O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Olha, você não sabe a honra, Presidente, de ser, nesta sessão – no Pequeno Expediente, como chamam –, presidido por um amigo e por uma pessoa que eu admiro, que é uma inspiração para mim dentro aqui da Casa revisora da República. Senador Plínio Valério, eu desejo uma boa tarde para o senhor.

    Quero aqui fazer uma referência, antes de começar meu discurso, a outro grande ser humano, grande brasileiro – este país deve muito a ele –, que é o Senador Sergio Moro. Mudou o encaminhamento do país, que vinha numa cultura de impunidade; fez o brasileiro acreditar que a justiça seria para todos. E ninguém faz nada sozinho, foi um trabalho de servidores públicos, brasileiros exemplares, Ministério Público, Justiça Federal, enfim. E, hoje em dia, infelizmente, a gente vê a volta – e é o teor do meu discurso – da impunidade, triunfando novamente, como aconteceu na Itália, na Operação Mãos Limpas. Há essa tentativa de retomar; mas o bem vai prevalecer, a justiça também.

    Eu quero aproveitar e saudar aquele que está ao lado do Senador Sergio Moro aqui, o seu suplente, seu segundo suplente, o Ricardo Guerra; uma pessoa de bem também, uma pessoa que é um idealista, que está acompanhado da sua família ali ao fundo, da Paula e também da Vitória, sua filha, que nos visitam aqui. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.

    Sr. Presidente, eu confesso que, como nós não vivemos uma normalidade democrática no nosso país, como servidores, Senadores da República, confesso que eu vejo, assim... Por exemplo, dia sim, dia não, há barbaridades acontecendo no nosso país, a partir de um alinhamento político-ideológico claro, flagrante, que existe entre o Governo Lula e o Supremo Tribunal Federal.

    Como um exemplo, a gente pode falar sobre a posse do Ministro Flávio Dino, na semana passada, e faço aqui um comparativo, neste exato momento, sobre a brutal inversão de valores em curso no país. E nós estamos vendo aí, por exemplo, frases... Ele começou mal, com todo o respeito ao nosso ex-colega. Teve dois grandes destaques negativos na posse. Um, ele declarou que o Supremo controla os três Poderes.

    Trata-se de uma visão análoga à de outros ministros que já invocaram ao Supremo Tribunal Federal, chamado de poder moderador, que existia no Brasil império, mas foi eliminado com o advento da República e, é claro, inexistente na nossa Constituição.

    O segundo foi nomear uma advogada como assessora de seu gabinete, que é esposa da atual Liderança aqui, uma das Lideranças do Governo Lula no Congresso Nacional. Olha a relação que existe. Pode até ser legal, mas é imoral, ou seja, repete, mesmo sendo ministro, a prática da velha política. Não é saudável para a democracia. Qual é a mensagem que se passa em relação a isso?

    Ainda durante a posse, outro destaque negativo ficou por conta da curta fala do Presidente do STF, Barroso, ao ovacionar a posse do Dino como vitória da democracia e da civilidade, Presidente, Senador, meu amigo Plínio Valério. O mesmo Barroso, que recentemente, num congresso político da UNE (União Nacional dos Estudantes), declarou, para uma plateia que o ovacionou como um estadista, como um político, "nós derrotamos o bolsonarismo". Olha só, a verdade bate forte. Isso incomoda. Isso incomoda.

    O mesmo Barroso, que já negou os 192 pedidos de afastamento do Ministro Alexandre de Moraes do inquérito de 8 de janeiro, que deveria se declarar suspeito, óbvio, no mesmo dia em que publicamente se considerou vítima numa entrevista a um grande veículo de comunicação do país, dizendo que seria levado para ser enforcado e tal. É vítima.

    Essa Constituição do nosso país está sendo vilipendiada dia após dia, e é nosso dever falar a verdade, é nosso dever entregar isso para o povo brasileiro e pedir providências da Presidência desta Casa.

    Olha, o mesmo Barroso que interferiu lá atrás, quando eu cheguei aqui, o Senador Plínio Valério também, na véspera da definição da contagem pública dos votos, o chamado voto auditável, ele se reuniu com Lideranças partidárias e misteriosamente, coincidentemente, a partir daquela reunião, no dia seguinte seria a votação, as Lideranças partidárias trocaram os Deputados que eram a favor dessa medida de transparência, para reforçar a segurança das eleições no Brasil, e o que foi que fez? Colocou Deputados contra. Isso é ou não é uma interferência de um Poder sobre o outro?

    Todo mundo sabe, no Brasil, que o Supremo Tribunal Federal é um pilar, sim, da nossa democracia. Nós não estamos criticando a instituição, mas por atuação de ativismo político e ideológico de alguns dos seus ministros, que não param de dar entrevista... A gente vê, nos Estados Unidos, o oposto, falam nos autos. Mas aqui virou uma casa da mãe Joana. Você tem esse ativismo exacerbado e um Poder estava esmagando os outros durante esses últimos anos. Mas agora são dois. Agora tem um alinhamento político e ideológico com o Governo Lula. Esta Casa, mais do que nunca, Senador Plínio... Nós não estamos aqui por acaso, nos 200 anos. É o bicentenário.

    A Vitória, essa criança, pode ser uma Senadora daqui a pouco. Nós temos que construir o país para eles, para elas. Eu tenho duas filhas da idade dela. O que é que nós vamos deixar para essas futuras gerações se a gente não agir com coragem? Com coragem. Aqui é cheio de dedos, cheio de medos, porque o foro privilegiado deixa alguns colegas, sejam daqui ou lá da Câmara dos Deputados, na mão dos seus processos junto aos Ministros do Supremo. Isso não vai dar certo nunca. Isso é a trava do mecanismo que faz com que pedidos de impeachment legítimos, robustos – tem mais de 60 nesta Casa –, não saiam da gaveta do Presidente.

    É interferência o tempo todo, até em eleição de Presidente do Senado tem Ministro do Supremo que liga para os Senadores. A grande mídia já deu, já mostrou. Naquela votação da PEC do fim das decisões monocráticas, agora, recentemente, no final do ano passado, também tivemos ministros ligando. Que país é este? Isso está certo? Isso não está certo.

    Nós temos que entregar a verdade para as pessoas. O fato, Sr. Presidente, é que os brasileiros vêm assistindo a um aumento da perseguição política generalizada no país. Teve uma matéria que saiu agora, eu estava vindo para o Plenário e disse: eu tenho que falar dessa matéria, da matéria que saiu agora de uma ou outra decisão. É o tempo todo. "Alexandre de Moraes manda Assembleia tirar Deputado bolsonarista" e dar posse a outro mais à esquerda.

    Os conservadores estão sendo perseguidos, estão sendo intimidados, neste país, a direita. É só de um lado que as coisas acontecem, não tem Justiça neste país. A Justiça não é para todos, definitivamente, neste país. Aqui está a matéria. Saiu agora. Como também saiu agora, outra interferência, Senador Plínio, é uma atrás da outra. Sabe qual? Sabe o PL da censura, para o qual a sociedade se mobiliza? Agora, o TSE chegou, copiou e colou praticamente, e está colocando uma resolução para as eleições.

    Para o que é que adianta este Congresso Nacional? O que é que adianta nós estarmos recebendo nossos altos salários cheios de vantagens, com assessorias? Eu não vou fazer papel de teatro. Eu não estou aqui para isso. Estou aqui para servir. Vai legislar? De novo! E foi cantada essa pedra. Sabem por quem? Pelo Flávio Dino, enquanto era Ministro da Justiça. Ele disse: "Se o Congresso não resolver o PL da censura ou o Governo, numa portaria, num decreto, resolve, ou o Supremo vai fazer". Ele cantou essa pedra e está acontecendo isso. E a gente não pode ficar calado.

    O mundo precisa saber o que está, Senador Sergio Moro, acontecendo no Brasil. Eu já visitei vários continentes. Vai ter uma audiência pública dia 12, no Congresso americano. Vários Senadores estão sendo... Está chegando... Para o senhor, Plínio, o Senador Sergio Moro, o Senador Izalci. Está chegando carta para os Senadores irem ao Congresso americano dizer o que está acontecendo aqui. O Congresso americano está chamando a gente. Liberdade de expressão sob ataque, atividade política sob ataque.

    Então, Sr. Presidente, há essa perseguição política, esses abusos de autoridade desde 2019, com o vergonhoso fim da prisão em segunda instância, num claro casuísmo para propiciar a anulação da condenação de Lula pela participação no maior esquema de corrupção da história deste país.

    Não sou eu que estou dizendo, não. E eu ouvi uma fala mais cedo aqui hoje neste Plenário dizendo que Lula foi inocentado. Isso não é verdade. Não adianta repetir algo que não corresponde aos fatos. Por uma questão de CPF, por uma questão meramente de procedimentos, vai tramitar em outra esfera. Saiu lá de Curitiba. E, repito, os servidores públicos fizeram um grande trabalho para a nação, mas está sendo tudo jogado por água abaixo.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O crime está reagindo.

    Sr. Presidente, não preciso, novamente, elencar aqui todas as aberrações cometidas pelos intermináveis inquéritos – fake news, 8 de janeiro e tantos outros inquéritos que não têm fim. Isso está errado. Isso não está no nosso ordenamento jurídico. Isso tinha que acabar. Não pode um cidadão estar com uma espada na cabeça o tempo todo. Está errado.

    Por tudo isso, é digna de louvor a manifestação democrática de cidadania do último domingo, sim, na Paulista, que foi deliberadamente ocultada por parte expressiva da grande mídia brasileira, mas repercutiu no mundo todo, o que deve ter incomodado os poderosos de plantão neste país e, principalmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o Presidente da República, Lula, pois, segundo o jornal Folha de S.Paulo, seu Governo ameaçou Deputados com retirada de cargos e bloqueio de emendas caso assinassem o pedido de impeachment, caso não retirem as assinaturas históricas, de recorde histórico, as 140 e tantas assinaturas lá.

    Este é o país da democracia relativa mesmo. Você não pode exercê-la, porque senão o Governo vem lá, com barganha, com toma lá dá cá, e tira... Está tirando não é dos Parlamentares, não. Está tirando do povo, que é o beneficiário dessas ações. Agora, é o Governo da chantagem. Isso é chantagem. Isso é uma forma ditatorial de agir que não tem, absolutamente, compromisso com a democracia.

    E, para finalizar, Sr. Presidente, numa coletiva feita ontem, a jornalista Lu Aiko Otta, do jornal Valor Econômico, aproveitou o momento e perguntou respeitosamente, Senador Izalci, a Lula sobre a manifestação de domingo, que o senhor estava lá. Você sabe o que foi que aconteceu nessa coletiva? Lula ignorou e silenciou, enquanto seus apoiadores vaiaram a corajosa jornalista, que fez o seu papel. Cadê as associações de jornalismo para se manifestarem sobre isso? É uma intimidação a uma pergunta que todo mundo queria saber, faz parte da democracia.

    Sr. Presidente, agradecendo sua benevolência, agora eu vou para o encerramento. Isso leva muitos brasileiros a pensar em qual seria – tudo isso – a próxima maldade planejada por esse sistema. Eu estou achando tudo muito esquisito essa semana, eu confesso para vocês. Está meio vazio o Senado, sem pautas importantes; o Presidente ainda não veio ao Plenário desde ontem. A gente sabe que depois de grandes mobilizações populares vêm operações. Esta é a normalidade democrática que a gente vive no Brasil: tensão.

    E aqui, onde era para estar sendo livre o pensamento, tem Senador, tem Deputado, aqui do lado, que pensa em falar certas coisas porque tem medo, porque hoje imunidade não existe mais. Tem Senadores, meus colegas, colegas nossos, que estão com rede social por decisão judicial derrubada, bloqueada, que é um Senador zumbi: Senador Marcos do Val.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É um colega como nós, não existe aqui Senador de primeira classe, Senador de segunda classe, não. O cara está com a rede social... Para dar entrevista, ele não pode falar de certos assuntos. Isso você não vê em nenhum Senado do mundo; isso é uma vergonha para o Senado brasileiro. E a Presidência da Casa precisa se manifestar porque nós estamos num momento histórico e que a população, a partir do nosso patrono desta Casa, Ruy Barbosa, que disse que a pior ditadura é a ditadura do Judiciário, porque a ela não há a quem possamos recorrer.

    Mas a gente pode recorrer ao Presidente do Senado para que haja – e eu concordo com o Senador Plínio Valério quando coloca várias vezes aqui nesta tribuna – a necessidade de nós cumprirmos o nosso dever. A única coisa que nós não fizemos até hoje foi impeachment, foi analisar, sem pré-julgamentos, mais de 60 pedidos de impeachment que estão...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... nas gavetas aqui da Presidência do Senado. Chegou a hora. É um remédio amargo, mas é importante e pedagógico para que a gente consiga o reequilíbrio e a verdadeira independência pela volta da democracia no Brasil, porque hoje nós estamos em outro regime que não é definitivamente democracia. Que Deus abençoe esta nação. Muito obrigado a todos.