A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Bom dia! Bom dia a todas! Bom dia a todos!

    É com muita felicidade que aqui, hoje, estou dividindo esta mesa com essas grandes mulheres Senadoras aqui presentes, com todo o público que aqui está e com as homenageadas. Quero dizer que eu fiquei muito feliz e fico muito feliz quando participo dessas homenagens, quando a gente está aqui ressaltando e relembrando a importância do papel da mulher, especialmente na política, em que se constroem as políticas públicas, em que se debate, em que realmente se constroem também ações voltadas não só para as mulheres, para nós mulheres, mas para toda a sociedade, com sensibilidade e com o jeito muito especial de ser de cada uma que participou, que participa e que contribui para essa construção. Já começo agradecendo a todas as mulheres que nos antecederam e que estiveram na luta para que nós pudéssemos estar aqui hoje ocupando esta tribuna no Senado Federal.

    Sou cearense, com muito orgulho. Venho lá do meu Estado do Ceará, como cada mulher que aqui está, que veio do seu também. Percebo que as homenageadas são uma grande parte do Nordeste e cada uma com o seu papel fundamental, com a sua participação em grandes projetos, especialmente no combate ao feminicídio, que esta sessão aqui hoje tem e que o Senado está fazendo em combate ao feminicídio no nosso país.

    Hoje eu vou tentar seguir aqui o protocolo. A nossa Senadora Leila sabe que eu costumo nunca ler, mas hoje eu vou me ater, até porque a nossa querida Presidente Zenaide já falou muito bem aqui. Eu vou tentar aqui ser também bem sucinta, mas não posso deixar de cumprimentar todos que aqui estão.

    Cumprimento também aqui o nosso Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que esteve aqui, agora há pouco, abrindo esta sessão especial. Cumprimento também a nossa querida Presidente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, Zenaide Maia, que aqui está. Cumprimento a Senadora Eliziane Gama, grande amiga, também inspiradora; a minha outra grande amiga Jussara Lima, lá do Piauí, que aqui está compondo a mesa; e a Senadora também Leila Barros, que nos orgulha muito com a sua atuação aqui dentro do Senado.

    O Senado hoje homenageia cinco mulheres, em uma sessão solene, com a entrega do Diploma Bertha Lutz. A premiação anual ocorre durante as atividades que marcam o Dia Internacional da Mulher, como reconhecimento a mulheres que se destacam na defesa dos direitos e das questões de gênero em todo o país. As agraciadas deste ano são cinco mulheres, mulheres valiosíssimas para o nosso país como um todo. Essas cinco mulheres são: a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio; a Promotora de Justiça Dulcerita Alves; a Delegada Eugênia Villa; e as Profas. Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira. Muito obrigada às cinco agraciadas que aqui estão pelo papel que desempenharam e que desempenham ainda na sociedade, sobretudo na construção da igualdade de gênero em todo o nosso país.

    Eu queria já pular um pouco aqui do meu discurso, para ser breve, sendo sucinta e objetiva nas palavras, hoje, diante da oportunidade que nós estamos tendo, especialmente eu, como Senadora, de estar aqui representando, para que cada uma das homenageadas entenda – as Senadoras que aqui estão e a sociedade como um todo – a importância da mulher nos espaços de poder e como isso inspira outras mulheres. Como é bom você chegar a algum encontro, a alguma reunião, a algum evento, e chegar uma mulher que seja do interior do seu estado, de uma cidade pequena ou da capital, e fazer referência à importância do seu trabalho, da defesa que você faz, nesta tribuna, numa escola, na delegacia, nos espaços que ocupa, fazendo diferença verdadeiramente na vida de outras pessoas e não só nas nossas vidas. Costumo dizer e repetir que, quando uma mulher entra na política ou ocupa um cargo de poder, ela não está ali com o intuito de mudar a sua própria vida, muito pelo contrário, ela está ali com o propósito de mudar a vida de outras mulheres que não têm a mesma oportunidade que ela de ocupar aquele espaço. E assim eu vejo e percebo em todas as mulheres que conseguem se destacar em todas as funções, ocupando os espaços de poder, de luta, de decisão. O que mais importa é fazer pelos filhos dos outros e não pelo seus.

    Eu fico muito feliz em poder fazer parte, hoje, dessa grande equipe, como eu digo aqui, da família de Senadoras. Quero aqui até citar os nomes. Eu já tenho todas as Senadoras com as quais, aqui, a gente tem o prazer e a oportunidade de conviver. Eu acredito que hoje, nesta sessão, tivemos o maior número de Senadoras reunidas que eu já vi em uma sessão solene. Nós temos aqui 11 Senadoras. Nós temos aqui a Damares, também uma grande mulher; nós temos aqui a Teresa Leitão, minha grande amiga do PT, uma grande ativista; nós temos aqui a Margareth, outra grande amiga que o Senado me deu a oportunidade de conhecer; a Tereza Cristina, que aqui esteve; a Dorinha, nossa grande professora, que realmente nos ensina e que sempre está aqui atuante, de uma forma forte; nós temos aqui a Mara Gabrilli, que também já passou por aqui. E as que eu já citei... Fico muito feliz de ver essas Senadoras participando, cada uma da sua forma, de todos os eventos, de todas as Comissões, seja a CCJ, seja a do Orçamento – nós temos como Presidente da Comissão Mista de Orçamento uma mulher, uma Senadora –, e também da Comissão do Combate à Violência contra a Mulher, que eu tenho o prazer de presidir.

    Sobre o Diploma Bertha Lutz, instituído pelo Senado Federal em 2001, a premiação chega à sua 21ª edição e faz referência à Bertha Lutz de 1884 a 1976. Ela foi bióloga, advogada, uma das figuras mais significativas no feminismo e na educação do Brasil no século XX. Nascida em São Paulo, é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

    Em 1919, aprovada em um concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a Fundação Brasileira pelo Progresso Feminino. Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi a de garantir às mulheres o direito ao voto – como ela foi importante e como ela é importante para que nós possamos estar ocupando esses espaços aqui hoje! Isso só ocorreu, no Brasil, no dia 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. Ela foi eleita suplente pela Câmara dos Deputados – aqui já foi falado – e, em 1936, assumiu o mandato de Deputada e fez um belíssimo mandato, nos orgulhando. Ela faleceu, por incrível que pareça, no ano em que eu nasci, mas é assim: umas vão saindo e deixando seu legado para que outras possam vir; ela abriu a porta, e a gente está lá entrando com certeza com muita determinação, com muita dedicação e com muito orgulho de ter tido essas mulheres que lutaram antes de nós.

    E aí eu quero aqui citar que o Presidente Luiz Inácio, o Presidente Lula, sancionou, em outubro do ano passado, um projeto de lei que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos de vítimas do feminicídio. Sobre essa lei dos órfãos do feminicídio, menores de 18 anos, eu quero aqui dizer que tiveram um papel e uma importância muito grande todas as Senadoras em todo o debate que foi feito aqui dentro do Senado Federal para que nós pudéssemos e conseguíssemos – e também as Deputadas – aprovar isso. E o nosso Presidente Lula teve toda a sua determinação e sensibilidade ao sancionar essa lei, que é muito importante para que a gente possa também dar esse amparo aos órfãos do feminicídio. Imaginem o que é: quando se chega ao feminicídio, já se tem passado por todos os tipos de violência. A criança e o adolescente geralmente presenciam, todo dia, na sua casa, todos os tipos de violência, violência moral, patrimonial, psicológica, sexual, física; e aí, quando chega ao feminicídio, também na sua grande maioria, isso acontece na sua frente. Então, existe uma desestrutura emocional, existe uma desestrutura financeira muito grande, muito forte, e a gente tem que cobrar, sim, do Estado, do Governo medidas mais assertivas para que possam acolher esses órfãos do feminicídio.

    E aqui nós temos alguns dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostram que 96% das vítimas são mortas pelos seus companheiros ou ex-companheiros ou parentes e que a maioria é negra e pobre. Esses crimes ocorrem dentro do seu próprio lar, onde era para elas se sentirem seguras e estarem bem acolhidas. Em 2023, no Brasil, foram identificados 1.706 casos de feminicídio que conseguiram ser consumados e 988 feminicídios tentados, totalizando aí 2.694 casos, fora que a gente sabe que há alguns que ainda não foram tipificados.

    E aqui nós temos aqui uma iniciativa do Laboratório de Estudos de Feminicídios em conjunto com universidades também, como a Universidade da Bahia e outras universidades, que fizeram esse levantamento desse número alarmante para o qual a gente tem realmente que chamar atenção, dentro do Senado, da Câmara de Deputados e Deputadas, mas no país como um todo.

    Segundo também os dados da pesquisa sobre violência contra nós mulheres aqui do DataSenado... E eu quero aqui parabenizar tanto o Presidente do Senado como também a todos que compõem esse grande instituto DataSenado e do Observatório do Senado. Nós percebemos aí que foi uma pesquisa que foi realizada com mais de 22 mil mulheres em todo o país, que também tem um recorte por estado. Então, cada Senador e Senadora, Deputada e Deputado que quiser ter conhecimento desses dados que foram coletados pelo Observatório aqui do Senado poderá, assim, a partir daí, fazer uma análise e fazer propostas mais direcionadas também por estados, porque foi dividida também por estados essa décima edição aí dessa pesquisa. E aqui um dos dados que a gente tem, que foi tirado dessa pesquisa, que me chamou a atenção, já finalizando, é que menos de um quarto das brasileiras afirma conhecer sobre o que trata a Lei Maria da Penha. É uma lei reconhecida como uma das melhores leis sobre o combate à violência doméstica familiar. Dentro dessa lei, em todos os seus artigos, não se trata só de punir o agressor, muito pelo contrário, a lei traz em todos os seus artigos também a questão da prevenção para que não aconteça o feminicídio.

    Então, nós precisamos, a partir daí, refletir que existe a lei, todo mundo ouviu falar – quem sabe ouviu falar, e muitos nem ouviram –, mas, realmente, sobre o conhecimento daquilo de que tratam os artigos da Lei Maria da Penha nós temos aqui este dado: menos de 24% das brasileiras sabem realmente do que se trata. Então, precisamos dar uma visibilidade maior, seja através do Senado, de cada mandato, aqui chamar a atenção para essa pauta, porque, com o conhecimento da lei, também, a gente vai poder diminuir e combater o feminicídio e a grande violência que existe contra nós mulheres.

    Parabéns às agraciadas. Fico muito feliz em conhecê-las e saber que existem mulheres lutadoras, mulheres de luta, para que outras possam se inspirar.

    Muito obrigada, Presidente. Um grande dia!

    E que este mês, o dia 8 de março sirva para a gente reafirmar as lutas e continuar sempre com a cabeça firme, erguida, porque a violência política de gênero acontece, não posso deixar de pontuar isso. Nós sabemos, porque a gente vive sob ela todo dia, toda hora, mas estamos aqui para, infelizmente, ter que provar todo dia que uma mulher pode ocupar este espaço aqui e pode fazer ainda muito mais.

    Muito obrigada e parabéns. (Palmas.)