O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Bom, inicialmente, Deus e saúde a todos e todas e um 2024 mais justo, mais amoroso e mais vitorioso para todos nós.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, e vossas excelências aqui na galeria, que são exemplos para esta nossa pátria amada, muito obrigado por estarem aqui. E voz consagrada da amada Paraíba, Senador Veneziano Vital do Rêgo, sempre muito justo comigo e com todos, pois nunca deixo de ser o primeiro a falar e a chegar a este Plenário, estava com a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, que tem uma viagem hoje à República Dominicana e depois ao Peru. Aliás, amanhã farei um pronunciamento, porque serão encontros importantíssimos, Presidente. Ela fez questão de lhe mandar um grande abraço quando ela via o senhor fazendo a justificativa de minha ausência.

    Bem, prepare-se, pátria amada. Ontem, não sei se o meu irmão Cleitinho estava aqui na hora do meu pronunciamento, ontem foi duro. O que eu estou levando de pancada não é fácil, porque eu cutuquei aqueles que têm rabo preso neste Congresso Nacional e que acham que Parlamentares são diferentes dos brasileiros, que não podem ser investigados, que eles estão acima do bem e do mal, ou seja, que são deuses. Vão se catar!

    E eu disse aqui que eu serei o primeiro a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra essa aprovação que poderá acontecer na Câmara Federal e não aceitarei essa condição de ter essa imunidade, de não ser investigado caso haja uma denúncia contra mim. Eu quero ser investigado rigorosamente, como qualquer pessoa, como qualquer cidadão, cidadã desta galeria que está aqui.

    E hoje vou entrar também em outro vespeiro. É sobre uma herança pesada para o atual Governo, o avanço do armamento. A última informação sobre o assunto, que se tornou pública esta semana, simplesmente é, senhoras e senhores, presentes e em todo o país, estarrecedora. É de deixar qualquer cidadão do bem aturdido.

    É um relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado pela imprensa, que revela que pistolas, fuzis e metralhadoras – pasmem, Senadores e Senadoras – foram comprados legalmente, Presidente Veneziano, por criminosos condenados pela Justiça mediante apresentação de Certificado de CAC. Repito: bandidos cumprindo pena ou foragidos da Justiça fizeram uma verdadeira farra com licenças emitidas pelo Exército brasileiro para a compra de armas por caçadores, atiradores e colecionadores.

    Segundo o Tribunal de Contas da União, entre 2019 e 2022, 5.235 pessoas receberam novos registros de CAC ou renovaram registros anteriores mesmo havendo protesto de execução penal contra elas por crimes como tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal. Deste contingente, quase 3 mil obtiveram do Exército licença para comprar armas de fogo mesmo sendo alvo de mandados de prisão em aberto.

    No mesmo período, ainda segundo o Tribunal de Contas da União, 94 pessoas declaradas mortas no período "compraram", entre aspas, 16.669 munições em 67 processos.

    Tem, gente, coisa mais grave ainda, descoberta quando os técnicos do Tribunal de Contas da União cruzaram informações do Sistema de Gerenciamento Militar – de quê? – de Armas, o conhecido Sigma, e do Cadastro Único do Governo Federal. É quase inacreditável, pátria amada: 22.493 pessoas ou cidadãos, simplesmente, cadastrados na base para a concessão de benefícios destinados à população de baixa renda foram autorizados pelo Exército a comprar armas e munições de valores sabidamente altos.

    A conclusão, me parece, Presidente Veneziano, é óbvia, como afirmou, inclusive, em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo, abro aspas: "Tudo indica que essas pessoas foram usadas como laranjas por organizações criminosas e sabe-se lá qual é e onde está todo o poder de fogo adquirido em seus nomes por meio de fraude", fecho aspas.

    Os riscos para a população são evidentes, e não apenas porque organizações criminosas utilizam armamento comprado legalmente por CACs ou cidadãos comuns.

    Há menos de duas semanas, em Campinas, interior paulista, houve a explosão de um apartamento ocupado por um coronel da reserva que tinha em casa um verdadeiro paiol: 35kg de pólvora, 3 mil munições, quase 20 mil cartuchos, duas granadas e mais de cem armas. O prédio pegou fogo e os bombeiros tiveram de entrar em cena para resgatar, felizmente com vida, 44 moradores, vítimas da incúria de um militar registrado como CAC.

    Concluo: há estimativas de que o Brasil conta hoje com mais de 1,5 milhão de armas em situação irregular – irregular. Isso não pode perdurar, pelo amor de Deus. Ou o exército se estrutura para fiscalizar de maneira responsável, ou a atribuição vai para a Polícia Federal, como defendem alguns especialistas.

    Fecho, Presidente Vital do Rêgo.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Sempre passo só 30 segundos.

    Na condição de Vice-Líder do Governo, espero que o Presidente Lula decida logo sobre este assunto escandaloso, irritante. A população só terá a ganhar.

    O Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo tinha conhecimento desse meu pronunciamento? Falou sobre ele? Também está estarrecido ou não?

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Meu estimado Senador Jorge Kajuru, inclusive, se V. Exa. não tiver compromisso outro e puder...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ficarei aqui para ouvi-lo.