O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) – Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos. Bom dia a todos indistintamente. Nossas saudações em nome da Presidência do Senado Federal, sob a condução do Senador Rodrigo Pacheco.

    Temos a grande honra de poder estar a presidir, na condição também de requerente, ao lado de outros e de outras insignes Senadores, para que pudéssemos estar, como aqui estamos, solenemente, e com número expressivo a demonstrar exatamente o grau e a importância do debate que nós haveremos de ter durante esta manhã, que alude a um setor que integra um outro grande setor, que é o da indústria do turismo nacional, e que se vê com a preocupação mais do que justificada.

    Declaramos aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, nós vamos iniciar e faremos os nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 5, deste ano, de nossa autoria e de outros Srs. e Sras. Senadoras, e foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A Presidência informa que os cidadãos e cidadãs poderão participar desta sessão de debates temáticos através do nosso endereço: www.senado.leg.br/ecidadania, serviço que propicia que todos os cidadãos brasileiros que assim o queiram estejam entre nós, indagando-nos, criticando, convergindo ou divergindo, e dirimindo, acima de tudo, dúvidas a respeito dos temas específicos no dia de hoje sobre o Perse.

    Esta sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de que debatamos os impactos para o setor hoteleiro da extinção gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

    Nós temos ao nosso lado direito – seja muito bem-vindo! – o querido companheiro Parlamentar, Deputado Federal Gilson Daniel, Deputado pelo Estado do Espírito Santo e nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. Nossas saudações, seja muito bem-vindo! (Palmas.)

    Eu tenho a gratíssima alegria de anunciar a presença de uma figura muito querida, muito cara de todos os senhores e de todas as senhoras que fazem a indústria turística nacional, principalmente os que fazem o setor da hotelaria. Pela sua capacidade articuladora, pela sua capacidade de bem interagir também com o Parlamento – já demonstrou isso em outros momentos onde assuntos que versavam sobre as mesmas matérias avançaram de bom grado no atendimento aos pleitos apresentados por esse segmento –, parabenizo-o, porque, desde o instante em que nós fomos, ao final do ano de 2023, surpreendidos com a medida provisória que trazia, entre outras previsões, prejuízos nas revogações previstas e aprovadas amplamente por este mesmo Congresso sobre o programa emergencial para o setor de eventos, incluindo o setor da hotelaria, o meu querido Presidente Manoel Linhares dirigia-me esse pedido para que nós pudéssemos fazer, no retornar das atividades legislativas de 2024, esse debate. E, imediatamente, por ter a noção e a dimensão exata das consequências que poderiam estar a provocar sem-número de prejuízos, que estarão sendo, pelos debatedores, expositores e por V. Sas., também aqui delineados, apresentados e discutidos, nós requeremos, tivemos a subscrição de inúmeros companheiros e companheiras e a compreensão do Senador Rodrigo Pacheco, meu Presidente Manoel Linhares, para que nós pudéssemos, simbolicamente, fazer esse debate a partir do Plenário do Senado Federal. Por que assim requeri? Porque tem muito simbolismo. Temos outros ambientes, inclusive, ocupados por inúmeros convidados – o Presidente Manoel Linhares dizia que há cerca de 500, 600 convidados, empresários que acorreram à Brasília, se deslocaram a demonstrar as suas preocupações e, sem exageros, as suas aflições.

    Mas eu dizia: "Presidente Rodrigo Pacheco, o tema é muito delicado, muito sensível. O Congresso Nacional já se pronunciou desde o momento em que vivíamos o drama traumático da pandemia". Não podemos deixar de mostrar ao Executivo, com o respeito devido, porque temos sido uma Casa que respeita a interlocução respeitosa, dialogada, do bom debate com as outras instituições, os outros Poderes, entre os quais o Executivo... É necessário que nós mostremos a organização, o envolvimento, o engajamento e as preocupações que advêm da medida provisória que foi editada.

    Então, eu quero saudá-lo e parabenizá-lo não apenas pela capacidade articuladora, mas também por ser aquele que tem a credibilidade para, ao fazer o chamamento, ser atendido pelos seus pares. Meus parabéns, Presidente Manoel Linhares! Parabéns! (Palmas.)

    Quero saudar o meu querido amigo, Sr. Orlando de Souza, Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, aqui entre nós. (Palmas.)

    Igualmente nos sentimos, enquanto representantes da Mesa, agraciados pela presença do Sr. Leonardo Volpatti, Diretor-Executivo da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira. (Palmas.)

    Quero pedir desculpas, porque deveria, assim como fiz em relação ao nosso Deputado Gilson Daniel, ter feito a menção à presença – mas chegou logo em seguida – do querido amigo, integrante desta Casa, Senador Flávio Bolsonaro. Seja bem-vindo, Senador Flávio Bolsonaro! (Palmas.)

    Quero saudar e abraçar a presença entre nós do Sr. Thiago de Mattos Marques, advogado e representante da Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil (Palmas.); do Sr. Doreni Caramori – que eu não sei se já se encontra entre nós –; e do Sr. Alexandre Sampaio de Abreu, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). (Palmas.)

    Rapidamente, até para que não fiquemos numa sessão muito protocolar, sem perder os seus aspectos protocolares, mas para que nós tenhamos e ganhemos com uma dinâmica, a Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da presente sessão.

    Inicialmente, será concedida a palavra aos convidados por dez minutos para exposição.

    Após, estaremos abrindo a fase de interpelação pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aqui estiverem inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas indagações.

    Os convidados disporão de cinco minutos também para responder à totalidade das questões em bloco.

    Eu fiz algumas observações aqui, mas queria já, da mesma forma como disse, para que nós registremos e tenhamos e adotemos um procedimento mais informal – eu fiz um rápido pronunciamento de duas laudas e meia –, dizer que o que mais desejamos, enquanto Senadores e Senadoras, é ouvir as considerações dos nossos expositores, que fazem o dia a dia do setor hoteleiro. O que disse inicialmente é exatamente o que contido está nessas palavras. Como eu não sou muito afeito aos discursos formais, prefiro muito mais fazê-lo, meu querido Serginho – também saúdo a minha bancada querida de representantes da hotelaria paraibana, Rodrigo, Ronilton... Eu gosto muito mais de me dirigir na informalidade.

    Quero dizer que esse momento se dá por força do ocorrido no ano de 2022. São indizíveis os grandes efeitos nefastos e negativos que a pandemia fez abater-se sobre todos nós, sociedade brasileira, mundial, mas, em termos de segmentos empresariais e comerciais, o setor turístico e da cultura foram altamente atingidos – altamente atingidos. E foi exatamente por isso que, àquela época, o Senado Federal, entendendo a urgência, o clamor, o drama e o trauma verificado com os milhares de empregos que estavam em vias de inexistirem, de negócios que estavam às margens da bancarrota...

    Ontem eu ouvia um pronunciamento, uma entrevista de Manoel Linhares que afirmava que pelo menos 750 senhores empresários ainda não conseguiram, de lá para cá, voltar a ter os seus negócios, ou seja, abrir as portas dos seus hotéis. Caímos a menos de 10% de ocupação; a média necessária para que nós mantenhamos os custos ordinários chega a 60% – se eu estiver enganado, os senhores haverão de me corrigir. E, com o Perse, houve um novo fôlego, uma perspectiva diferente de retomada gradativa e paulatina, que se verificou, após nós, enquanto sociedade brasileira e mundial, voltamos a ter uma vida normal, mas não a ponto de se dizer que tudo volta a estar como dantes do processo inicial da pandemia. Longe disso, os números mostram, nesse final-início de ano, uma preocupação pelos percentuais de uma possível estagnação.

    Dito isso – dito isso –, é compreensível, de nossa parte, que nós façamos e implementemos esse debate com o Governo Federal, tranquilo, amistoso, equilibrado, da mesma forma como esse Congresso fez recentemente, no tocante aos 17 setores que foram desonerados. O Congresso votou amplamente, Senado e Câmara, houve um veto legítimo, mas que nós derrubamos, porque, afinal de contas, acordado em votos o entendimento para que aqueles 17 setores se mantivessem atendidos e beneficiados pela desoneração. Iniciamos o ano sob os riscos de que não acontecesse um acordo, mas ele ocorreu, e ocorreu da melhor forma possível, com o Congresso Nacional, os Srs. Presidentes das duas Casas debatendo, discutindo e mostrando ao Executivo a necessidade de mantermos essa desoneração.

    E é isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelaria, que nos apresente – que nos apresente. Nós não estamos aqui – longe de nós – nos esquivando de receber essas informações; que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o Governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$6 bilhões, menos do que R$7 bilhões. Se o número for de R$17 bilhões, que seja apresentado e, se comprovado, haveremos de dizer: "Governo, você está com a razão". Caso contrário, continuaremos com essa dúvida, defendendo aquilo que a equipe técnica que foi contratada pelo setor apresentou. Pois bem, são palavras para que nós abramos e que partamos para o mais importante dessa fase, que são as exposições dos senhores e das senhoras.

    E convido, como primeiro expositor, meu querido, nosso querido Presidente Sr. Manoel Cardoso Linhares, o nosso indefectível Baixinho, para, como Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), por dez minutos, fazer o uso dos nossos microfones. Seja muito bem-vindo! E feliz pela sua... V. Sa. tem todo o acesso à tribuna. Mais uma vez, muito grato pela oportunidade que nos dá para fazer o debate pelo Senado Federal. (Palmas.)