O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Esta sessão destina-se à entrega do Diploma Bertha Lutz.

    O Diploma Bertha Lutz, instituído pela Resolução nº 2, de 2001, é destinado a agraciar pessoas que, no país, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.

    Neste ano, o Diploma Bertha Lutz, sob o tema "O Senado Federal contra o feminicídio", irá destacar e reconhecer aquelas que têm se dedicado incansavelmente à luta contra o feminicídio.

    Convido para compor a mesa desta sessão a Senadora Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal; (Palmas.)

    Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional; (Palmas.)

    Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; (Palmas.)

    Senadora Jussara Lima, que comporá a mesa conosco; (Palmas.)

    E também a Senadora Eliziane Gama. (Palmas.)

    As Senadoras que compõem a mesa são exatamente aquelas que farão o agraciamento e a entrega das comendas na manhã de hoje.

    Sintam-se todos os Senadores e Senadoras representados pelas nossas Senadoras que farão a outorga da comenda.

    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional Brasileiro, que será executado por musicistas mulheres da orquestra da Força Aérea Brasileira.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Agradecendo a presença de todas as pessoas aqui, no Plenário do Senado Federal, nesta manhã de sessão de outorga do Prêmio Bertha Lutz, gostaria de fazer um registro especial de agradecimento à Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, pelo trabalho realizado e, na pessoa dela, cumprimentar todos os nossos servidores que proporcionam o nosso dia a dia no Senado Federal.

    Com muita alegria, também recebemos os membros dos corpos diplomáticos dos seguintes países: Congo, Irã e Moçambique. Sejam todos muito bem-vindos.

    Dou início a esta sessão de premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz com a alegria de recebê-los – fundamentalmente, de recebê-las – no Senado Federal, mas infelizmente com uma triste estatística: quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia, no Brasil. Conforme o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas no ano de 2022, 1.437 mulheres foram assassinadas por motivos relacionados ao gênero; outras 2.563 mulheres correram risco de morte pela mesma razão; quase 237 mil mulheres, senhoras e senhores, sofreram algum tipo de violência doméstica no mesmo período. Não há espaço para dúvidas: o machismo mata, e mata muito no Brasil.

    O termo feminicídio foi difundido na década de 1970 pela socióloga sul-africana Diana Russell, que buscava exatamente dar visibilidade às violências sofridas pelas mulheres. O grande benefício dessa expressão, no meu ponto de vista, é a compreensão inequívoca de que esse tipo de crime não é isolado, mas, sim, inserido em um contexto de inferiorização das mulheres, em uma cultura amplamente violenta e discriminatória. Essa cultura, importa dizer, limita diuturnamente a vida de meninas, moças, mulheres ao redor do mundo.

    No Brasil, a Lei do Feminicídio entrou em vigor em 2015 e incluiu o feminicídio na lista de crimes hediondos. Desde então, somamos uma série de avanços no combate à violência contra as mulheres, e o Senado Federal vem exercendo, felizmente, protagonismo nessa luta e nesse enfrentamento. Somente no ano passado, aprovamos a ampliação das penas para aqueles que cometem feminicídio ou lesão corporal contra a mulher ou, ainda, que descumpram medidas protetivas – refiro-me aos Projetos 4.266, de 2023, e 1.568, de 2019. Aprovamos o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com a Lei 14.541, de 2023; a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, o PL 1.185, de 2022; e também a concessão de pensão para dependentes das vítimas de feminicídio (aprovando a Lei 14.717, de 2023).

    Esses são apenas alguns exemplos do arcabouço normativo amplo que estamos buscando implementar no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de proporcionar uma sociedade justa, igualitária e que respeite as mulheres.

    Contudo, sabemos que o caminho em direção à igualdade efetiva entre os gêneros ainda é um caminho longo. Essa trajetória só pode ser trilhada em conjunto, com a colaboração construtiva de diversos atores sociais nas mais diversas áreas. E é exatamente essa construção coletiva que ora celebramos, em mais esta edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

    É com muita satisfação, portanto, que listo as agraciadas deste ano:

    – Eugênia Villa, Delegada da Polícia Civil do Piauí;

    – Maria Mary Ferreira, Professora e Pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão;

    – Gina Vieira Ponte de Albuquerque, Professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal;

    – Luciana Lóssio, Advogada e ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral; e

    – Dulcerita Soares Alves, Promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

    Cada uma dessas mulheres, a seu modo, dá continuidade à missão de Bertha Lutz, uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. As bandeiras dessa Parlamentar incluíam o voto feminino, a igualdade salarial entre os gêneros, a concessão de licença à gestante e a proteção ao trabalho da mulher.

    Colhemos hoje os frutos de sua batalha e nos inspiramos nela para fazer frente aos enormes desafios que enfrentamos em direção à equidade de gênero.

    Parabenizo, portanto, todas as agraciadas.

    Por fim, agradeço a todas as Senadoras da República que compõem o Senado Federal e que constituem uma grande força política, sobretudo através de um instituto que eu tive a felicidade de criar como Presidente do Senado, que é a Liderança da Bancada Feminina no âmbito do Senado Federal. Em especial, saúdo a Senadora Daniella Ribeiro, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal neste ano; à Senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado; e à Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, e as cumprimento, portanto, de maneira muito especial pela sessão de premiação que se realiza nesta data.

    Muito obrigado.

    Nesse momento, responsável que sou, num evento destinado às mulheres, eu faço questão de passar a Presidência a uma mulher Senadora, a Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, minha querida amiga e competente Senadora Zenaide Maia.

    V. Exa. assume a Presidência. (Palmas.)