O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadora Teresa Leitão, Senadora Ana Amélia, Senador Paim, é uma satisfação muito grande voltar esta tarde aqui para justamente falar sobre uma determinação que recebi, uma incumbência feita pela nossa Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senadora Leila Barros.

    A Comissão de Meio Ambiente do Senado, por ordem da Presidente, Senadora Leila Barros, designou-me para fazer a primeira avaliação realística da situação do saneamento básico no Brasil, visto que a lei do marco do saneamento determina que, até o ano de 2033, o Brasil atinja 99% de abastecimento de água tratada nos domicílios brasileiros e 90% de esgoto sanitário – daqui a nove anos –, além de outras políticas indispensáveis como a coleta do lixo, destinação correta e drenagem das águas da chuva.

    Muita gente neste país não valoriza o saneamento básico como uma política transversal, isto é, que beneficia a todos, dignifica o cidadão, melhora a qualidade de vida, reduz o adoecimento e promove o crescimento econômico. A conversa é conhecida: "Não vou mexer com água e com esgoto, porque é obra que fica enterrada, quebra o asfalto e depois ninguém vê". Trata-se de um pensamento atrasado, e, se assim continuar, o país ficará como um país das imundices.

    Fiquei feliz porque, depois de lido o meu relatório na CMA, o IBGE liberou uma pesquisa que veio escandalizar o país pelos nossos índices baixos de saneamento e descompromisso com a lei geral e suas metas e traçou um retrato real do Brasil, com suas imensas desigualdades, principalmente evidenciadas, todos já sabemos disso, entre o Norte e o Nordeste, amargando os piores indicadores.

    A lei está aí, e tem prazo e tem meta. O que pude ver por amostragem é que tem muitos governadores que ainda não fizeram nada e estão deixando a vida rolar, sendo que municípios interessantes, do ponto de vista econômico, estão fazendo suas concessões isoladamente e nada levando em conta, no aspecto da regionalização, que junto ao município mais rendoso sejam incluídos aqueles menores e que são deficitários.

    Daqui a pouco, sobrarão para os estados continuarem com as suas estatais de água e esgoto, mesmo sem comprovação de capacidade econômica, sendo mantidas somente para cuidar desses municípios desprezados das concessões. E, aí, esses mesmos estados terão suas empresas estatais, a maioria, como já falei, deficitária, sem nenhuma capacidade comprovada, cuidando dos municípios cujas arrecadações, em sua maioria, nem pagam o produto químico para o tratamento da água e que jamais terão acesso ao esgoto sanitário e nem à drenagem das águas das chuvas.

    Recomendo que a CMA, ano a ano, continue a avaliar o desempenho dos estados em relação ao cumprimento da lei, que não pode ser mais uma coisa boa que vai ficando no descaso, pois poderemos chegar ao ano de 2033 sem cumprir metas. E, para satisfazer o descaso do Governo, mais uma vez, podem ser prorrogadas as metas para 2040, 2050, 2100... Já pensou uma situação como essa no Norte e no Nordeste?

    Para fazer o meu relatório, realizamos reuniões técnicas e quatro audiências públicas ouvindo 21 especialistas no assunto. Construir aterros sanitários reduzirá 35% das emissões de gases de efeito estufa. Há necessidade de R$35 bilhões para construir 500 aterros. É lógico que o país não tem condições orçamentárias para bancar esse investimento. O rumo será o das concessões destas obras e dos seus serviços.

    Há 40 milhões de brasileiros que não estão nas áreas de contratos de saneamento. Há necessidade de investimento para 264 mil propriedades rurais com água e com esgoto. Para atingir a universalização, serão necessários cerca de R$900 bilhões, além de combater o desperdício de água, cujos índices atuais chegam a 40%. A cada real investido em saneamento, economizam-se R$4 em gastos na saúde. Quem não tem acesso a saneamento no Brasil tem uma cor: são geralmente os pretos, os pardos, os indígenas; em sua esmagadora maioria, de residências rurais, e pobres, favelados e excluídos. Temos 4 milhões de brasileiros que não têm banheiros – o IBGE reduz esse dado para 1 milhão.

    Não vou citar aqui os percentuais de saneamento básico por regiões, para não chocar a todos; apenas uma amostra rápida:

    1) Abastecimento de água: Centro-Oeste e Sudeste, atingem 90% dos domicílios; Nordeste, 74%; Norte, 60% de cobertura; no país, em geral, 84%. Pelo IBGE, quase 30 milhões de brasileiros não têm água tratada por rede geral, e 16 milhões queimam o lixo em casa.

    2) Esgoto: Sudeste, 82% dos domicílios atingidos, urbanos; Centro-Oeste, 62%; 48% no Sul; 30% no Nordeste; e 14% no Norte – aqui está ruim! Por aí se vê o tamanho do desafio e a imensa desigualdade, não é?

    3) Resíduos sólidos: os índices são melhores, mas variam de 99% no Sudeste até 79% no Norte – é a coleta do lixo.

    O consenso entre os especialistas ouvidos nas audiências públicas foi de que a regionalização, o aumento dos investimentos, a segurança regulatória são os pilares essenciais – sem eles, o saneamento não avançará no Brasil. Vinte estados já promoveram a regionalização, o que é um ótimo sinal de boa vontade.

    Enfim, não há justiça climática sem saneamento básico. Há imensa desigualdade no Norte e Nordeste em relação às demais regiões. Aqui, deve entrar o fator "justiça distributiva", levando em consideração o princípio da equidade: dar mais a quem tem menos. A desigualdade do saneamento no Brasil, como eu falei anteriormente, tem cor e tem renda: geralmente, os melhores são os brancos, os asiáticos; os piores são os negros, os pardos e os indígenas.

     É só, Sr. Presidente.