O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, senhores e senhoras que nos acompanham pelos meios de comunicação, causou-me espécie declaração feita ontem pelo Senhor Presidente da República a respeito do processo eleitoral da Venezuela, marcado de forma aleatória, podemos dizer assim, para o próximo dia 28 de julho, data do aniversário daquele que inaugurou o regime ditatorial que hoje lá existe. É o aniversário do falecido Hugo Chávez. Vou procurar aqui, de maneira rápida e dentro do tempo que eu disponho, aclarear para o Senhor Presidente da República e também para todos aqueles que nos acompanham a situação que aquele país vive, para que assim possam tirar suas conclusões sobre se lá existe um sistema democrático ou não.

    Começo com o ano de 1992, quando Hugo Chávez tenta um golpe de Estado. Verdadeiro golpe, não a chanchada que quer se colocar que houve aqui no Brasil. Ele mobiliza a sua tropa de paraquedistas, ataca o palácio presidencial – seria como atacar o Palácio do Planalto aqui a tiro, bomba – e ataca a casa do Presidente da República, com a família do Presidente da República lá dentro. Ele é malsucedido, é preso e, dois anos depois, tendo gente morrido e tudo, ele é anistiado – conceito de anistia, vamos sempre lembrar disso. Eleito Presidente da República pelo voto popular, trazendo em suas costas um ideólogo argentino chamado Norberto Ceresole, que lhe cria uma trilogia chamada: exército, caudilho e povo. O exército, forças armadas, como sua força de sustentação; ele, o caudilho; e o povo sendo guiado por essa dupla.

    Eleito no ano de 1998, assume em 1999. Portanto, são 25 anos desse regime. Faz uma nova Constituição. E, na Venezuela, existem, Senador Girão, cinco Poderes; não são três, como aqui. O Tribunal Eleitoral que nós temos aqui, lá, é um Poder, é o Poder Eleitoral. E o quinto Poder seria a união da CGU, AGU, TCU, é o chamado Poder Cidadão. Muito bem, ele inicia esse processo. O Legislativo venezuelano se torna unicameral e ele obtém o controle desse Legislativo, que lhe concede aquilo que lá é chamado de uma Lei Habilitante. No ano de 2001, ele recebe esse poder de legislar e, a partir daí, começa a mudar a estrutura do país.

    O país se revolta. Em 2002, tenta um golpe contra o Chávez. Chávez fica três dias afastado, retorna porque há uma briga entre os próprios que o apearam do poder. E o general que foi responsável por essa volta do Chávez depois morre na prisão, onde foi colocado pelo próprio Chávez.

    Muito bem, a partir daí, o processo se acelera. Há uma greve da companhia petrolífera, a PDVSA, no final do ano de 2002, que destrói a companhia e inicia um processo de destruição do país, uma destruição econômica, e com o grupo do Chávez tomando conta de todo o país.

    Já naquele ano de 2003, surge a figura da Sra. María Corina Machado, na época uma jovem, buscando se antepor a esse estado de coisas, com outras lideranças, como Leopoldo López, Henrique Capriles e outros de que eu já não me recordo, porque já faz muito tempo que esse período passou. Jamais puderam disputar uma eleição em igualdade de condições. Jamais! Digo e afirmo isso.

    Hugo Chávez vem a falecer no ano de 2013, e entrega-se o Governo ao Maduro, que era seu Vice-Presidente. E na Venezuela o Vice-Presidente, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, não é eleito; ele é indicado pelo Presidente após a sua eleição. O Chávez teve vários Vice-Presidentes, porque poderia retirar, igual se retira um ministro quando a gente compõe um governo.

    Maduro, então, está há 11 anos no poder. As perseguições são incansáveis. As principais lideranças políticas ou se exilaram, ou estão presas. Hoje nós temos em torno de 300 presos políticos na Venezuela.

    Recentemente, uma ativista de direitos humanos, a Sra. Rocío San Miguel, foi presa e passou três, quatro dias incomunicável. Por ter naturalidade espanhola, houve uma pressão da Embaixada da Espanha, obviamente do Governo da Espanha, para que ela pudesse ter acesso ou que seus advogados e sua família pudessem ter acesso a ela.

    Nesse processo todo, a debacle econômica do país, a debacle da cultura venezuelana, a debacle do povo venezuelano está registrada pelos mais de 8 milhões de venezuelanos que abandonaram o país, muitos deles vivendo aqui, no nosso Brasil, em situação muito ruim. A gente anda pelas nossas cidades e vê venezuelanos numa situação de mendicância pela dificuldade que têm de serem alocados em empregos aqui, no nosso país, e isso ocorre em outros países.

    Pois não, Senador Marinho.

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – Sem querer interromper a aula que V. Exa. nos dá aqui sobre a história econômica e política da Venezuela recente, que muitos se negam a reconhecer, eu acho que a grande preocupação que nós temos – e V. Exa. inicia a sua fala nesse sentido, eminente Senador Mourão – é de que, de uma forma repetida, o Presidente do país hoje, o Sr. Lula, relativiza esses problemas em função de uma clara convergência ideológica.

    Então, na hora em que o Presidente fala, por exemplo, numa entrevista que, quando ele foi impedido pela Justiça de se candidatar em 2018, não ficou chorando e indicou um candidato, ele se refere a uma pessoa, que é uma mulher que foi retirada da possibilidade de candidatura por uma ingerência de uma corte completamente aparelhada pelo eminente Presidente atual, Maduro. Toda a corte foi substituída em determinada época, todos os juízes foram retirados, e aquilo se joga aqui como uma impossibilidade – porque nós somos uma democracia, ninguém aqui vai mexer com as instituições – aconteceu lá de fato. E o Presidente não só minimiza como, inclusive, chega à grosseria de comparar isso com a situação dele, que havia sido preso em três instâncias por claras denúncias de corrupção, comprovadas por centenas de delações, por mais de 50 acordos de leniência, por R$25 bilhões que foram devolvidos – por uma circunstância técnica, isso tudo está sendo objeto de um revisionismo histórico. E disse que a moça está chorando. Chorando, se não tem a quem apelar; se todo o país está, de fato, aparelhado por uma ditadura perversa, cruel, que impede que, de fato, se estabeleça o livre arbítrio e a competição?

    Então, isso, de fato, é lamentável, Senador. E me somo à preocupação de V. Exa. de que o Brasil esteja sendo colocado nessa situação pela miopia política, pela convergência ideológica e pela relativização de alguém que acredita que a democracia tem que ser tutelada.

    Porque ele fala que, se a oposição da Venezuela for igual à do Brasil, não serve a democracia para ele, ou seja, ele, ainda por cima, quer fazer uma eugenia, uma limpa na oposição. Só serve para ele a oposição que não lhe dê trabalho, que não o critique, que não o acompanhe, que não fiscalize e que não aponte os erros que esse Governo, infelizmente, teima em repetir.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Um breve aparte, Sr. Senador Hamilton Mourão.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Pois não, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu o cumprimento por seu belíssimo discurso. O senhor já fez vários discursos dessa tribuna...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mas esse eu considero um dos melhores que o senhor já fez desde que chegou aqui.

    E eu quero abrir aspas aqui para o que disse a María Corina, que nós pudemos conhecer virtualmente, Presidente Pacheco, lá na Comissão de Relações Exteriores, quando ela participou de uma audiência pública no Senado. Sobre essa declaração infeliz, mais uma do Presidente Lula, ela – abro aspas – disse assim: "Eu chorando? Diz isso porque eu sou mulher! Você não me conhece. Eu estou lutando para fazer valer o direito de milhões de venezuelanos que votaram em mim nas primárias e que têm o direito de participar das eleições livres para derrotar Maduro. A única verdade é que Maduro tem medo de me enfrentar porque sabe que o povo venezuelano está hoje nas ruas comigo".

    E, olha, não existe coincidência. Essa senhora perseguida...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... assim como tantos outros lá na Venezuela que fazem oposição, ela foi fundadora da Frente Venezuelana e foi inabilitada por quem? Pela Suprema Corte de Justiça, por 15 anos. Não existe coincidência.

    Maduro recebeu o tapete vermelho estendido aqui por Lula nos primeiros meses de governo. E antes a gente não podia dizer, durante as eleições – o candidato Bolsonaro não podia dizer –, que era aliado a Maduro. E nós estamos vendo a verdade triunfar e a máscara cair.

    Parabéns, Senador General Hamilton Mourão!

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Presidente, peço dois minutos só para encerrar minhas palavras.

    Corroborando o que foi colocado pelos meus dois colegas, nesse processo da Suprema Corte, na primeira parte dela, o Chávez aumentou o número de magistrados, coisa que se dizia que o Presidente Bolsonaro ia fazer aqui e que jamais foi feito.

    Então, ao aumentar o número de magistrados, ele adquiriu o controle da Suprema Corte, fora ter nomeado todos os juízes, todos os magistrados do poder eleitoral. Então, a partir daí, não há eleições livres na Venezuela. É isso que tem que ficar colocado. O regime ditatorial busca se preservar com o apoio das Forças Armadas da Venezuela – isso tem que ficar muito claro também.

    E, consequentemente, o Brasil, que sempre esteve do lado certo da história, não pode se colocar agora do lado errado da história, apoiar e dizer que o que vai acontecer naquele país está de acordo com os princípios democráticos que nós praticamos.

    Era isso que eu gostaria de deixar claro aqui, além de também buscar clarear isso para o Senhor Presidente da República, porque – não quero colocar que ele está agindo de má-fé – acho que os assessores dele deveriam informá-lo melhor.

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Apenas isso.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.