O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, observando o que todos estavam comentando, a gente termina assinando embaixo porque a situação não é fácil.

    Mas eu venho à tribuna, na manhã deste dia, para trazer uma outra preocupação que também tem um efeito muito negativo na vida das pessoas e da sociedade como um todo, que é a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação, Senador Girão. Isso é muito preocupante, e a gente precisa participar desse debate de forma muito direta, não é?

    Na terça-feira, já pelo final do dia, o Fórum Nacional de Educação entregou ao Ministro da Educação, Camilo Santana, o documento final da Conferência Nacional de Educação 2024. Esse documento servirá como base para que o MEC elabore, nos próximos 30 dias, o projeto de lei do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O PL do novo PNE será entregue pelo Presidente ao Congresso Nacional. Algumas propostas que já estavam no antigo PNE serão renovadas no PNE novo que está chegando.

    Primeiro, a universalização da pré-escola a partir dos quatro anos de idade para as crianças. Segundo, a ampliação em três vezes das matrículas da educação profissionalizante no ensino médio. Terceiro, a adoção dos padrões de qualidade para a Educação à Distância (EAD), na educação superior. E, por último, o investimento de 10% do PIB para a educação.

    Mas o que mais nos preocupa em tudo isso é a questão da pauta ideológica. Essa é perigosa porque nada tem a ver com a melhoria da qualidade da educação no Brasil. Não se colocou aqui aquilo que os nossos professores gostariam muito de ter, porque são eles que no dia a dia enfrentam dificuldades enormes.

    No ano passado, a pesquisa encomendada ao Ipec pelo movimento Todos pela Educação, quero citar aqui, escutou 6,7 mil professores de escolas públicas em todo o Brasil. No meu Estado do Pará, ao serem questionados sobre qual seria a principal medida que a Secretaria de Educação deveria priorizar para os próximos anos, nossos professores responderam: "É preciso melhorar as condições de infraestrutura nas escolas". E é verdade. Nós temos escolas estaduais caindo aos pedaços que são até um perigo para os alunos e professores que usam aquelas instalações.

    A segunda colocação dos professores do Estado do Pará é a seguinte: promover programas de reforço e recuperação para os estudantes. E, por último, aqui das mais cotadas, das mais colocadas, é a seguinte: promover o envolvimento das famílias na vida escolar dos filhos. Isso foi o que o professor paraense colocou, foram as três mais importantes colocações ali feitas.

    Que não se gaste tempo com certas coisas, por exemplo, e também energia com propostas absurdas, como o tal banheiro unissex. Queridos, homem é homem, mulher é mulher, cada um procure seu lugar, procure o seu banheiro. Isso está tomando conta de um debate sobre educação? É complicado. Mas muitas coisas realmente ocuparam esse espaço e que nada têm a ver com a qualidade, com a educação em si.

    Dois segmentos protagonizaram debates na Conae (Conferência Nacional de Educação).

    Um foi o Movimento dos sem Terra, um movimento que não pode nem ter CNPJ, um movimento que tem uma prática que ninguém aprova, um movimento que deveria ser extinto, porque ele busca a propriedade de uma forma muito esquisita e, lamentavelmente, não tem nada de bom para ensinar para ninguém. Mas o MST protagonizou grande parte dos debates na Conae. Eu, particularmente, não sei como é que esse fórum trabalhou para que isso desse certo.

    Um outro movimento que teve presença maciça, com mais de cem entidades, mais de cem organizações, foi o movimento LGBTQIA+, e assim vai.

    Isso era uma conferência de educação ou era uma conferência para discutir questão ideológica, para obrigar as pessoas que não querem ser a ser aquilo que jamais gostariam de ser?

    Então, o Governo, daqui uns dias, deve estar encaminhando para o Congresso Nacional – com certeza começa lá pela Câmara – o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação. A gente precisa fazer um bom debate, e não só um debate aqui dentro do Congresso Nacional. Entendo que aqueles que realmente se interessam na educação, mas que não foram mobilizados a participar da Conferência Nacional, comandada pelo Fórum Nacional, possam agora ser ouvidos. Que a gente possa fazer sessões temáticas aqui dentro, para termos grandes debates, com qualidade, com relação à qualidade de ensino, à eficiência disso.

    Do Pisa, que é um estudo comparativo, um estudo internacional realizado a cada três anos, participam 81 países. Qual é a posição do Brasil? É isso que nós temos que debater para obter resultado. Nesses 81 países, como é que o Brasil se coloca no mundo? No ensino de matemática, nós somos o 65º colocado. Olha só! Alguém falou disso na Conae (Conferência Nacional de Educação)? Alguém esteve preocupado com essa colocação do ensino de Matemática de que, quando se comparam 81 países, o Brasil é o 65º? Em ciências naturais, melhoramos um pouquinho, somos o 62º. Em leitura, melhoramos um pouco, fomos para o 52º. Olha só! Essa foi uma prova, a última realizada, com 690 mil estudantes na idade de 15 anos. Então, nós precisamos debater a educação: onde é que nós estamos falhando? Onde é que nós estamos pecando?

    Queremos investir 10% do nosso PIB... Eu acho que é justo, é importante, porque a temática é fundamental para uma sociedade que quer se desenvolver. Tem que botar dinheiro, mas botar dinheiro para fazer o quê? Para fazer educação? Para debater educação? Ou para debater outros movimentos, outras coisas que a maioria da sociedade rejeita e não quer nem ver de perto? Então, a gente precisa conversar sobre isso. Precisamos debater isso.

    É claro que todo mundo tem direito. E aqui a democracia não é aquela democracia capenga, em que você só tem direito de falar se falar igual, alinhadamente, se pensar igual, se falar igual. Não, a democracia tem que ser ampla. Temos que ouvir...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... as partes que divergem daquilo que pensamos naturalmente, mas precisamos convergir exatamente para aquilo que nós precisamos, que é de uma educação de qualidade. Investir 10% do PIB e ter esses resultados aqui é um crime de gestão pública, e a gente precisa melhorar.

    Então, que venha o nosso grande projeto, que será colocado em pauta – não é, Presidente? –, o novo PNE para a próxima década. Nós precisamos conversar sobre isso, porque, senão, não adianta botar 10% do PIB num investimento que não está dando resultado.

    Muito obrigado.