O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, Senador Styvenson Valentim.

    Muita honra e alegria – porque eu lhe considero um amigo – por estar sendo neste momento presidido pelo senhor. Nós que chegamos juntos aqui ao Senado Federal, em 2019.

    Quero saudar os funcionários desta Casa, os assessores, os funcionários, os servidores públicos da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que têm produzido um trabalho com muita honestidade. Tenho que parabenizar, tenho que valorizar, porque vejo crescer, pelos rincões do Brasil, as mensagens produzidas pela Casa revisora da República, pelos jornalistas. Todos vocês estão de parabéns.

    E quero saudar, finalmente, quem nos banca aqui neste trabalho, que é uma missão de vida, que encaramos no limite das nossas forças, que é servir ao país, servir ao nosso Estado, a partir do Senado Federal, que completa 200 anos agora, em 2024.

    Você, brasileiro, você que está nos acompanhando nesta sessão, numa sexta-feira, dia 1º de março, primeiro dia do mês de março de 2024, que seja um ano, que seja um mês de muita luz, de muita paz, harmonia para todos.

    E eu quero falar de um assunto, Senador Styvenson, que para mim é a causa das causas. Ontem o Brasil foi surpreendido de madrugada, porque eles atuam sempre de forma sorrateira para fazer o mal, as pessoas que não valorizam a dignidade humana, que têm compromissos apenas com ideologia e não têm o mínimo de humanidade em decisões, sabe lá por quais interesses são movidos. Nós tivemos ontem o Brasil acordando, já não bastam todos os problemas que temos hoje, no Brasil do Governo Lula, mas ontem ficou escancarado mais um estelionato eleitoral desse Governo ditatorial, irresponsável, que não valoriza a vida, não valoriza a família e ontem deixou claro quais são as suas intenções com relação aos bebês, às crianças deste país.

    Então, em sua campanha presidencial, foi publicada, não sei se vocês lembram, na época, uma carta aberta dirigida aos cristãos brasileiros – segundo o IBGE, somos 87% da população – se dizendo a favor da vida, que o Lula respeitaria a vida em todas, vida plena, em todas as suas fases, se fosse eleito. Mas as ações do Ministério da Saúde, eu repito, nessa madrugada passada, colocaram um caos desnecessário na nação. Mas, como tudo na vida, não há um mal que não coopere para um bem maior, houve um levante, um levante autêntico, legítimo dos brasileiros de bem, mostrando: "Aqui não; aqui não!", porque o Ministério da Saúde, Sr. Presidente, faz descaradamente a promoção do aborto, que nada mais é que o assassinato de crianças indefesas, em vez de fazer a prevenção.

    E ontem, com a nota técnica, que foi revogada ao longo do dia, devido à pressão dos brasileiros, das brasileiras, dos movimentos pró-vida, das associações de médicos, a nota técnica cruel – e eu vou ler um pouco dela aqui –, simplesmente gerava um infanticídio. Olha só, ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do Governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para a execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o Governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida, à beira do nascimento, do parto. Repito, um verdadeiro infanticídio!

    Eu não posso deixar de mostrar isso. Eu sei que incomoda a quem é abortista neste país eu mostrar... Quem está me ouvindo pela Rádio Senado – se puder sintonizar no YouTube da TV Senado, ou na TV Senado, que está transmitindo ao vivo isso – vai ver, aqui na minha mão, um bebê que já tem aqui, seis meses, seis meses; repito, um bebê com seis meses de gestação! O Governo Lula, ontem durante o dia, colocou uma portaria para que pudesse ser assassinado esse bebê, não apenas desse tamanho, como maior. Isso é ou não é um escândalo? O fígado formado, os rins formados não estão desse tamanho com seis meses, não; estão desde 11 semanas de gestação, 11 semanas de gestação! Ou seja, você está aqui com três semanas, com três meses? A metade, mais ou menos – porque a evolução é rápida –, que é o período em que geralmente é feito o aborto no Brasil.

    Veja que, em caso de estupro, por exemplo – que é um dos casos autorizados por lei –, hoje em dia, foi revogada pelo Ministério da Saúde do Lula, no Governo Lula, a necessidade do boletim de ocorrência, do registro de boletim de ocorrência. Sabe para quê, Senador Styvenson, o senhor, que tem uma história na segurança pública? Para poder identificar o estuprador, para poder ir atrás, fazer a investigação. Então, a mulher que foi violentada – isso tem que ser punido exemplarmente, porque é um crime absurdo o estupro –, mas a mulher, antes, precisava, óbvio, comunicar a alguma autoridade para que fosse identificado o estuprador e punido. Concorda? E aí ela faria o aborto, se a consciência dela... Se quiser, dentro da lei, ela tem esse direito, e ninguém está questionando isso.

    Você sabe o que o Governo Lula fez logo nos primeiros meses – no ano passado – de governo? Cancelou essa portaria, ou seja, não precisa mais de boletim de ocorrência; basta dizer lá – basta dizer lá – que foi estuprada, e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência. Senador Styvenson, isso é grave, isso é passar a mão na cabeça de criminoso, Senador Styvenson!

    Com essa portaria de ontem o senhor sabe o que poderia acontecer? Foi estuprada oito meses atrás a mulher. Poderia chegar, na véspera do nascimento, e dizer: "Olha, fui estuprada. Vamos fazer o aborto agora?". Rapaz, pelo amor de Deus, respeitem o brasileiro, respeitem a ciência, respeitem as estatísticas sociais que mostram, efetivamente, o que é o aborto, as sequelas que ficam – emocionais, psicológicas, mentais e físicas – para a mulher, é uma violência também; respeitem a ciência, que mostra que a vida começa na concepção!

    Lá nos Estados Unidos, foi revertida a lei do aborto, dois anos atrás, porque a ciência evoluiu a um ponto tal que mostra que, com 18 dias – 18 dias da concepção –, já existe um coraçãozinho batendo. Se aqui nós estamos falando de 11 para 12 semanas, ou seja, três meses, imaginem um grãozinho de areia e de feijão, que representam um bebê em formação, já crescendo; a diferença dele para a gente é o tempo apenas. O que é o tempo? Dizem os abortistas: "É um amontoado de células, é um pedacinho de carne"; não, já tem um coraçãozinho batendo com 18 dias da concepção. Isso é a ciência que diz.

    Graças a Deus, Senador Styvenson, quando eu estou falando que o Governo Lula estaria fazendo isso, que ele teve a intenção – e não vai parar –, a mobilização foi tão grande, a pressão foi tão grande, que eles voltaram atrás temporariamente, mas é um Governo abortista até a medula. A primeira coisa que eles fizeram também foi retirar o Brasil de um acordo internacional, com mais de 50 países, que defendem a vida desde a concepção. O Governo Lula, que a gente não podia dizer, durante a campanha, que era a favor do aborto, porque o PT sempre foi a favor do aborto, sempre quis legalizar o aborto no Congresso Nacional, desde que eu me entendo por gente. O PL 1.135 está aí, que tramitou décadas, no Congresso Nacional, e foi derrotado por 33 a 0, lá na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça. A gente vê que, graças à mobilização, o Governo deu um passo atrás, deu um passo!

    Eu digo para o senhor que a medida foi revogada ontem mesmo, mas, apesar disso, é preciso ressaltar que essa posição cruel continua sendo mantida pelo Ministério da Saúde de forma integral. Sabem onde? Lá na ADPF 989, promovida por entidades abortistas, que tramita no STF, desde 2022, com a relatoria do Ministro Edson Fachin. Por isso, vamos aqui tratar desse importante e crítico assunto.

    E eu faço questão de repetir: contra fatos não há argumentos. Já nos primeiros dias de Governo Lula, a Portaria nº 13 – Portaria nº 13 –, do Governo Lula... Ainda brincam com os números, com a cara do brasileiro de bem! O Governo Lula revogou outra importantíssima norma de procedimento que estava em vigor para os casos de estupro. Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo.

    Segundo o Ipea, são praticados cerca de 800 mil estupros por ano, no Brasil, ou seja, um a cada dois minutos, um estupro a cada dois minutos acontece no Brasil! Neste tempo em que eu estou falando aqui, Senador Styvenson, já aconteceram no Brasil oito estupros, no tempo em que eu estou falando aqui, segundo o Ipea. E o Governo Lula, quando a gente diz que flerta com o crime, que é leniente, as pessoas acham ruim. Está aqui esta portaria que foi revogada, que beneficia estuprador e o deixa livre da punição, e tantas outras coisas.

    Hoje, por exemplo, o Lula está recebendo o Maduro, está conversando com Maduro. Lula recebe a Rússia, o Embaixador, Chanceler – já por duas vezes –, e a Ucrânia tenta, há cinco meses, marcar com o Governo brasileiro, e eles não a recebem, jogando para fora uma história de cultura de paz, uma história de imparcialidade, de neutralidade do Brasil em guerras. Esse Governo Lula veio vingativo, veio revanchista e tomando lado como nunca. E o lado dos piores, porque, lá na Nicarágua, o ditador Daniel Ortega persegue os cristãos todo dia, e o Governo fica calado. Não vou nem falar da declaração que ele fez sobre o Holocausto, sobre aquela tragédia mundial, que jamais poderemos esquecer, relativizando com o pessoal do Hamas, sobre que eles passam a mão na cabeça, o Governo Lula passa a mão na cabeça. Um grupo terrorista que estuprou, que matou mulheres e crianças. Não foi por acaso que ele disse aquilo. Não foi por acaso. "Ah, não. Foi um lapso." Não foi, tanto é que ele reafirmou. Está a serviço de alguém o Brasil, está serviço de alguns países ditadores, países que têm esse tipo de pensamento, e botaram o Brasil como bucha de canhão, jogando numa lata de lixo toda a nossa história diplomática, construída por grandes homens, como Ruy Barbosa, o patrono do Senado Federal.

    Mas, voltando ao Governo Lula, não esqueça também que o Consenso de Genebra, de que eu falei há pouco, dos 50 países pró-vida, o Brasil foi retirado rapidamente desde que assumiu, ou seja, aquela carta aos cristãos que o Lula fez foi para enganar você.

    Ah, a questão das drogas, da liberação das drogas, o próprio Ministério da Saúde, na resolução que fez, sinaliza para a legalização de maconha no Brasil, de droga no Brasil. Você lembra, Senador Styvenson? Se eu não me engano, a Resolução n° 715. Está lá na carta aos cristãos, ele dizendo que não queria jovem envolvido com isso, e o Governo dele faz outra coisa. Ele enganou os brasileiros.

    A verdade tem que ser colocada e rápido; um ano já mostra tudo. Mas na época a gente não podia dizer que ele era a favor de aborto, que ele tinha relação com o Daniel Ortega, com o Maduro, e está aí, até estender tapete vermelho com honras de Estado, ele já fez com o Maduro com três meses e pouco que ele estava no Governo.

    Voltando, Sr. Presidente, a Nota Técnica Conjunta nº 2, essa de 2024 – emitida pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde –, em seu item 3.8, dizia, abro aspas: " [...] se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no art. 128 [do Código Penal], não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece o limite".

    Olha a cara de pau! Essa é mais uma premissa completamente irresponsável deste Governo Lula. São inquestionáveis os avanços da ciência ao longo dos últimos 50 anos. E a ciência avança justamente no sentido de valorizar a vida desde a concepção, além da máxima proteção à saúde da mulher. Todo aborto deixa sequelas físicas, psicológicas, mentais, emocionais na mulher. Por isso, a lógica de um Governo responsável deve ser no sentido de prevenir a prática do aborto, e nunca no sentido de tratá-lo como se fosse um mero instrumento contraceptivo.

    Eu vou agora citar rapidamente, Sr. Presidente, alguns dados sobre as sequelas produzidas na mulher que faz o aborto, com as respectivas fontes de estudo. Estou falando aqui de ciência. Segundo Barrett e Taylor, é sete vezes maior a incidência de placenta prévia em mulheres que fazem aborto, comparando com mulheres que não praticam o aborto. Segundo Brind, Harris, Pinho e Bonfim, é 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama. Segundo Coleman e Fergusson, é 55% maior o risco de problemas com a saúde mental.

    É 220% maior o de dependência química, envolvimento com álcool e drogas; e 145% – 140%, perdão – o de quadros depressivos, comparando a mulher que faz aborto à mulher que não faz. A propensão é muito maior.

    Agora, está aqui o dado que toca o coração de cada um – principalmente de alguém que esteja me ouvindo e assistindo, que sabe de uma família, de amigos, de parentes que cometeram suicídio... A dor que fica, e eu tive casos próximos –: 155% a mais de propensão ao suicídio da mulher que faz o aborto em relação à mulher que não faz.

    A gente tem que falar sobre esse assunto.

    Toda vez que eu toco nesse tema, Sr. Styvenson, eu sou obrigado a dizer que alguém que esteja nos ouvindo, nos assistindo e que fez um aborto não estava sabendo dessas informações, não tinha acesso a elas: isso é escondido de você. Isso era para ser dito em escolas. Nós temos projetos nesse sentido, estimulamos. Era para serem demonstradas essas estatísticas, para que esse bebê fosse discutido, essa réplica, no tamanho ideal, no tamanho exato de um bebê de 11 semanas de gestação; era para isso ser debatido dentro de escolas, com adolescentes... Mas isso é escondido.

    Muito pelo contrário, o Ministro do Lula, o Silvio Almeida, dos Direitos Humanos... Sabe o que é que ele fez, aqui dentro do Senado? Vocês lembram? Ele recusou... Eu, de forma cordial, como eu sempre fiz na minha vida com autoridades, com o cidadão comum na rua, para propagar essa verdade, propagar essa causa – que é a causa das causas –, eu sempre entreguei, presenteei as pessoas com esse símbolo mundial pró-vida, que é essa réplica de bebê no tamanho exato em que é feito o aborto: de 11 para 12 semanas de gestação.

    Sabe o que é que o Ministro Silvio Almeida fez? Vocês lembram? Recusou! Nunca tinha acontecido isso. Um detalhe, um detalhe: lá na Comissão de Direitos Humanos. Olha como isso é emblemático, é simbólico! Ele recusou – ele, que é um Ministro de todos os brasileiros, e todas as pesquisas de opinião pública mostram que pelo menos 85% dos brasileiros são contra o aborto, já entenderam que é um assassinato de bebês, de crianças indefesas. Ele recusou. É uma visão muito turva, muito pequena, estreita; ideológica, apenas. E um homem desses é Ministro de Estado. Ministro de um Governo abortista – está na cara, com tudo que tem feito! E eu relatei aqui.

    Mas eu quero dizer que é sempre importante lembrar que as pessoas que porventura... As mulheres que fizeram aborto não tinham esse conhecimento, não tiveram alternativas, e hoje existem muitas casas de amparo à maternidade, de ameaças de... Quando as mulheres se sentem ameaçadas do aborto – às vezes, muitas vezes, pelo homem, que impõe uma gravidez indesejada, que seja feito o aborto, ou pela família –, mas às mulheres que porventura tenham feito isso e estejam me ouvindo agora, me assistindo, eu quero lembrar algo que vem de Jesus: "o amor cobre uma multidão de pecados".

    Então, o que passou, passou. Vamos olhar para frente – esse mal que foi feito, do qual não se tinha consciência –, agora fazer o bem.

    A Elba Ramalho, por exemplo – uma grande cantora, nordestina como nós – já deu declarações públicas, inclusive, de que fez um aborto em 1973, eu tinha um ano de idade e, quando ela fez aquele aborto, aquilo praticamente devastou a vida dela. Ela se envolveu com álcool, com droga, tentou suicídio, porque chegava no shopping e via umas mães com umas crianças andando na praça, ela disse: "poxa, se eu não tivesse feito o meu aborto, eu estaria com meu filho, ou minha filha [eu não lembro] aqui".

    Mas ela, depois que se perdoou dentro da sua fé também, pediu perdão a Deus, e a gente sabe do Deus que é bom, justo, fiel e misericordioso, ela atua em favor da vida, em causas. Às vezes, pouca gente sabe, ela passa a madrugada falando com mulheres que estão ameaçadas pelo aborto, de fazer, pressionadas. Ela ajuda, inclusive, essas mulheres, para que deem a chance à vida. E é impressionante que cerca de 90% que diz "não, eu vou deixar, depois eu vou encontrar até algum caminho para adoção legal e tal", e ela diz que, quando nasce a acriança, quando ela olha nos olhos, ela não coloca para adoção, e aquela criança é a razão da vida dela, muitas vezes até mantém aquela mãe até hoje.

    Sr. Presidente, eu lhe peço desculpas, o senhor está tendo muita benevolência, mas é porque esse assunto é a causa das causas.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Eduardo Girão, eu só tenho pena porque eu não posso ficar aparteando, porque o tempo que o senhor está discorrendo aí, quase 30 minutos, sobre um tema que todos aqui no Senado e todos os seus eleitores já conhecem; que o senhor defende, citou vários, esqueceu dos jogos, jogos de azar, de tudo isso que torna uma sociedade doente, eu acho que está claro, dentro da sua fala, que a gente está tratando não do aborto já previsto em lei nas condições que tem e, sim, outros tipos de aborto.

    Então, o que o Governo queria fazer através de portaria, legislar, porque sabe que, se esse tema viesse para cá, ele perderia, nenhum tema que trate de causar apodrecimento da sociedade, dano à sociedade... Não é porque é só conservador, não, não é só por esse motivo, não, o motivo maior é saúde pública...

    O aborto, querendo, ou não, já disse o senhor aí, estatisticamente na saúde causa mal à saúde da mulher, mas eles discutem outro tipo de direito; um direito bem nebuloso, oculto. Então, fica claro, quando o senhor citou que entregou a sua réplica – eu tenho várias dessas, várias, e desde quando o senhor chegou aqui o senhor tem essa prática –, eu creio que não seria o espetáculo que o senhor queria causar. O senhor queria causar a conscientização. A conscientização até mesmo para quem não tem, para quem não tem. Então, a sua forma de falar, a sua forma de defender está dentro do que o senhor justamente defende. E as pessoas têm que entender isso. E a forma mais educada é respeitar.

    Então, naquele dia, não houve respeito nenhum. Da próxima vez, o senhor tenta entregar uma bíblia, porque é a mesma coisa que entregar a bíblia ao diabo: ele não vai aceitar. O senhor tentou entregar ali algo que o senhor acredita e o senhor defende.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E tem um detalhe, Senador Styvenson, já que a gente está batendo um papo aqui. O senhor fique à vontade para, a qualquer momento entrar– aliás, foi assim quando a gente começou aqui em 2019...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Eu só não posso mais ficar tão à vontade, porque chegou o Senador Izalci, que vai querer usar a tribuna.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas deixa eu dar... eu até conversei com o Senador Izalci sobre esse assunto, que a gente sempre... é a causa das causas a vida. Nós estamos aqui por causa da vida, porque ninguém nos abortou, as nossas mães. Nós estamos aqui por uma opção de amor, de vida, pela vida.

    Mas o que é interessante, Senador Styvenson, sabe o que é? O senhor lembrou aí do convite que ele recusou o convite, o convite que eu dei até para Ministro do Supremo. Nunca ninguém recusou! Aí ele recusa, o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil. Agora, aceita o convite para ir nas escolas de samba no Carnaval junto com aquele que depredou a estátua de Borba Gato, o monumento. E escola de samba envolvida com a questão do narcotráfico, meu amigo. Dentro do ministério dele, assim como no Ministério da Justiça do Brasil, entrou lá a dama do tráfico, teve reunião, é aceita. Aí se chateia quando diz que é um Governo que flerta com o crime?!

    O teu estado é um exemplo. Aconteceu agora lá uma fuga escandalosa que nunca aconteceu na história do país. Aconteceu no Governo Lula. A tragédia da segurança pública no teu estado, Senador Styvenson, e no meu, que é governado pelo PT, é uma humilhação diária com o cidadão que paga os impostos, que paga o salário do Governador, de toda a estrutura, da gente. Tem-se que pedir autorização para o tráfico para entrar em bairros à luz do dia, a minha terra está assim. É chacina, é o desrespeito com os policiais, morte uma atrás da outra e o Governador calado, o Elmano de Freitas, lá no Ceará.

    É uma coisa, assim, escandalosa o toma lá dá cá. O Presidente da Assembleia do Estado do Ceará, algum tempo atrás, como Deputado, não assinou a CPI do Crime Organizado sabe por quê? Porque disse que tinha família. Um Deputado! "Não, não vou assinar não, porque eu tenho família!" A CPI do Crime Organizado que queria investigar isso lá. Isso é autoridade, rapaz? Isso tem moral para alguma coisa? Com todo o respeito, é esse tipo de representante?

    Mas, Sr. Presidente, caminhando aqui para o fim, essa nota técnica nefasta, vergonhosa, Senador Izalci, do Ministério da Saúde, que foi revogada horas depois pela mobilização dos brasileiros em favor da vida – essa nota pela morte, porque o ministério é da saúde, não é da morte, não! Este o Governo não entendeu–, mas você sabe o quê? Ele repetia nessa nota técnica várias vezes chavões ideológicos para encobrir a gravidade do ato, chamando de direito.

    A nota ainda afirmava que:

Em razão disso, aos serviços de saúde [tudo entre aspas] incumbe o dever de garantir esse direito de forma segura, íntegra e digna, oferecendo devido cuidado às pessoas que buscam o acesso a esses serviços, sem imposição de qualquer limitação e/ou discriminação, senão as impostas pela Constituição, pela lei, por decisões judiciais e orientações científicas internacionalmente reconhecidas.

    Fecho aspas.

    Manual de Atenção Técnica de Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de Abortamento.

    O objetivo era anular completamente, a nota técnica do Governo anterior, que explica, por exemplo, que o termo "aborto legal" é incorreto – abro aspas:

"Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno" [e em casos de estupro].

    E nesses casos era previsto o acolhimento por profissionais devidamente habilitados em situação de aborto previsto por lei.

    O Governo revogou isso. Lá no começo do Governo Lula, ele revogou e editou a mortífera nota técnica de ontem. A que era do Governo anterior, que preservava a vida, do Governo Bolsonaro, dizia o seguinte: criticava, restringia o uso do cloreto de potássio sem anestesia em abortamentos, o que é responsável pelo sofrimento extremo e cruel naquele ser pequeno, naquele ser humano, que mesmo não tendo ainda nascido, sente dor.

    E eu volto a apresentar este bebê, Senador Izalci, de onze para doze semanas de gestação, e este de seis meses. O Governo Lula queria liberar até nove. Parece brincadeira. É infanticídio! Mas eles, esses bebês, essas crianças brasileiras são os grandes protagonistas. É muito importante que a gente saiba que já têm ali tudo formado, com exceção do cérebro, que só conclui o seu total desenvolvimento quando o ser humano chega aos vinte anos de idade. A vida é um continuum, que tem seu início quando o óvulo feminino é fecundado por um dos milhões de espermatozoides liberados pelo homem.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora, Senador Styvenson, encaminhando-me realmente para o fim, pensem na monstruosidade defendida por este Governo, pelo PT e seus aliados. Essa criança com seis meses de vida, ao ser submetida ao aborto por uma injeção de cloreto de potássio sem qualquer anestesia, sofreria brutalmente até morrer por envenenamento ainda no útero materno.

    Esse Governo vai na contramão da história. A Suprema Corte dos Estados Unidos, que é extremamente respeitada pelo povo norte-americano, havia decidido, em 1973, a favor do aborto no controvertido julgamento do caso Roe versus Wade. Pois, em 2023, 50 anos depois, a Suprema Corte modificou sua decisão em função dos formidáveis avanços da ciência a favor da vida desde a concepção.

    Vamos continuar, sim, a fazer a nossa parte no Senado da República no sentido de tentar reverter esse terrível retrocesso, defendendo o direito à vida das crianças brasileiras, assim como de suas mães, pois as duas vidas importam.

    Eu não posso encerrar este pronunciamento sem lembrar a frase magistral de Madre Teresa de Calcutá quando recebeu o Prêmio Nobel da Paz, em 1979, abro aspas:

Eu sinto que o grande destruidor da paz é o aborto, porque ele é uma guerra contra a criança, uma matança direta de crianças inocentes, assassinadas [...] [pelos próprios pais]. E se nós aceitamos que uma mãe pode matar seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?

    É o princípio da violência, Sr. Presidente.

    Num momento de sombra que a gente vive no Brasil, de trevas que a gente vive no Brasil, de valores invertidos, nós precisamos reafirmar a injustiça que está acontecendo no país, uma atrás da outra, pessoas inocentes sendo condenadas a 17 anos de prisão enquanto corruptos, assassinos, traficantes são liberados, com o devido processo legal, pessoas inocentes sendo condenadas, sendo jogadas atrás das grades. Isso não é justo. É o que a gente está vendo: a perseguição política, porque são presos políticos que tem o Brasil.

    Ontem, inclusive, teve uma decisão indo atrás de empreendedores do país, que, num ato de solidariedade, mandaram PIX para banheiros químicos em manifestações que estavam acontecendo. Geradores de milhares de empregos, de dezenas, centenas, estão sendo brutalmente perseguidos.

    O Brasil, hoje, não vive uma normalidade democrática. O Brasil vive uma ditadura.

    Que o Senado, finalmente, cumpra o seu papel, Senador Styvenson.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não precisa nem dar mais tempo, não. Eu vou terminar nestes 58 segundos.

    Que o Senado possa cumprir seu papel, seu dever constitucional, porque só nós podemos investigar Ministro do Supremo que não cumpre o ordenamento jurídico do país, que pratica abuso, inquérito sem fim. É o país, de cabeça para baixo, jogado numa insegurança injurídica. Agora, com esse alinhamento entre alguns Ministros do STF e o Governo Lula, a situação é dramática no país. Nós precisamos denunciar, aqui e lá fora, o que está acontecendo nesta nação!

    Que o Brasil possa, através do Senado, no ano do bicentenário, porque nós estamos no ano do bicentenário do Senado, se levantar e enfrentar um dos 60 pedidos de impeachment que estão engavetados nessa mesa, para o bem da nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Que Deus nos abençoe, hoje e sempre!