqui estão errados, para a gente dormir em paz, porque a população está acompanhando. Gente, está todo mundo falando desta sessão, o Senado hoje está com uma audiência... Então, a gente provocou mais pânico?! Então, esta sessão foi para provocar mais pânico na sociedade ou era uma sessão para a gente realmente tranquilizar a sociedade?!

    Presidente, não dá para a gente encerrar sem um encaminhamento. Eu fico com a sugestão da conversa com a Advocacia do Senado sobre o que fazer, mas eu o parabenizo, porque o senhor não se omitiu, assim como todos os demais que assinaram o requerimento desta sessão. Muitos colegas não puderam vir – é uma segunda-feira, a gente entende. E a gente quer ecoar para os colegas tudo que foi dito aqui hoje. Parabéns! As crianças do Brasil precisam ser protegidas. Parabéns pela sua iniciativa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/02/2024 - Página 86