A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discursar.) – Meu bom-dia, de maneira muito especial, a todas e todos que estão conosco. Gostaria de cumprimentar as agraciadas e dizer que para todas nós Senadoras que fizemos a indicação e depois a votação, conhecer a história de cada uma de vocês foi uma esperança, um alento, um reconhecimento e ao mesmo tempo enxergamos que com diferentes papéis em diferentes lugares cada uma tem feito o seu esforço no processo de reconhecimento, de valorização, de formação e de luta permanente.

    Nenhuma conquista vem de graça, nenhuma conquista é fácil e nenhuma pode ser desprezada, porque ela é o passo necessário para que a gente consiga avançar em relação à nossa posição na sociedade brasileira e à nossa posição no mundo do trabalho, nas condições de educação.

    Eu tive a responsabilidade de ter sido Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e nós conseguimos, durante o período da pandemia, que foi um período muito difícil para todos nós brasileiros – e, para nós mulheres, ainda mais –, ter 87 projetos de lei aprovados. Desses projetos, mais de 50 viraram lei em diferentes áreas.

    A nossa Presidente, a Senadora Zenaide, fez uma fala – o Presidente Rodrigo Pacheco também – colocando todo o processo... Nós não estamos... Eu sou da educação e defendo isso com muito orgulho, mas nós temos mulheres em diferentes papéis garantindo a sua luta permanente, e o nosso papel aqui é de representação política, é de construção do ponto de vista legal e é, ao mesmo tempo, de reconhecer que não nos é permitido ficar caladas, porque, se eu cheguei a uma posição, eu tenho a responsabilidade de falar pelas outras, ainda que aquela situação eu não tenha vivenciado.

    Eu ouvi isso muito na questão da política, dizendo: "Ah! Você não precisou da cota para chegar aqui". Quem disse que eu não precisei? E, mesmo que não tivesse usado a cota, o que não é verdade, não me cabe retirar um direito de uma mulher. (Palmas.)

     Cabe a cada um de nós, nesse desejo, na nossa voz, falar por outras que, em muitas situações, não têm condição de estar nas posições que nós ocupamos – cada uma de vocês, cada uma de nós.

    Eu quero fazer uma homenagem, a minha indicada foi a advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio, agraciada com o Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, que foi essencial para nós mulheres no seu espaço, que ela, como jurista, como advogada, ocupou. Eu reconheço e vou falar um pouco da história da ex-Ministra Luciana Lóssio. Ao mesmo tempo, lembrando da pessoa que empresta o nome a esta premiação, Bertha Lutz, reconheço o quanto foi pioneira a sua luta e o quanto é importante para nós, do Congresso Nacional, esse Prêmio Bertha Lutz. Nos currículos das agraciadas, como eu disse, nós já reconhecemos.

    A nossa luta hoje não está mais centrada somente na garantia dos direitos básicos para todas as mulheres, quase todos já inscritos na norma constitucional, mas em assegurar que os espaços públicos tenham a representação igualitária de homens e mulheres nos seus postos de destaque.

    Quero aproveitar essa reflexão para destacar que a minha homenageada, que tive a honra de indicar e que recebeu o voto da maioria das Senadoras, foi extremamente importante. Ela é uma advogada, jurista, com décadas de atuação no direito eleitoral, e, em razão da qualidade da sua atuação enquanto advogada, ela foi indicada, em 2011, para compor a lista tríplice de Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, elaborada pelo Supremo Tribunal Federal. Escolhida pela Presidenta Dilma Rousseff, tornou-se a primeira mulher a ocupar essa vaga. No ano seguinte, foi apontada novamente, agora para a vaga efetiva daquela Corte, tomando posse no início de 2013.

    A partir daí, participou de várias decisões de repercussão nacional, sendo reconduzida para um segundo mandato em 2015.

    No ano de 2014, passou a compor, também, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, representando o Conselho Nacional de Justiça, para o biênio 2014-2016. Ali, combateu a violência contra as mulheres e seu extremo mais violento, o feminicídio, que, infelizmente, ainda é motivo de graves preocupações para todas nós.

    Ganhou, ainda, projeção internacional, quando, em 2016, foi eleita Presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, atuando também como observadora de eleições em outros países. A associação, em nível internacional, tem como meta principal aumentar a participação da mulher no mundo político.

    Enquanto magistrada, sempre defendeu a igualdade de gêneros como requisito necessário para a democracia em nosso país. Abro aspas:

A igualdade de gênero é um tema caro para a Justiça Eleitoral, devendo ser obrigatoriamente cumprida pelos partidos políticos, porquanto fundamental para o fortalecimento da democracia, que tem a igualdade como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

    Também foram notáveis os esforços no sentido de garantir às candidaturas femininas o direito de acesso aos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, assim como os do Fundo Partidário.

    Nós mulheres tínhamos direito assegurado pela luta de muitas outras mulheres de ocupar 30% das candidaturas, mas o dinheiro não era garantido. E muitos diziam "vocês já têm as mesmas condições". Nos dão um fusquinha, e o concorrente, muitas vezes, tem uma Ferrari para a disputa. E essa luta pelos recursos, dos 30%, no mínimo, tanto do Fundo Eleitoral quanto do Fundo Partidário, foi essencial para o aumento do número de mulheres na Câmara Federal e aqui no Senado.

    De igual forma, temos uma luta ainda permanente para que o dinheiro seja aplicado nas eleições municipais e nas eleições estaduais, para que mais mulheres ocupem o espaço que nos é devido. São notáveis os esforços realizados por diferentes Parlamentares e pela nossa homenageada.

    Terminado seu segundo mandato no TSE, a Dra. Luciana Lóssio foi designada para compor a Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros e continuou a sua luta permanente. De igual forma, hoje em dia, em seus espaços de luta, ela continua fazendo a defesa da mulher, o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência, a presença das mulheres nos conselhos das empresas.

    Nós queremos que as mulheres estejam presentes em todos os espaços públicos e privados, reconhecendo que somos mais de 50% da população, que na área da educação o número de mulheres que terminam graduação, mestrado e doutorado é muito maior do que os dos homens. Isso mostra que nós não queremos o favor de ocupar de os nossos espaços, nós queremos o respeito, e que as condições nos sejam dadas. E nós estamos lutando e trabalhando para que esses espaços sejam ocupados.

    Hoje em dia, nós representamos mais de 46% das pessoas filiadas a partidos políticos, entretanto não passamos de em torno de 34% das candidaturas.

    A nosso ver, nós queremos, na pessoa de cada uma de vocês aqui homenageadas e na pessoa da Dra. Luciana Lóssio, reconhecer o trabalho realizado por vocês simbolicamente e por milhares de mulheres que estão espalhadas no meu Estado do Tocantins, nas aldeias indígenas, nas áreas quilombolas, nos pequenos municípios brasileiros, nas grandes corporações, neste Congresso brasileiro. Nós queremos, exigimos e estamos em luta permanente para ocupar o nosso espaço no mundo do trabalho e na representação política e temos conseguido avançar com o apoio de muitos homens. Nós, juntos, estamos construindo essa realidade. A realidade não é uma disputa de espaço entre homens e mulheres, mas a de que a igualdade, a democracia e o respeito a todos sejam garantidos. Quando nós olhamos e permitimos que exista discriminação, violência, morte ou negação de um direito, nós estamos sendo negligentes e compactuando com essa situação de desequilíbrio.

    Eu agradeço a todas as colegas Senadoras que indicaram primeiramente e votaram nas mulheres que participaram desta escolha, mesmo as que não foram agraciadas. Ao serem lembradas, foi reconhecido o trabalho que cada uma no seu espaço realiza.

    Era o que eu tinha a dizer, e a minha saudação à nossa Presidente, Senadora Zenaide, às Senadoras que estão hoje em Plenário e compõem a mesa e, de maneira especial, à Dra. Luciana Lóssio.

    Muito obrigada. (Palmas.)