O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) – Obrigado, Presidente em exercício, meu correligionário de estado da nossa querida Paraíba, Senador Veneziano.

    Aproveito para saudar, em nome da delegação paraibana, do Sérgio, do Rodrigo e de tantos outros, a todos aqueles que representam seus estados e seus segmentos aqui neste dia de hoje.

    Como Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Líder do União Brasil e autor do projeto de lei da desoneração da folha de pagamento, um tema correlato ao Perse, sinto-me muito à vontade, Presidente Veneziano, para poder trazer aqui as impressões sobre este momento que vivemos.

    Os diagnósticos foram muito bem-feitos na palavra do Leonardo e de outros. Não vou me prender tanto ao diagnóstico. A terapêutica, o tratamento, é o foco dessa fala, porque – já diz o bom velejador –, para saber aonde queremos chegar, é preciso saber de onde viemos. E o Perse vem de um dos momentos mais desafiadores da nossa vida, da nossa realidade, algo nunca antes enfrentado, que foi uma pandemia. E, nesse momento de necessidade extremamente imprevista, surgiu a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. E é preciso trazer à memória, saber de onde viemos.

    Está aqui o setor mais sacrificado da pandemia, os primeiros que pararam e os últimos a retornarem. (Palmas.)

    Se a saúde salvou vidas, o Perse salvou empresas e salvou empregos. Foi essencial para se manterem portas abertas.

    Muitos dos senhores que estão aqui se viram, em determinado momento daquele período, numa decisão desafiadora: ou fechavam as portas e demitiam pais e mães de família, ou deixavam de pagar impostos e tributos. E muitos tomaram a decisão correta: preservaram empregos, preservaram famílias. E é obrigação do poder público fazer a compensação e a retomada desse momento. E a isso o Perse se prestou. O programa atende ao propósito da lei.

    Mas seguimos adiante. Qual é o desafio de hoje? Suspender-se o Perse, uma medida provisória que desafia, inclusive, uma decisão do Congresso Nacional, que reconheceu no Perse uma política pública efetiva.

    Primeiro problema: insegurança jurídica. Ninguém sabe aqui o que fazer, como fazer, como se planejar, que regra vale. É a lei aprovada pelo Congresso? É a medida provisória que está publicada? Então, o primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz, porque já está sendo nociva a atividade. Quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, com aberturas de nova filial, e, portanto, deixam de contratar pessoas que estão na fila do desemprego e poderiam, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.

    Segundo problema: interromper esses empregos, deixar de gerar oportunidades. E todos os números, como já foi falado aqui – não vou me prender a eles –, mostram uma atividade que, inclusive, privilegia as minorias. Se você segmenta o turismo com relação aos outros segmentos da economia, as minorias estão aqui privilegiadas. É o setor que mais emprega jovens, que mais emprega mulheres, que mais emprega pessoas pardas e negras, que encontram no turismo, nessa vocação econômica, a sua oportunidade. (Palmas.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – E o desafio do setor não é apenas com o setor; também lidamos com temas correlatos: os preços da construção civil, que aumentaram; os preços das passagens aéreas, que a cada dia inibem quem pensa em viajar, pela escalada desses preços; o elevado patamar das taxas de juros. E olhem que, quando falamos no setor hoteleiro brasileiro, não pensem no Ritz de Paris, no Plaza de Nova York; aqui é um programa que dialoga com a vida real do setor brasileiro, de pequenos, médios e grandes negócios, mas que vivem os desafios e a realidade do turismo no Brasil.

    E, para concluir, Presidente, quero dizer que é fundamental que esse equilíbrio seja perseguido. Entendemos o sentimento do país...

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... de que precisa equilibrar as suas despesas, precisa equilibrar o seu orçamento, perdão, mas não se faz apenas pelo lado da arrecadação, não é simplesmente aumentar impostos, aumentar carga tributária, arrecadar e arrecadar mais! O equilíbrio também se faz pelo lado da despesa: melhorar a qualidade do gasto público, reduzir os custos, reduzir despesas, para se encontrar o benefício e não simplesmente depositar sobre os ombros de quem produz um peso que já não se suporta mais.

    Por isso, a defesa que fazemos, tal qual conseguimos com a desoneração da folha de pagamento, é que o Perse possa ser apreciado em um PL apartado, não numa medida provisória, que é uma imposição de agenda, mas num PL que permita debate de ideias, discussão e votos para ser aprovado. Ninguém tem compromisso com o erro. Se existem abusos, se existem excessos, se existem fraudes...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... tenho certeza de que está aqui quem tem maior interesse de que sejam coibidos; ninguém pagará pelo erro dos outros. Fraude também existe no ICMS, fraude também existe no Imposto de Renda; não é esse o argumento para se cancelar um programa que tem sido extremamente exitoso. (Palmas.)

    Está aqui quem quer coibir fraudes, quer coibir excessos, quer coibir abusos, e é esse o encaminhamento que eu faço. Parabéns àqueles que se mobilizaram!

    Concluo dizendo: essa mobilização é importante, porque esta Casa é, sim, a Casa do Povo; ela ecoa a voz rouca das ruas, a voz da sociedade. E eu tenho certeza de que a sociedade hoje quer um programa que gere emprego e veja o turismo como uma vocação econômica que o Brasil ainda precisa desenvolver.

    Meu muito obrigado, Presidente Senador Veneziano. (Palmas.)