A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar - Presidente.) – Bom dia a todas e a todos aqui presentes.

    Já peço desculpas aqui pela rouquidão de falar muito. Vocês sabem que meu nome é Zenaide Maia Calado? Então, de repente, eu não estou fazendo jus ao meu sobrenome. (Risos.)

    Eu quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que tão delicadamente tem esse olhar diferenciado para a Bancada Feminina do Senado; cumprimentar todas as colegas Senadoras que estão aqui presentes; a nossa Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; Leila, essa grande colega, gente; essas lindas Senadoras aqui, que estão representando vocês brasileiras onde vocês se encontram, em qualquer lugar, em quem vocês depositam essa esperança; nossa colega Eliziane; nossa colega Jussara; Teresa Leitão; nossa colega Damares; a Professora Dorinha, essa grande mulher defensora da educação. E deixe-me ver quem mais. (Pausa.)

    Margareth Buzetti, Tereza Cristina e todas as presentes aqui, as nossas... Teresa Leitão, eu já falei.

    E às nossas colegas homenageadas quero dizer o seguinte: neste dia em que o Senado Federal concede o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, eu gostaria de começar meu pronunciamento saudando todas as mulheres deste nosso querido Brasil, as mulheres trabalhadoras, anônimas, que labutam dia após dia para sustentar suas famílias, as mulheres vítimas de violência doméstica que têm a coragem de denunciar os atos covardes de seus agressores, lembrando o seguinte: acho que todas nós temos o dever de dizer às mulheres brasileiras vítimas de violência que o silêncio nos mata, não denunciar é algo que a gente não deve negociar, é inegociável a não denúncia. Saúdo, enfim, a todas que, com destemor, enfrentam grandes desafios e ocupam seu lugar na sociedade.

    Sobre Bertha Lutz, eu queria dizer que o Rio Grande do Norte teve o privilégio de ter a sua visita em 1929, 1930.

    Ela era amiga do então Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, um cara extremamente qualificado, que tinha pós-graduação em Londres, e fez essa amizade. Por isso que o Rio Grande do Norte tem esse protagonismo: primeira eleitora, primeira mulher eleita na América Latina, e acho que a gente deve muito isso a essa grande Bertha Lutz, porque ela já tinha algo que chamava atenção. Ela sabia que a gente só deixaria de ser submissas... O grande trunfo da gente era a educação, porque naquela época, nem a estudar, nem a aprender a ler e a escrever, a gente não tinha esse direito.

    Ela sempre foi uma fonte de inspiração para mim. Ela se tornou a segunda mulher a fazer parte do serviço público brasileiro, imagine, ao ser aprovada em concurso para pesquisadora e professora do Museu Nacional, em 1919. Essa mulher tem que nos orgulhar. Eu sempre digo que aquelas que nos precederam tinham uma importância fundamental na vida da gente, porque o que a gente tem que ter em mente? Nós colegas Parlamentares e de todos os Poderes, que podem ter influência ou inspirar pessoas? É que é sempre possível fazer mais. E é isso que a gente está fazendo aqui, dando visibilidade, à população brasileira, sobre quem foi Bertha Lutz e outras mais.

    Imagina a dificuldade que essas mulheres tinham. É claro que a gente continua tendo muita dificuldade. Eu digo que é abrir um armário a cada hora, e o que vem desse armário, Tereza Cristina, normalmente é um desafio cada vez maior.

    Uma de suas principais bandeiras sempre foi garantir às mulheres o direito de votarem e serem votadas. Era a maior bandeira de Bertha Lutz e continua sendo nossa bandeira. Nossas bandeiras aqui... Eu digo como Procuradora Especial da Mulher, com certeza, para todas que ocupam cargos aqui, o grande desafio é atrair as mulheres para a política, porque a vida de todos é decidida por decisões políticas. Então, cabe a nós, que já tivemos o privilégio de aqui chegar, mostrar para as mulheres brasileiras que o salário de todas nós, é definido por uma decisão política aqui em Brasília; a nossa carga horária, a nossa idade para nos aposentarmos.

    Alguém aqui acredita que, se a gente fosse 30% do Parlamento, teriam aumentado 7 anos a mais de trabalho para nós mulheres, antes de nos aposentarmos? É claro que não, porque a gente seria maioria. E mais, esse desafio de mostrar que tem tudo a ver com decisão política a quantidade de recursos que vai para a educação, para a saúde pública, para a segurança pública de nossa família, dos nossos amigos e de todos aqueles, que são mais de 80%, que precisam do serviço público.

    Uma vez conquistado esse direito ao voto, votar e ser votada, Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados e, em 1936, assumiu efetivamente o mandato de Deputada Federal. É bom a gente lembrar isto: que já existia essa mulher em 1936, que estava aqui e que tinha dificuldade, com certeza, de voz, de falar – certo?

    O pioneirismo e a ousadia de Bertha Lutz sempre me fascinaram. Eu tenho a felicidade de representar nesta Casa o meu querido Rio Grande do Norte, em que Bertha Lutz teve uma influência direta e presencial, estado que também se destacou por esse pioneirismo, que eu já falei aqui, de mulheres na política. No Rio Grande do Norte, nós temos várias mulheres: tivemos Governadoras eleitas e reeleitas, Prefeitas da capital, mais de uma mulher, eleitas e reeleitas. E, mesmo assim, eu acho que, quase cem anos depois de 1932, a gente ainda tem que vestir a camisa, calçar um sapato que não faça calo e correr atrás de cada uma, mostrando a necessidade de estarmos aqui, nem que seja ganhando um degrau a cada dia. Temos que nos fortalecer pensando nisso e homenageando essas grandes mulheres que nas suas áreas têm um papel fundamental na vida de cada uma da gente. E é aquilo que eu disse: tem na vida da gente, tem na família da gente e tem no povo brasileiro.

    Foi o Governador, potiguar, José Augusto Bezerra de Medeiros quem editou a Lei Estadual de nº 660, de 1927, garantindo que poderiam votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos e cidadãs, que tinham que cumprir a lei. Foi assim que Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, elegeu Alzira Soriano a Prefeita da cidade de Lajes, antes de as mulheres no Brasil terem direito a voto. E ela foi eleita Prefeita. E pouco tempo governou, até aqui definir-se de tirá-la o cargo – porque, se fosse hoje, tinha sido retirada na hora, hein, Professora Dorinha? Mas, como naquela época as informações eu acho que ainda iam em lombo de burro, ela ainda passou um tempo. E tinha uma administração olhada: abriu estradas, colocou iluminação, escolas. É um lugar, Lajes, que vale a pena a gente ver. Inclusive, o Instituto Federal está fazendo um museu – nós estamos contribuindo – para a gente não esquecer a nossa história, daquela mulher que, diante de vários coronéis e viúva com dois filhos, resolveu dizer: "Nós estamos aqui e podemos estar onde queremos estar". Alzira Soriano, como eu falei, inclusive tem um bisneto – porque ela já foi homenageada, a Alzira aqui – que é funcionário aqui do Senado Federal, e ele foi quem veio receber essa homenagem.

    Outra pioneira é a nossa Profa. Celina Guimarães, de Mossoró, que, usando o direito da lei estadual, também tirou seu título de eleitor – mas precisava de o marido autorizar para ela ser eleitora.

    Quando a gente quer esmorecer, aí a gente se lembra dessas mulheres, porque, se temos dificuldades hoje, imagine essas nossas grandes mulheres que nos precederam.

    E eu também me lembro do nosso Oswaldo Cruz, que dizia: "Não podemos esmorecer para não desmerecer". Isto é um recado para todas as colegas Parlamentares e todas as mulheres que estão nos ouvindo: fé, aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar, não por privilégio, mas por justiça para todas nós.

    Os exemplos dessas mulheres são valores, como a gente falou.

    Atualmente, como titular desta pasta da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, tenho a oportunidade de desenvolver vários trabalhos, mas o mais importante, porque nós temos uma lei que é a Maria da Penha, que é maravilhosa, mas nós já descobrimos que só punir não resolve... Nós temos que nos empoderar, e não é fácil, porque é um machismo estrutural que muitas vezes a gente vê na própria casa.

    Eu sou filha de um pequeno agricultor, minha mãe também, com 16 filhos, 8 homens e 8 mulheres. Meus pais tinham um diferencial – eu tenho irmã com 80 anos –: mulheres eram para estudar, se formar antes de casar. Isso era uma raridade, porque, há 80 anos, preparavam as mulheres para casar. E meu pai e minha mãe tinham esse olhar diferenciado, para um pequeno agricultor que não tinha nem o primário completo.

    Minha intenção é atuar em todas as formas de discriminação. São projetos voltados para a saúde, a proteção, a inclusão da mulher na política e no mercado de trabalho.

    Eu acho que todas nós – todas, Teresa, Jussara – já nos deparamos com esta pergunta, Leila: quais são as suas bandeiras? Não perguntam? "Senadora Zenaide, quais são as suas bandeiras?" Eu digo: todas, porque nós temos que estar no Orçamento, na tributação, na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, porque, quando estamos defendendo essas bandeiras, praticando a política do bem comum, nós estamos defendendo, se estivéssemos defendendo só mulheres, mais de 52% da população, gente.

    É muita responsabilidade, é muita coragem e muita fé e garra daquelas que dão as mãos. Eu costumo dizer: vamos dar as mãos, não vamos olhar nossas colegas e só ver aquilo que a gente considera um defeito. Eu costumo dizer – eu não me lembro de quem disse isto: a felicidade não depende daquilo que não temos, mas do bom proveito daquilo a que temos acesso. E é isso que a gente faz aqui, nós Parlamentares e o Poder Judiciário. Qualquer brecha que possa dar visibilidade e fazer com que a gente cresça, nem que sejam poucos centímetros, nós vamos agarrar e vamos lutar por isso.

    Essas mulheres serão homenageadas aqui, como eu já falei. Ao conceder-lhes o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, o Senado Federal homenageia sua coragem, sua determinação para provar que, sim, nós mulheres podemos ocupar todos os espaços sociais reservados aos homens, com os mesmos direitos e deveres.

    Aliás, eu uso muito este argumento: os homens deveriam praticar aquela política que já existe no mundo inteiro, HeForShe, ElesPorElas. Vamos dividir a responsabilidade com o nosso país, porque, se a gente é minoria aqui, dos erros que cometermos – como eu costumo dizer, não existe forte sem momentos de fraqueza; isso a gente nunca deve esquecer – a responsabilidade será sempre mais deles do que nossa, porque nós não estamos em pé de igualdade nas decisões que têm tudo a ver com a vida do nosso povo.

    Meus sinceros agradecimentos às mulheres maravilhosas que vão ser agraciadas agora, e parabéns a todas vocês! (Palmas.) (Pausa.)

    Deixem-me tomar uma água. (Pausa.)

    É a laringe – a médica aqui está se manifestando.

    Convido também para compor a mesa a Senadora Professora Dorinha Seabra, que também indicou uma agraciada que nos acompanha remotamente para receber o Diploma Bertha Lutz nesta sessão. (Palmas.)

    Agora, passamos à outorga do Diploma Bertha Lutz.

    Esta Presidência informa que, inicialmente, serão entregues todos os diplomas e, após, ocorrerão os pronunciamentos das agraciadas.

    Convido a Dra. Maria Mary Ferreira para ser agraciada. (Palmas.) (Pausa.)

    A Dra. Maria Mary Ferreira é bibliotecária, Mestre em Políticas Públicas, Doutora em Sociologia e Pós-Doutora em Comunicação e Informação pela Universidade do Porto, em Portugal. Publicou 17 obras. Desses livros, destacam-se: As Caetanas Vão à Luta: Feminismo e Políticas Públicas no Maranhão; e o livro Gênero, Política e Poder: participação das mulheres nos espaços de poder no Norte e Nordeste.

    Neste momento, eu convido a colega e grande Senadora Eliziane Gama para que faça a entrega do diploma.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Fora do microfone.) – Primeiro eu vou dar um abraço nessa poderosa.

(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Maria Mary Ferreira.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Informo que a Dra. Dulcerita Soares Alves será agraciada.

    Promotora de Justiça da Paraíba há mais de 20 anos – sua carreira é marcada pelo combate à violência doméstica –, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande Norte, desde 2023. Sua pesquisa culminou na proposta do Projeto de Lei nº 4.315, de 2023, de autoria (Pausa.) ... da Deputada Lídice da Mata e do Deputado Gervásio Maia, que dispõe sobre a alteração da titularidade da ação penal nos crimes contra a honra cometidos contra as mulheres em situação de violência doméstica. Atua, ainda, na formulação de protocolos de gênero para o Ministério Público.

    Neste momento, eu convido a grande Senador Augusta Brito para proceder à entrega do diploma.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) – Com o maior prazer.

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Vamos dividir...

(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Dulcerita Soares Alves.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Anuncio que a Sra. Gina Vieira Ponte será agraciada.

    Gina Vieira Ponte atuou por mais de 30 anos, como professora da educação básica do Distrito Federal. (Palmas.)

    É autora do projeto Mulheres Inspiradoras – ora, Gina, você agora é uma mulher inspiradora também –, que foi criado e desenvolvido em 2014, com estudantes do 9º ano do ensino fundamental. O projeto tem foco no legado das mulheres e na promoção de uma cultura livre de violência contra mulheres e meninas.

    Neste momento, eu convido a grande atleta e grande Senador Leila Barros para que faça a entrega do diploma.

(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Gina Vieira Ponte.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Parabéns, parabéns para essa linda educadora! Eu digo que educar é muito mais do que ensinar. Ao ensinar, você ensina alguém para ser selecionado num processo seletivo; ao educar, educa-se para a vida. Por isso que vamos parabenizar nossos mestres e nossas mestres.

    Anuncio que a Dra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa será agraciada. (Palmas.)

    Delegada da Polícia Civil do Piauí, Doutora em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, Professora de Direito da Universidade Estadual do Piauí e pioneira na criação da primeira delegacia de feminicídio do Brasil. Introduziu o plantão de gênero e a metodologia investigatória do feminicídio.

    Neste momento, eu convido nossa grande amiga e excelente Senadora Jussara Lima para que faça a entrega do diploma.

(Procede-se à entrega do Diploma Bertha Lutz à agraciada Sra. Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Quero fazer o registro da presença, e já agradecendo também, da Sra. Deputada Federal Gisela Simona; dos Srs. Embaixadores encarregados de negócios e membros do corpo diplomático dos seguintes países: Cuba e Eslovênia; da Sra. Senadora Mara Gabrilli – cadê a nossa querida Mara? –; da Sra. Embaixadora, dos Srs. Parlamentares e dos membros do corpo diplomático da Dinamarca. (Palmas.)

    Informo que também será agraciada a Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio, que participa desta premiação remotamente, indicada pela Senadora Professora Dorinha Seabra. (Palmas.)

    A Dra. Luciana Christina Guimarães Lóssio foi a primeira mulher a ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 2011 a 2017. Posteriormente, presidiu a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros, em que defendeu a igualdade de gênero, democracia e o direito das mulheres.

    Passo a palavra à Senadora Augusta Brito, Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. (Palmas.)