O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Jorge Seif, não é hábito, nem costume, nem regimental quem preside a sessão fazer parte ou comentar a fala de qualquer Senador que ocupe as tribunas, mas o senhor foi de uma precisão quando expôs todos os problemas que a droga ao ser descriminalizada pode causar... Preocupação que mais o brasileiro tem, que vive no mundo real. Ele tem essa preocupação.

    Então, eu não posso falar pela Presidência do Senado, mas posso falar pelo que eu conheço do Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, pessoa ponderada, uma pessoa equilibrada, uma pessoa que consegue enxergar o dano que isso vai causar para a sociedade.

    O senhor acabou de falar sobre a gramagem. Alguém me perguntou... Acho que foi o Eduardo Girão que perguntou se o policial teria que andar com uma balança.

    Bom, ele andando com qualquer grama de droga... Hoje é a maconha que é inofensiva; amanhã vai ser o crack; daqui a pouco vai ser a cocaína, pelo mesmo argumento, pelo mesmo argumento. Não é a droga, entendeu? Não seria a maconha o foco, mas seria praticamente acabar com a sociedade, acabar com todos os pilares de raciocínio para poder enxergar que justamente é esse mal que vai causar para a segurança pública. Então, um cidadão que tem cem gramas de maconha pode comercializar, pode doar, pode vender. Então, vai aumentar a chance, aumentar o risco de mais contaminação por essa pandemia que, logo, logo, se a gente não parar aqui, vai se alastrar.

    E o senhor falou outra palavra muito precisa, Senador Wellington: respeito. A gente votou aqui por 52 votos a 18 a PEC 8, do Senador Oriovisto, que limita as decisões monocráticas. Constitucional, PEC, aprovada por maioria aqui, e o que a gente ouve? Um ministro ou dois ministros reclamando lá dentro, utilizando o espaço do STF para criticar as nossas decisões. Aí o senhor me fala para que a gente serve.

    Outra discussão sobre respeito são os pedidos de impeachment, Senador Eduardo Girão. A gente ouve ministros dizendo que nós não sabemos nem o que fazemos. É desta Casa a responsabilidade – é nossa, sim! – de avaliar. Porque é interessante, Senador Wellington, que, quando querem o voto da gente, todos vão ao gabinete pedir. Só que depois não querem se reportar aqui ao Senado, que é esta Casa que tem que ser avaliada. Para isso é que tem uma PEC, de minha autoria, de que precisa ter um recall. É preciso chamar esses ministros de novo para serem avaliados por cada fala, uma vez que eles não estão submetidos ao CNJ, para ver a postura de cada um individualmente. Não estou falando da parte jurídica, não. Estou tratando da forma pessoal que eles tratam o brasileiro. Não é à toa que 70% dos brasileiros não aprovam o STF, mas eles não estão nem preocupados com isso. Eles não são eleitos, eles não passam por recall como a gente, como o Executivo passa.

    É o único dos Poderes que não é reavaliado, que não passa periodicamente por avaliação. Nunca sentiu nenhum tipo de medo por fazer o que faz até hoje. A gente sim, a gente tem que se retratar, a gente tem que se esforçar para que as pessoas coloquem cada um aqui dentro, e eles não. Aí eles agem da forma como agem justamente por essa facilidade.

    Essa forma de respeito, eu ia falar sobre esse tema, mas já que o senhor falou tão bem, eu quis aparteá-lo. Infelizmente, não posso falar com mais clareza, com a vontade com que o brasileiro queria falar, porque a gente ainda tem aqui o pudor e o decoro, mas a verdade é que, além dessa invasão e dos desrespeitos, existe outro ponto: estão achando, acima de tudo, que são os heróis da nação hoje. Falam tanto de democracia, mas não respeitam a democracia, que é própria com a Constituição. Que não respeitem a gente, Senador Eduardo; que não respeitem esta Casa, não respeitem o Executivo, que não respeitem o povo brasileiro, mas que respeitem a Constituição, coisa que não estão fazendo, infelizmente.

    Se tem Senador novato aqui, se tem Senador de primeiro mandato, se tem Senador aqui que é mambembe, alguma coisa do gênero, débil, que não sabe o que está votando, não sabe o que está fazendo, é engraçado, mas foi eleito pelo povo. E os eleitos pelo povo aqui dentro desta Casa são quem sabatina e aprova quem vai para lá, e nem por isso a gente faz críticas sobre suas decisões.

    Mais uma vez: se a gente for narrar aqui tudo que foi feito até agora, desde quando eu sentei nessa cadeira de Senador pelo STF, desde o sepultamento da Lava Jato até a invasão de Poderes, como a gente enxerga aqui, a gente vai entender o porquê de ser preciso de um contrapeso, de um freio, que seria o Senado Federal.

    Então eu posso dizer, sobre a droga, que o Senador Rodrigo Pacheco não concorda. Eu tenho certeza de que nenhum Senador aqui, em sã consciência, vai concordar em liberar, em descriminalizar algo que vai colocar os nossos filhos, a nossa sociedade, as nossas gerações em risco. Se já está ruim como está, vai ficar pior. Os problemas dos presídios devem ser resolvidos de outra forma: construção de presídios melhores, maiores; ou de uma educação ou de oportunidades que o Governo deveria dar para evitar que pessoas cheguem até lá. Está bom?

    Obrigado, Senador.

    Senador Wellington, agora, com a palavra.