O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente Kajuru, meu querido amigo do nosso querido Goiás, quero iniciar, Sr. Presidente, cumprimentando aqui todos os representantes da cultura, dos estados aqui presentes, que estão na Conferência Nacional de Cultura.

    Eu, como amapaense, amazônida, quero cumprimentá-los em nome da nossa querida Elísia Congó, que está aqui, que acabei de receber no nosso gabinete. Ela sabe que nós temos aportado recursos para a cultura pela importância que tem e que também aqui lutamos e trabalhamos muito para aprovar a Lei Aldir Blanc e também todos os projetos que passam aqui para beneficiar a cultura amapaense e a do Brasil.

    Sr. Presidente, volto, mais uma vez, a esta tribuna para falar agora de PEC 07, que foi aprovada nesta Casa por unanimidade e que agora está na Câmara, que é a PEC 47. Então, eu vou continuar cobrando sobre a Emenda Constitucional 98 e agora sobre a PEC 47, porque, em setembro de 2023, nós aprovamos, aqui, neste Plenário, por unanimidade, a PEC 07, que iguala condições para integração dos servidores dos antigos Territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal.

    A história dos ex-territórios é regida por muita luta, e todos aqui conhecem a minha pela efetivação do direito daqueles que atuaram na construção do que é hoje o nosso Estado do Amapá.

    Ocorre, Sr. Presidente, que, desde o dia 19 de setembro de 2023, a PEC aprovada por unanimidade por nós, Senadores, e que na Câmara dos Deputados recebeu o nº 47, de 2023, encontra-se parada, sem qualquer movimentação desde o seu recebimento. Isso é explicado pela movimentação realizada pela Ministra da Gestão, Sra. Esther Dweck, que, desde a aprovação da PEC aqui, nesta Casa, vem trabalhando contra. É importante que o povo do Amapá, o povo de Rondônia e de Roraima saiba disso. Ela vem trabalhando contra e deixou bem claro que iria trabalhar junto à Câmara dos Deputados pela rejeição. E é estranho isso, porque ela nem vota lá. Claro, pode usar a influência do Governo para tentar prejudicar o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima, mas nós não iremos permitir.

    A Ministra da Gestão, à época, disse que "a PEC é muito ruim, e eu já falei isso para todo mundo [...]. A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar [...]".

    Isso é um absurdo, porque senão a gente também começa a trabalhar aqui para atrapalhar o Governo, e a gente sempre foi coerente e responsável aqui, nesta Casa.

    Olha só, Sr. Presidente, o que ela diz. A Ministra da Gestão critica a PEC, e aí ela diz: "A PEC é muito ruim, e eu já falei isso para todo mundo [...]. A gente entende o contexto [...]. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar [...]".

    Imagina se a gente começar, aqui, no Senado, a fazer um trabalho para atrapalhar o Governo, que já está ruim, que já tem problemas – e tem problemas também na Câmara.

    Eu queria perguntar para ela: por que, Ministra, a senhora tem trabalhado contra uma PEC que teve a aprovação, inclusive da Bancada do Governo, no Senado Federal? Volto a dizer: foi unânime. E ratifico aqui, Sra. Ministra, que a transposição não é luta de um único Parlamentar ou partido, e sim de toda a bancada dos ex-territórios.

    Meus amigos, falta gestão justamente no Ministério da Gestão. Enquanto a ministra trabalha para paralisar o andamento da PEC 47, de 2023, na Câmara dos Deputados, o fatiamento da portaria de março sequer foi finalizado. Já em 2024 tivemos publicação de apenas uma portaria. E vale lembrar que, no dia 2 de julho deste ano, começará o período do defeso eleitoral, e, consequentemente, a publicação de portarias será suspensa e retomada somente após a eleição, ou seja, em novembro.

    Sra. Ministra, publique todos os processos em portaria antes do período eleitoral. Peço-lhe isso humildemente, para não ficarem prejudicados todos aqueles que podem ser beneficiados e que há tanto tempo esperam. E essa última portaria que saiu é a última portaria que não foi fúnebre, como a gente diz, foi a única que não teve nenhum falecido. As outras todas... Já houve portaria que teve 16 nomes de falecidos. Então, a demora é muito grande.

    Sra. Ministra, também pare de trabalhar contra a PEC 47 e entenda de uma vez por todas a importância e o impacto da transposição para os Estados de Roraima, Rondônia e Amapá. E, enquanto isso, nos responda aonde foram parar os R$485 milhões destinados à transposição em 2023. Eu solicitei ao seu ministério, à senhora, em janeiro, informações sobre os valores gastos no último ano e a disponibilidade orçamentária para 2024. E, até o momento, não obtivemos resposta.

    Portanto, diante da omissão, sua e do ministério, eu apresentei requerimento solicitando tais informações nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal. E faço aqui o meu apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, meu amigo Arthur Lira, para que se sensibilize com a causa e movimente a PEC 47, de 2023, despachando-a para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. E também conclamo aqui, aos meus pares do PSD na Câmara, sob a liderança do nosso querido Antonio Brito, para que nos apoiem nessa causa.

    Então, volto a sugerir aqui que o Governo, que tem o Programa Desenrola Brasil, por favor, também crie o "Desenrola Transposição".

    Era o que tinha, Sr. Presidente. Finalizando, cumprimento e saúdo aqui todos que vieram à Conferência Nacional de Cultura. Parabéns a todos vocês!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Bem, primeiro, ao Senador Lucas Barreto, mais uma vez o meu cumprimento pela sua admirável defesa ao seu estado em assuntos importantes. Eu sou Vice-Líder do Governo, mas discordo frontalmente dessa ministra... Confesso agora que até esqueci o nome.

    Qual que é o nome, Senador Lucas?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) – Esther Dweck.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Qual o nome?

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Fora do microfone.) – Esther Dweck.