O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, ainda neste tema, eu só queria aqui fazer um apelo a V. Exa. no sentido de que a desoneração é uma política pública que tem uma razão de ser: é manutenção dos postos de trabalho, a garantia para esses trabalhadores. E eu peguei dados do Ipea: houve uma redução em 13%.

    Então, eu apresentei o Projeto de Lei 409, um projeto de lei simples – que está na mesa de V. Exa. –, para instituir um compromisso das empresas que optarem pela desoneração com a manutenção dos empregos. É essa a razão de ser, porque não faz sentido você fazer uma concessão para 17 setores e haver uma redução, digo até mais, uma precarização nessa relação trabalhista.

    Então, eu faço o apelo a V. Exa. de que este Projeto de Lei 409, de minha autoria, que institui um termo de compromisso para que as empresas mantenham esses postos de trabalho, efetivamente se concretize. V. Exa. estaria dando um aceno também à manutenção daquilo que é a real finalidade dessa política pública.