O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) – Obrigado, Presidente. Primeiro, eu quero parabenizar V. Exa. por essa iniciativa.

    Gostaria de cumprimentar aqui todos os componentes da mesa, todos os participantes aqui e os que estão também nas salas de Comissões, e o pessoal que está assistindo, acompanhando pela TV Senado e pela Rádio Senado.

    Presidente, quero fazer aqui das palavras do Líder Efraim – nosso Líder – as minhas palavras. Portanto, tudo o que ele disse eu endosso completamente. E vou falar sobre outro aspecto.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) – O.k.

    Eu vou falar sobre outro aspecto. Primeiro, o desrespeito, com relação a esse tema, ao Congresso Nacional.

    Nós aprovamos, aqui na Câmara, aqui no Senado, e foi vetada essa matéria. Nós derrubamos o veto, da mesma forma que aconteceu com a reoneração, e fomos surpreendidos, no recesso, com essa medida provisória.

    Fizemos aqui, inclusive, uma reunião de Líderes, convocada pelo Presidente, para tratar deste assunto. E nessa reunião de Líderes nós cobramos que essa medida provisória fosse devolvida imediatamente, porque é um desrespeito ao Congresso tratar da mesma matéria que já foi decidida por essa Casa. O Governo ficou inclusive de apresentar dados que até hoje não foram apresentados. É sempre uma narrativa. Muitas vezes as pessoas não conferem, não buscam as informações, e o assunto acaba se esgotando e não havendo uma comprovação disso.

    Mas, independentemente de números, vocês empresários trabalham com planejamento. Muitas empresas, em função da lei aprovada, fizeram o seu planejamento para os próximos cinco, dez anos, vinte anos. As empresas não se comportam como o Governo, que não tem planejamento nenhum, que não tem integração nenhuma. Então eu fico aqui indignado aqui muitas vezes. Por ser talvez por ser contador, auditor, empresário, eu sempre digo aqui que todas as pessoas que têm o poder de votar, de mudar alguma coisa deveriam ser empresários pelo menos por um ano para saber o que é pagar a folha no quinto dia útil, pagar os impostos que muitas vezes não têm nenhum retorno com relação à saúde, à educação, à segurança. Então nós empresários, vocês em especial, que eu estou afastado há mais de 20 anos, são heróis nesse país. A gente vê o Governo trabalhando ainda na era da CLT. Eu fui juiz do trabalho e sei o que é isso, as decisões que ocorreram durante esses anos todos contra o setor empresarial e sei o quanto é difícil empreender nesse país.

    Portanto, o que nós temos que fazer agora é rejeitar essa medida provisória. Nós precisamos fazer um trabalho na Câmara para que sejam indicados os membros dessa medida o mais rápido possível, porque, a partir de 1º de abril, já tem as consequências dessa MP com relação às contribuições e, a partir de 2025, já viria então com relação ao imposto, pelo princípio da anualidade e da noventena. Então a gente tem que cobrar isso, porque, nas últimas medidas provisórias, o Presidente da Câmara não tem indicado os membros, e isso tem atrasado muito o processo. E que nós aqui também possamos indicar os Senadores e derrotarmos a medida, porque é um desrespeito ao Congresso. (Palmas.)

    E eu tenho certeza absoluta, assim como fizemos com a reoneração, que foi retirada do texto, mas mesmo assim encaminhado por essa Casa. Também, com certeza, haverá uma discussão, mas nós devemos derrotar também a questão da reoneração. Estamos trabalhando a reforma tributária há anos, e agora vem realmente um projeto de lei em regime de urgência para discutir novamente essa questão da reoneração. Então podem ter certeza, contem comigo. Eu acho que a maioria dos nossos Senadores aqui... Nós derrotamos por 63 votos o veto a essas matérias. Portanto, eu não vejo nenhuma dificuldade no Senado Federal de derrotar essa medida provisória.

    Então parabéns! (Palmas.)

    Parabéns a todos vocês! Parabéns pela mobilização! É importantíssima a presença de vocês aqui nesta Casa do Congresso Nacional. É de suma importância. Demonstra realmente para todos os Senadores a importância do segmento, do setor em termos de renda. Então parabéns mais uma vez, Presidente, pela iniciativa.

    Obrigado. (Palmas.)