O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Sr. Presidente, esta medida provisória é irracional e um deboche com o Congresso Nacional e deveria ser devolvida ao Presidente Lula.

    Bom dia. (Palmas.)

    O Perse é um dos mais bem-sucedidos programas de recuperação setorial do Brasil. Foi criado exatamente para evitar a catástrofe geral, para evitar o cenário de terra arrasada. Ainda assim, muitas empresas, muitos empreendimentos, muitos empregos não foi possível que sobrevivessem. Até hoje, a quem é do Rio de Janeiro aqui, basta dar uma caminhada pelo centro da cidade, pela Tijuca, pelo Méier, por Campo Grande para entrar em depressão com a quantidade de empreendimento fechados.

    Neste momento, depois de o Congresso já ter se posicionado tantas vezes, com tanta firmeza, a favor do Perse, nós temos que estar aqui recebendo com o maior prazer as senhoras e os senhores, neste Plenário e em outras salas de Comissões, Presidente – porque não coube todo mundo aqui –, pela internet, para defender o óbvio.

    E as consequências práticas já estão acontecendo. Muitos empreendimentos já não estão conseguindo renegociar suas dívidas com bancos, porque, obviamente, não têm condições de honrarem com seus compromissos até agora, abril, porque houve um planejamento para que fossem pagas essas dívidas até 2027.

    Será que esse Governo não entende que um hotel não nasce do dia para a noite? Que os empregos não são gerados do dia para a noite? Quantos hotéis existem aqui, representantes de hotéis, que estão comemorando 20, 50, 100 anos de existência? São as senhoras e os senhores que geram emprego, que movem a economia deste país! Era para ser o contrário: era para o Governo Lula estar enviando alguma coisa para cá, para prorrogar o Perse até infinitamente. (Palmas.)

    Não dá para concordar com um Governo que só pensa em arrecadar a todo custo, aumentando imposto.

    Esse programa foi criado no Governo Bolsonaro, junto com o Congresso Nacional. E eu sou testemunha ocular, Senador Marcos Rogério, de como foi importante a participação dos representantes, das senhoras e dos senhores, de como foi importante a participação do meu amigo Baixinho, para que o duro Paulo Guedes fosse convencido e para que esse programa se tornasse uma realidade.

    Aumentar a arrecadação, aumentando imposto e metendo a mão no bolso dos empreendedores, é fácil!

    E o Bolsonaro provou... (Palmas.) ... enquanto Presidente, que é possível aumentar a arrecadação reduzindo imposto, porque, chega um determinado momento, Presidente Veneziano, que vale mais a pena ir para a sonegação, porque ninguém aguenta uma carga tributária tão alta. E este foi o ponto de equilíbrio do Governo Bolsonaro: respeitar a capacidade contributiva de todos os setores.

    O turismo, que é a vocação do nosso Brasil, tinha que ser muito mais incentivado e não tratado como lixo, como está sendo com esta medida provisória.

    Desculpem-me as palavras já a esta hora da manhã, porque é de se indignar.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Quem já ousou na vida – vou concluir, Presidente – se aventurar num empreendimento sabe como é difícil, como é burocrático, como o Estado atrapalha muito mais do que ajuda. E os efeitos do Perse, já foi dito aqui, beneficiaram, sim, a economia. Quanto mais empreendimentos, mais o Estado vai arrecadar. E foi isso que aconteceu na prática.

    E, para concluir, Presidente, essa é uma pauta que é, como V. Exa. está provando, suprapartidária: Parlamentares já passaram por aqui de todos os partidos, da base do Governo, de oposição ao Governo. E mais uma prova disso é que ontem eu estive com o Senador Davi Alcolumbre e ele vai pautar, finalmente, na Comissão de Constituição e Justiça, na próxima semana, o projeto de lei geral do turismo, que é um grande avanço para todo o setor de turismo do Brasil... (Palmas.)

    ... que vai revolucionar o setor de cruzeiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... as agências de turismo e vai promover mais autonomia para municípios e estados criarem as suas áreas de interesse turístico. Por exemplo e por fim – já que o Baixinho falou aqui da questão da aviação civil –, esse projeto de lei geral do turismo também usa recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para subsidiar os voos para os estados da Amazônia Legal, que vão, sem dúvida alguma, ganhar muito com o barateamento dessas passagens e com mais turistas interessados a viajarem dentro do nosso Brasil.

    Parabéns!

    Uma salva de palmas a todos vocês.

    E a vitória é nossa. (Palmas.)