A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Veneziano, companheiros Senadores e Senadores aqui presentes, quem nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Senado, meu boa-tarde.

    Presidente, este é o meu primeiro pronunciamento neste ano, neste ano legislativo. Vou falar de um assunto que também me trouxe a esta tribuna no último dia do ano passado. Eu dei um parecer sobre educação no ano passado, sobre o que ficou sendo consignado como Pé-de-Meia, um programa de bolsa para o ensino médio.

    Então, o meu primeiro pronunciamento também será sobre educação, este ano; sobre a vitoriosa Conferência Nacional de Educação, a Conae. E faço isso com muita alegria, lembrando de todo o meu tempo de chão de escola, de movimento sindical, de Deputada Estadual, sempre trazendo esta bandeira, que julgo ser estratégica para o desenvolvimento da sociedade, para a busca de igualdade, para emancipação, para liberdade, para aprofundamento do conhecimento e da ciência.

    E a Conae tratou disso tudo em um processo histórico que nos remonta à década de 80, quando tínhamos as Conferências Brasileiras de Educação. Depois, passamos para os CONEDs, os Congressos Nacionais em Educação, nos anos 90, e pelas conferências promovidas na Câmara dos Deputados, até chegarmos às Conferências Nacionais de Educação, as CONAEs.

    Não temos dúvidas de que esse processo histórico nos fortalece e, evidentemente, traz à tona aspectos fundamentais da política educacional, e de uma maneira muito proativa, porque, nesta direção da existência das Conferências Nacionais de Educação, a participação da sociedade brasileira se expressou mais de uma vez de maneira formidável em uma grande conferência nacional convocada em caráter extraordinário pelo Presidente Lula e pelo Ministro Camilo Santana. Tive a honra de representar o Senado Federal, designada pelo Presidente Arns, no Fórum Nacional de Educação (FNE), que foi recomposto agora e que foi responsável também pela coordenação da Conae.

    A Conae foi realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024, depois da realização de 1,3 mil conferências em todo o país – conferências municipais, estaduais, distrital. Essas conferências cobriram mais de 4 mil municípios brasileiros, um processo muitíssimo importante de debate que vem da base até chegarmos à grande conferência nacional, que reuniu quase 2 mil delegados e delegadas.

    Foi um movimento fantástico, intenso, com mais de 30 colóquios realizados, plenárias cheias e participativas, debates aprofundados nos sete eixos que orientaram as discussões por todo o país, que redundaram em mais de 8 mil emendas, discutidas e deliberadas democraticamente.

    Simbolicamente, como não poderia deixar de ser, esta conferência foi realizada em uma casa de educação, a UnB, onde fomos muito bem recebidos pela Reitora Márcia Abrahão e toda a sua equipe.

    Discutimos todas as balizas, as concepções e proposições para o renovado Plano Nacional de Educação, que, como determina o art. 214 da Constituição, deve ser decenal. O atual PNE expira agora em 2024, e é esta Casa, o Congresso Nacional, que vai discutir e aprovar o novo PNE, que vai ter a vigência decenal, portanto, de 2024 a 2034.

    Assuntos importantíssimos foram debatidos nesta conferência. Lembro-me, ao pensar na centralidade e na relevância histórica dessa Conae, de reflexão trazida pelo Prof. Carlos Abicalil, ex-Deputado Federal – reflexão importantíssima para nós. Ele refletia sobre a riqueza vocabular e proximidade etimológica muito expressiva, Presidente, em torno do verbo conferir, que dá origem ao substantivo conferência. O que é conferir? Conferir é inferir, é interferir, é aferir, é auferir, é diferir, é deferir, é preferir, é proferir, é referir. A conferência, dizia o Prof. Abicalil anos atrás – e eu ratifico a sua atualidade –, constituiu-se assim, a Conae, como um fato social e político que aglutinou, catalisou e amalgamou a realização de todas as expressões de sensibilidade humana motivada pelo mesmo fenômeno: a educação brasileira.

    A Conae teve, tem e terá o condão de ser esse ativo político e mobilizador, espaço democrático de diálogo e orientador das decisões que serão tomadas com a finalidade de prosseguir a obra, qual seja, promover união e reconstrução na nossa educação.

    A conferência discutiu temas importantíssimos, como o Sistema Nacional de Educação, como a gestão democrática, como o financiamento da educação, voltando a insistir na utilização de 10% do PIB na educação como nosso horizonte.

    Por fim, a conferência, no contexto das mudanças climáticas agudas e aquecimento global não deixou de enfrentar o tema de uma educação comprometida com a justiça social, com a proteção da biodiversidade, com o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.

    O relatório lido agora há pouco sobre saneamento básico no Brasil pelo Senador Confúcio é o indicador de que a educação dialoga diretamente com o meio ambiente, com saneamento e com condições dignas de vida. O Ministro Camilo Santana afirmou de forma muito feliz que com a Conae trazemos de volta a democracia neste país em relação ao debate educacional. O Ministro reconheceu de forma muito acertada que o documento final ajuda na construção do PNE e deve se constituir nos fundamentos a serem considerados no projeto de lei que o Executivo encaminhará a este Congresso Nacional.

    Faz poucos dias que o Ministro recebeu o documento já devidamente organizado, devidamente sistematizado. Com o documento final potente, fruto de uma enorme construção – repito – densa, plural, representativa e legítima, cabe enaltecer o nosso Governo. O Presidente Lula e o Ministro Camilo e toda a sua equipe, que, com o Fórum Nacional de Educação promoveram a realização da Conae orientando as atividades de articulação e de coordenação, fornecendo apoio administrativo e fazendo com que Brasília vivesse, naqueles dias do verão de janeiro, muito calor, muito debate e muitas proposições e definições importantes para a vida da educação brasileira.

    Eu não poderia, Sr. Presidente, concluir sem lembrar a presença do Presidente Lula na plenária de encerramento da nossa conferência.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – O Presidente Lula, na Conae, refletindo sobre a sua realização política, a sua vida política depois da injusta prisão, depois de ser considerado inocente, elegível e hoje nosso Presidente, dirigiu-se aos educadores, educadoras, estudantes, dirigentes, gestores, a toda a comunidade escolar e acadêmica presente na conferência e disse o seguinte: "Eu sei o que eu passei e eu sei que eu só estou aqui porque vocês acreditaram que era possível a gente voltar". Voltamos! A educação voltou dentro de um contexto de união e reconstrução do Brasil. Precisamos construir um PNE com a força política e social da Conae, que traduza...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... diretrizes, estratégias e metas que, de fato, potencializem uma educação com qualidade, inclusão e equidade.

    A imagem que eu celebro da vitoriosa Conae é a mesma imagem que eu celebro da subida da rampa no dia da posse do Presidente Lula. A educação tomou posse de si mesma, assim como o Brasil tomou posse de si mesmo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.