O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro eu quero agradecer aqui de público a recepção que nós tivemos hoje à tarde lá na Presidência da Caixa Econômica Federal, levando alguns Prefeitos de Mato Grosso, sobretudo das cidades de Colniza, de Querência e de Paranatinga, que estão solicitando já há algum tempo a instalação de agências da Caixa Econômica Federal nesses municípios, até porque são cidades que estão crescendo, prosperando, com uma população quase acima de 30 mil habitantes e que requerem a instalação da Caixa Econômica Federal pela distância que há entre o município e as próximas agências da Caixa. Há alguns já quase a 600km. E muitas prestações de serviço que a Caixa oferece, sobretudo a questão do fundo de garantia, questão do Bolsa Família, e cria-se uma situação muito difícil para o deslocamento dessa população mais humilde e mais carente.

    E ali nós tivemos a palavra do presidente da Caixa Econômica Federal de que nesses próximos 15 dias estará encaminhando uma equipe da Caixa pra fazer a primeira vistoria, o diagnóstico de cada cidade. E que, se possível, ainda neste ano de 2024, possamos ter com certeza lá a presença da Caixa para atender a população.

    Mas, Sr. Presidente, o que me traz aqui para fazer esta manifestação é em relação à minha preocupação com a Medida Provisória 1.202, de 2023, que propõe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, que é o Perse.

    A extinção do Perse vai trazer aumento da carga tributária, paralisação de novos investimentos e maior dificuldade para o pagamento de dívidas do setor de eventos, da hotelaria e turismo. Não podemos admitir retrocesso em uma área que responde por mais de 8 milhões de empregos e corresponde a 8% da economia brasileira.

    A revogação dos benefícios fiscais concedidos pelo Perse por meio da medida provisória não é o melhor caminho. O encerramento precoce do programa pode causar demissão em massa, além do aumento de preços para os consumidores e o de serviços para o desenvolvimento econômico nacional. É fundamental preservar o crescimento do setor de eventos e hotelaria. De cada dez empregos criados no país somente em 2023, quatro foram na área de turismo. Com a união de esforços do Parlamento brasileiro, vamos trabalhar pela manutenção do Perse.

    Era o que tinha a dizer.

    E uma notícia bastante alvissareira que vi na imprensa agora, Sr. Presidente, foi que o Ministro Fernando Haddad, parece-me, repensou e está encaminhando um projeto de lei para o Congresso Nacional, que, se votado, com certeza irá achar um bom caminho e, com isso, não inviabilizaremos essa área da economia brasileira que gera muito emprego, sobretudo quando se fala em turismo – é a indústria sem chaminé, que gera emprego, que gera, com certeza, oportunidades e não traz poluição.

    Isso era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.