O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, prezado e estimado amigo Rodrigo, que preside esta sessão – e agora, assumindo a Presidência, a nossa querida Senadora Jussara, em homenagem já às mulheres brasileiras –, eu quero iniciar a minha fala, Sr. Presidente e Sra. Presidente, dizendo, com sentimento de profundo orgulho, que comemoramos, neste ano, os 200 anos de existência do Senado Federal. Sem qualquer modéstia, não poderia haver satisfação maior do que, nesta ocasião, integrar o corpo dos 81 Senadores e Senadoras que compõe esta legislatura tão histórica e proeminente.

    A simbologia do Bicentenário nos remete ao longo trajeto pelo qual o Brasil tem inscrito seu papel como nação democrática. Nesse contexto, não nos pode escapar o dever de ressaltar a importância do Senado para o equilíbrio institucional e para a condução das reformas que o Brasil tanto almeja. Enquanto Casa moderadora e mediadora dos grandes debates nacionais, nunca nos faltou o cumprimento da garantia da estabilidade política.

    O Senado, como a Câmara Alta do Parlamento brasileiro, sempre atuou na linha de frente histórica e cívica do país. Esta Casa promoveu, por exemplo, o reconhecimento da maioridade de D. Pedro II, em 1840; o juramento da Princesa Isabel, em 1860, e teve participação decisiva no processo que culminou com o fim da escravidão, em 1888.

    Os Senadores também foram primordiais na fundação da República e na promulgação de quatro constituições por assembleias constituintes. Destaque para a nossa atual Carta Magna, que definiu as balizas da separação dos três Poderes, com foco na cidadania, nas liberdades civis e nos direitos e garantias individuais.

    Sras. e Srs. Senadores, não por acaso, no âmbito dessas mudanças e na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, temos que saudar a presença cada vez mais visível e mais indispensável das mulheres na cena política. A merecida homenagem ao Dia da Mulher ganha assim contornos ainda mais expressivos e associados ao Bicentenário do Senado.

    Nessa linha, eu gostaria de pontuar algumas iniciativas da minha autoria, sempre focadas em atender às reivindicações mais representativas da pauta feminina. Ao longo dos meus mandatos, apresentei alguns projetos de lei relevantes de proteção às mulheres.

    O primeiro, apresentado no meu primeiro mandato, anterior, propõe a criação do Fnama (Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas). Graças a ele, as mulheres agredidas passam a adquirir garantia de renda e capacitação como compensação e reparo à violência sofrida.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Embora o projeto já tenha sido aprovado no Senado Federal, a votação na Câmara dos Deputados está sendo aguardada há mais de 12 anos.

    Outra iniciativa de minha lavra foi o Projeto de Lei nº 1.729, de 2019, alterando a Lei Maria da Penha. Seu objetivo principal consiste em vedar a nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. No momento, a proposição aguarda na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

    Por último, e não de menor relevância, temos o PL 930, minha cara Presidente, Senadora Jussara, de 2023, permitindo o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico. Trata-se de mecanismo fundamental, mediante o qual os órgãos de segurança pública poderão adotar políticas de prevenção ao crime e de atendimento à vítima.

    Hoje, infelizmente, os índices de violência contra a mulher são alarmantes. No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas, segundo estudo da Rede de Observatórios de Segurança. Não podemos tolerar esse tipo de crime. É preciso endurecer as leis.

    Para encerrar, Sras. e Srs. Senadores, o Bicentenário da criação do Senado Federal merece, por dezenas de motivos, ser celebrado no país inteiro como um marco da democracia brasileira.

    Enfim, mesmo plano democrático, meu caro Líder Efraim Morais, meu caro e estimado amigo Senador Jaques, reitero o mais franco compromisso desta Casa com um Brasil...

(Interrupção do som.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – ... moderno e inclusivo...

    Um minuto só, meu caro Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... reconhecendo o papel decisivo da mulher no projeto de transformação do Brasil, rumo ao destino de uma nação verdadeiramente justa e socialmente harmonizada. Com certeza, esse é o Brasil que nós queremos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.