Pronunciamento de Jorge Kajuru em 05/03/2024
Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 157, de 2024, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim."
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Mulheres:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 157, de 2024, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/03/2024 - Página 68
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), MEMBROS, PRAZO DETERMINADO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIA, VITIMA, MULHER, LEVANTAMENTO, DADOS, PROVIDENCIA, OMISSÃO, PODER PUBLICO, PROTEÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) – Presidente histórico deste Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, quero pedir a gentileza a V. Exa., já que houve o consenso entre a autoria da CPI da Violência contra as Mulheres, que será histórica, não tenho nenhuma dúvida, que foi minha, com a Senadora Damares, com a Senadora Leila do Vôlei e com os demais que já estão prontos para escolher os membros, quero propor ao senhor a leitura da CPI para ver quando ela pode ser iniciada, essa CPI da violência contra as mulheres, feminicídio e tudo mais, especialmente investigando a causa, como me disse agora mesmo a Senadora Damares.