O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, povo que nos assiste pessoalmente e pela TV Senado, nós temos aqui o dever, como Líder da Oposição no Senado da República, de fazer a nossa parte para que, de fato, a democracia seja o bem mais importante da nação, seja um tributo, um legado, uma parte indelével de cada cidadão brasileiro. Para isso, é necessário que estejamos sempre vigilantes, que não deixemos que haja a banalização do mal, ou permitamos que aqueles que ocupam episodicamente postos de comando no nosso país sintam-se como se deles fossem donos.

    Lembro que, num passado recente, nós tivemos no Brasil, em função de ações que estão sendo repetidas, com muito maior ênfase e velocidade, no atual Governo, um quadro que permitiu que tivéssemos a maior catástrofe econômica do século passado, e deste século. Desde 1948 não tínhamos uma quebra tão grande do nosso Produto Interno Bruto, por dois anos consecutivos, em 2015 e 2016. Milhões de empregos foram ceifados. Centenas de milhares de empresas foram fechadas. Nós vimos um cenário em que a população brasileira começou a descrer dos seus Governantes e das suas instituições.

    E assistimos a uma virada histórica, porque, de repente, o que era errado virou certo; o que era uma ação deletéria, pretende-se colocar como uma ação virtuosa; e aqueles que dilapidaram, malversaram, corromperam e aparelharam as instituições públicas, hoje se colocam como heróis; porque não têm, senhores, um projeto de país, têm um projeto de poder.

    Nós estamos a falar de democracia! E, vejam, hoje, uma notícia do Estadão mostra que o Presidente Lula se diz feliz por Maduro marcar eleições na Venezuela, e sugere que a oposição não questione a lisura do pleito. Isso me parece cinismo e maldade, porque o país vizinho, que é o espelho – que me parece perseguido pelo Presidente Lula, como modelo de, entre aspas, "democracia tutelada ou relativa" –, é um modelo que não serve àqueles que acreditam na democracia e na liberdade. Ou ele não sabe que a principal opositora do atual governante foi impedida, por uma corte aparelhada por aquele Governo, de disputar as eleições?

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – A María Corina Machado teve suprimido o seu direito de disputar eleições por 15 anos. E, agora, Senhor Presidente Lula, Vossa Excelência parece desconhecer fatos claros que atentam contra a democracia e relativiza-os em função da conveniência ideológica e momentânea.

    Nós tivemos, recentemente, na 4ª Conferência de Cultura – e hoje vamos votar aqui uma lei relativa ao projeto –, uma fala do Presidente da República que me causou espanto – não que as falas do Presidente Lula não sejam, todos os dias, uma espécie de reiteração do que ele acredita, e que, as pessoas, parece que não estão entendendo, abro aspas:

Margareth [referindo-se à Ministra da Cultura], me explique como é que está os meus comitês culturais [os meus comitês culturais!]. Eu quero saber. Porque a única possibilidade da gente evitar que um dia volte alguém para destruir é se a gente enraizar aquilo que a gente acredita no meio do povo, no seio do povo, nas entranhas da sociedade.

    O Presidente fala isso depois de afirmar que destinou mais de R$15 bilhões para a cultura. Muito bem, mas pede que os comitês culturais espalhados pelo país levem à sociedade brasileira a visão que ele e o seu Governo têm sobre o que é verdade e o que é mentira, tentando reescrever a história dentro de um prisma e de uma lógica ideológica que não tem espelho na realidade. Isso se chama revisionismo histórico, aparelhamento da máquina pública, mudança de destinação de recursos que deveriam ser utilizados para promover a cultura no país. Ou o Presidente da República, falando numa solenidade com mais de 5 mil pessoas, não tem a responsabilidade de entender que as suas palavras têm consequência? Basta de leviandade!

    Nós encaminhamos hoje uma representação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União, solicitando investigações de possíveis ilícitos neste programa, para que todos eles sejam acompanhados, porque nós não precisamos, como nação brasileira, que os destinos dos pagadores de impostos sejam utilizados para fazer proselitismo político a favor de quem quer que seja. O princípio da impessoalidade é um princípio contido na nossa Constituição, que todos nós somos obrigados a servir.

    Não é possível mais imaginarmos que frases – que parecem bravatas – possam ecoar sobre a banalização do mal de quem acredita que a democracia tem que ser tutelada, que o que é permitido à oposição é o que é possível ou razoável de ser convivido ou de ter convivência. É uma eugenia na política, Sr. Presidente. Nós aceitamos uma oposição, sim, desde que seja uma oposição que não defenda o verde e amarelo; que não defenda os valores da família; que não defenda o princípio à vida desde a sua concepção; que não defenda um Estado empreendedor; que não defenda a falta do aparelhamento, a destruição ou a banalização de conceitos que servem aos governantes de ocasião.

    Hoje, Sr. Presidente – eu não sei se foi de hoje ou de ontem –, eu li um tuíte feito por Messias, que é o AGU do Governo Federal, em que ele fala, Sr. Presidente, que a AGU havia emitido um parecer numa ação que pede – veja o senhor – a retirada da concessão do importante meio de comunicação que é a Rádio Jovem Pan, e esse funcionário da AGU havia feito um pronunciamento dizendo que não iria integrar o polo ativo nem passivo, porque não iria ingressar nessa questão da liberdade de imprensa.

(Manifestação da plateia.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Muito bem.

    O Advogado-Geral da União disse que não, que aquilo era uma manifestação preliminar, que o Governo, instrumentalizado pelo Sr. Ministro, vai fazer parte do polo ativo para inibir, constranger e propor que seja cassada a concessão do importante meio de comunicação, porque esse meio de comunicação ousou pensar diferente dos governantes de ocasião.

    Lembrem-se, senhores, de que aqueles que hoje aplaudem o arbítrio, a censura, aqueles que aplaudem o constrangimento da oposição, amanhã, poderão estar sofrendo desse mesmo mal. O que nos une, povo brasileiro, são princípios da democracia liberal contidos na Constituição, e não palavras de ordem...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... não a divisão do nosso povo, não o nós contra ele, não um Presidente que tem ódio no coração e que, ao invés de olhar para a frente, vive olhando pelo retrovisor.

    Aliás, nesse discurso, Sr. Presidente, de mais de 26 minutos, em 70% do discurso, no qual deveria falar em cultura, ele falou de Bolsonaro e da direita.

    Nós não somos, Senhor Presidente Lula, uma matilha de cães raivosos e não aceitamos a nossa desumanização como uma tática ou um método de desconstrução de quem faz oposição neste país. Nós somos homens e mulheres de bem, que acreditam neste país e em valores, e precisamos, Sr. Presidente, ser respeitados pelo mandatário maior da nação, que é o Presidente da República.

    Muito obrigado.