O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Senadores, Senadoras, (Fora do microfone.) boa tarde.

    Quero cumprimentar aqui o nosso colega Plínio Valério, presidindo esta sessão no momento e também o Senador Eduardo Girão, sempre eloquente, todos os demais aqui presentes, o Senador Izalci.

    Quero fazer uma referência especial ao Ricardo Guerra, que tem a honra de representar o Paraná, em especial o sudoeste do Paraná, uma região tão rica e tão promissora, às vezes deixada um pouco de lado dentro ali das prioridades que se colocam no Paraná, mas é algo que nós temos trabalhado para corrigir. Rendo aqui as minhas homenagens também à Paula e à Vitória, sua família aqui presente. Quem sabe, de fato, como disse o Senador Eduardo Girão, temos aqui uma futura Senadora – com o nome "Vitória" já é um bom começo.

    Três assuntos em específico – dizem que não é bom misturar nos discursos, mas os eventos acabam me obrigando a fazer três referências. Começando pela parte positiva, comemorando hoje, na Câmara, em sessão solene, o Dia Nacional das Doenças Raras. Foi um pedido, um requerimento feito pela minha esposa, Deputada Rosângela Moro, que preside também a Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras.

    Esse é um tema que nos sensibiliza, porque conhecemos de perto. Minha esposa teve uma atuação longa em sua carreira profissional, como advogada de associações e mesmo de pessoas acometidas por doenças raras, que são aqueles casos que demandam sempre uma atenção muito especial. As vítimas dessas doenças raras, como o próprio nome diz, não são numericamente extensas, mas o sofrimento humano de cada uma delas tem dimensões inegáveis e, infelizmente, muitas vezes o Governo, o próprio setor privado acabam negligenciando as pesquisas, a exploração do mercado, a própria comercialização de medicamentos e tratamentos que atendam essas pessoas.

    Então, é sempre importante, e é uma iniciativa relevante do Congresso Nacional, chamar a atenção para essa questão e incentivar a busca de soluções para o drama vivenciado por essas pessoas raras, que, embora sejam raras, nem por isso são menos importantes do que todos nós.

    O segundo assunto que me vem à baila é um pouco mais triste. Ontem, li a notícia – mais uma vez, de uma arbitrariedade na Rússia – da prisão, condenação e prisão, de mais um dissidente, Oleg Orlov, que é Presidente de uma organização não governamental chamada Memorial, que tem denunciado as arbitrariedades do Governo Putin e igualmente da guerra promovida pela Rússia contra a Ucrânia.

    Mais uma vez, eu deixo absolutamente claro todo o meu apreço pela população da Rússia, um país com uma história magnífica, um país que ajudou a derrotar o nazifascismo na Segunda Guerra Mundial e, depois, pelas suas próprias forças, conseguiu também derrotar outro regime tirânico, que era o regime comunista. Mas as críticas são necessárias ao Governo atual pelas suas arbitrariedades e pela sombra que acaba colocando por todo o mundo livre, em especial na Europa, com essas ações que não se justificam: uma guerra injusta contra o povo da Ucrânia.

    Acabo sendo levado a falar isso, Senador Plínio, porque nós não ouvimos nenhuma... Não ouvimos nada. Não ouvimos nada do Governo Lula, não ouvimos nada da diplomacia presencial. Aliás, quando ouvimos algo da diplomacia presidencial, é algo que nos envergonha, como foi a equiparação da guerra de Israel contra o Hamas com o Holocausto.

    Eu não defendo aqui que nós rompamos relações com a Rússia nem que ingressemos num conflito bélico a milhares de quilômetros de nós. Mas nenhuma palavra?! E o que me chamou a atenção... Porque eu li sobre esse julgamento lá na Rússia, o julgamento desses processos, e tinha aquela expressão antiga na época do comunismo: "os processos de Moscou". Eles estão de volta. O Oleg foi condenado a mais de dois anos de prisão. Não é uma sentença assim tão longa, mas há aquela grande dúvida se, de fato, um dia ele vai sair; se não vão surgir novos processos; se, eventualmente, não pode acontecer alguma fatalidade na prisão, como foi em relação ao Navalny, que faleceu em circunstâncias extremamente suspeitas, que indicam até que possa ter sido assassinado – infelizmente, digo isso – pelo Governo russo.

    Mas o que me chamou atenção na notícia foi que, durante o julgamento dele, tinha 15 diplomatas – 15 diplomatas – de países democráticos que se dispuseram a ir ao julgamento, sem evidentes condições de interferir no resultado do julgado, mas pelo menos para prestar solidariedade: olha, o mundo livre não fecha os olhos para o que está acontecendo. E do Brasil, nenhuma vírgula. Nada! Nada, nem quando morreu o Navalny. O que nós ouvimos apenas foi uma declaração do Presidente da República, absolutamente infeliz, e depois a recepção, em seguida, do Chanceler russo aqui no Brasil, o Lavrov. Quais sinais o Brasil está mandando para o mundo livre, para as democracias ocidentais? Será que não poderia um diplomata brasileiro pelo menos se fazer presente?

    Eu lembro, aliás... Nós tivemos aqui o Governo militar, e houve arbitrariedades no Governo militar, houve restrição de direitos, das liberdades, censura, o que hoje nós repudiamos – imaginávamos que tínhamos superado essa fase, mas talvez nem tanto. Mas eu lembro uma época em que teve um papel fundamental para a restauração aqui da democracia no Brasil a influência do Governo dos Estados Unidos, durante a Presidência do Jimmy Carter. Foram muito louvadas as iniciativas então tomadas para que nós recuperássemos, em toda sua amplitude, os nossos direitos democráticos.

    E hoje no Brasil, na verdade, o que a gente vê é um silêncio absoluto em relação a essas violações aos direitos humanos, um distanciamento cada vez maior em relação às democracias ocidentais. E, às vezes, a gente fica se perguntando onde isso vai parar. Será, Senador Plínio Valério, que isso que está acontecendo, a nossa postura internacional, também não é um reflexo do que pode acontecer aqui dentro? Será que não é uma tendência lá fora que pode acabar contaminando também a política interna?

    Vamos fazer mais um comparativo histórico. Durante o Estado Novo, na ditadura Vargas, o Brasil acabou perfilhando os exércitos dos Aliados, combatendo o nazismo lá na Europa. E dizem os historiadores que essa ação do Brasil lá fora gerou uma contradição interna que acabou contribuindo para que o regime Vargas caísse, a ditadura Vargas caísse em 1945, porque não tinha como justificar o Brasil lutando ao lado das democracias – pelo menos ali, no caso, Estados Unidos, França, Inglaterra e outros países – e aqui dentro imperando um regime fascista, talvez – acho que é um exagero –, mas um regime em que havia uma restrição às liberdades e às democracias, tanto que não havia eleições para Presidente, tanto que a censura imperava. E aquela ação de nível internacional acabou refletindo na política interna.

    E hoje a gente vê o Brasil, na política externa, adotando um comportamento absolutamente injustificável. Será que isso não significa também um risco de contaminação da nossa política interna, na mesma direção em que a gente está internacionalmente?

    O terceiro assunto – e aqui me encaminho para o encerramento, Senador Izalci – é que fizemos ontem na Comissão de Segurança do Senado uma audiência importante, uma audiência reservada. Colocamos claramente: podemos aqui tratar de informações sensíveis, e portanto é relevante que nós a façamos sem a publicidade, como uma exceção. Esta Casa tem que ser absolutamente transparente, mas, se os dados são sensíveis, nós podemos restringir, excepcionalmente. E nós ouvimos o Secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre essa recente fuga no presídio de Mossoró.

    Eu fui Juiz Corregedor do Presídio Federal de Catanduvas, o primeiro, aliás, quando foi criado, ainda em 2006, ano de sua criação – lembro até hoje, Senador Izalci, que o nosso primeiro cliente que entrou lá foi o Fernandinho Beira-Mar, o primeiro preso, o preso número um –, e depois ainda fui Ministro da Justiça, então tenho uma experiência com os presídios federais. E nunca aconteceu, Senador Girão, de termos fugas em presídios federais.

    Ouvimos as explicações. Parte delas, aliás, o próprio Governo já colocou a público: que se imaginava que eventual fuga do presídio federal teria que ser algo espetaculoso, mas, no fundo, foi algo extremamente singelo, a revelar falhas, falhas graves na gestão dos presídios federais.

    Cobramos providências para que isso nunca mais ocorra. E fiquei feliz até porque ouvi do Secretário algumas afirmações importantes – e que aqui não são sensíveis –, mas o objetivo é que essa fuga seja única; que nunca mais aconteça nenhuma fuga nos presídios federais. Agora, nós, aqui no Senado, Senador Izalci, temos que cobrar as providências e acompanhar a sua execução. Claro, é muito fácil se comprometer, fazer promessas, mas nós queremos ver os resultados, e que essas falhas não mais ocorram.

    Agora, isso, na esteira de uma deterioração da segurança pública no país. As pessoas estão assustadas, as pessoas estão com medo. As pessoas veem a criminalidade aumentar. Você sai na rua com medo de ser assaltado. Você manda seu filho para escola com medo de que nunca mais volte. E a gente vê o crescimento do crime organizado, desafiando, cada vez mais, o Estado brasileiro.

    Uma indagação que eu não fiz ontem, porque não seria pertinente fazer ao Secretário, mas é uma pergunta que eu faço e todos nós, pelo menos aqui da oposição, temos feito, desde o início deste Governo, é: qual é a política de segurança pública do Governo Lula? Qual é a política de segurança? Até a gente gostaria de saber para poder criticar, mas o que a gente vê é um silêncio que apavora, é uma omissão completa. Nós não sabemos quais são os planos do Governo Lula, para dizer muito claramente, para reduzir a criminalidade.

    Sim, o Ministro acabou de assumir, mas ele assume num Governo que já tem um ano de extensão, e não tem plano. Eu, pelo menos, não conheço nada de mais relevante.

    Daí por que nós uma importância fundamental na Comissão de Segurança do Senado, e eu tenho dito e repetido isto lá na Comissão: na ausência de uma ação do Governo, nós temos que apresentar nossas propostas e temos que segurar algumas propostas que são desastrosas, que nem vêm muitas vezes do Governo; são coisas antigas, mas que, às vezes, querem recolocar. Mas, principalmente, temos que apresentar nossas próprias propostas, para que nós possamos dar uma resposta, ainda que limitada, porque nós não somos Poder Executivo, e muito depende do Poder Executivo, mas no que for possível mudar na legislação. Nós temos esse dever. E eu acho que esse dever é tanto maior...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... diante da omissão do Governo Federal.

    Entre elas, nós fizemos recentemente, nesta Casa – aprovamos com larga maioria, 62 votos –, a lei que dá fim às saidinhas dos criminosos nos feriados.

    Vem, claro, a crítica de que essa é uma medida populista, de que isso vai trazer tensão nos presídios, mas, se você for no detalhe, não é: os dados – sim, aí, é política baseada em evidências – mostram que parte dos presos não voltam. Alguns minimizam. E esses alguns, normalmente, são aqueles que ignoram que a polícia tem que ser colocada para buscar esses foragidos, que ignoram que parte desses criminosos comete novos crimes e que essas saidinhas não estavam tendo um caráter ressocializante.

    E esta Casa teve a sensibilidade de manter as saídas temporárias para atividades ressocializantes de educação e de trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Deve ser, imagino, pelo que a gente ouve, aprovado na Câmara dos Deputados em breve, mas é uma resposta.

    Agora, nós temos, sim, Senadores, que apresentar mais soluções, mais propostas; identificar os pontos vulneráveis; cobrar a ação do Executivo, como foi feito nessa Comissão; e apresentar proposições legislativas que, talvez, na contramão do que pretenda o Governo, possam frear essa escalada de criminalidade, de crime organizado e de insegurança pública neste país. Acho que essa é uma missão fundamental deste Senado, e deveríamos focar nisso, entre outras questões.

    Muito obrigado a todos.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Sergio Moro, mas o Senador Girão pede um aparte.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Vou fazer um aparte rápido, só corroborando com o que, de forma extremamente lúcida, colocou o Senador Sergio Moro.

    É uma matéria que eu tinha até trazido aqui, e acabei não falando porque o tempo – o Senador foi muito benevolente comigo, o Senador Plínio... Olha só: "Lula evita visita de chanceler da Ucrânia por 6 meses, mas recebe ministro russo pela segunda vez".

    Esse Governo não é só o da vingança ou da revanche; ele é um Governo que tem lado, e é o lado dos ditadores. Está aí, Maduro sendo recebido com honras de Estado nos primeiros meses do Governo Lula; é o lado da Nicarágua, do ditador Daniel Ortega, com o silêncio absurdo do nosso Governo com o ataque diário aos cristãos naquele país...

    E eu quero comunicar, Senador Sergio Moro – o senhor faz parte da CRE (Comissão de Relações Exteriores), de que eu fiz parte por algumas horas, só para dar entrada em um pedido, e eu sei que o seu estado é o que, proporcionalmente, mais tem pessoas com descendência ucraniana –, que nós entramos com um requerimento para convidar, para ouvirmos o Presidente Zelensky. Nós estivemos com o Embaixador aqui; o Presidente Zelensky está aberto para vir ao Brasil, quer vir ao Brasil. Nós entramos com esse requerimento, assim como também entramos com o requerimento na Comissão de Segurança Pública sobre o absurdo que aconteceu com o português, o jornalista Sérgio Tavares, que ficou detido no Aeroporto de Guarulhos. Ele vinha para a manifestação de domingo e ficou detido por horas – e não tem justificativa nenhuma.

    Então, nós estamos entrando com o requerimento para chamar o Ministro da Justiça, Lewandowski, para entendermos por que aconteceu isso no Brasil, que se diz democrático.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Quero só agradecer o aparte, Senador Girão. Esse é um tema importante – o da Ucrânia –, e o Brasil mostra que ele abandona o princípio da neutralidade, que sempre guiou suas relações internacionais, e também abandona aquilo que está na nossa Constituição, a autonomia e a soberania dos povos, ao ignorar a invasão da Ucrânia, ao pender para um lado específico e ao aumentar o comércio, inclusive, com a Rússia, durante esse período de guerra.

    Eu falei aqui, de forma muito clara: não defendo cortar relações ou cortar transações econômicas com a Rússia, mas é paradoxal, e o mundo ocidental vê com clareza isso. Não adianta... Tanto é que o desprestígio do Lula é crescente na comunidade internacional, pelo menos nos países livres, democráticos, e não tem como nós fecharmos os olhos para essa realidade. Agora, o que a gente espera é que não haja uma confusão entre o Presidente e o povo.

    O Senado, a meu ver, tem um papel importante, sim. Nós fizemos lá a audiência com a María Corina Machado, precisamos fazer também com outros personagens e autoridades internacionais; e uma delas seria oportuno fazer com o Presidente Zelensky.

    Aproveito também, Senador Eduardo Girão, para destacar que, entre essa violência e crescimento da criminalidade, um dos pontos centrais é o Estado do Ceará, o seu estado; a cidade de Fortaleza. É preciso, lá, uma gestão. É claro que o Governo Federal tem, a meu ver, a maior responsabilidade, mas o Governo municipal e o Governo do Estado do Ceará também estão falhando e precisam de novas direções. Aí, os Senadores, os cearenses têm uma grande missão, entre eles V. Exa., de quem conhecemos a aptidão, a capacidade e, especialmente, a integridade para tratar esses temas.

    O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Enquanto o Senador Izalci Lucas se dirige à tribuna, permita-me, Senador Sergio Moro, dizer: eu sei que o senhor já sabe, mas é sempre bom ouvi-lo – sempre bom ouvi-lo –, e por isso o senhor teve bastante tempo a mais, assim como meu amigo Girão. É sempre bom, é confortante ouvir tanta experiência aqui com a gente no Senado, hoje, companheiro nosso.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Agradeço a gentileza.