O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo e voz da consagrada e amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, sempre pontual quando está na Presidência de cada sessão do nosso dia a dia.

    Antes de mais nada, um abraço ao amigo e irmão que me cede o seu lugar, pois tanto ele como Paim e eu sempre temos essa troca na briga diária e prazerosa de quem é o primeiro a subir à tribuna. E fico aqui ansioso, pois tenho um compromisso em ministério, mas vou aguardar o seu pronunciamento, porque ele será oportuno. Eu não sei nem qual a posição do Governo, mas já antecipo aqui que vou aplaudir suas palavras. Eu me refiro ao Senador cearense Eduardo Girão.

    O meu pronunciamento hoje aborda iniciativas em favor da mulher, cujo dia internacional foi comemorado na última sexta-feira, 8 de março.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a data, oficializada pela Organização das Nações Unidas em 1975, tem como origem a luta das mulheres trabalhadoras, Senador Paim, no início do século XX, centrada em reivindicações salariais.

    A partir dos anos 1970, o advento do feminismo ampliou o leque de reivindicações, e o espaço conquistado pelas mulheres na sociedade foi crescendo.

    O protagonismo feminino parece ter potencializado uma espécie ressentimento nos homens, haja vista o crescente número de ocorrências relacionadas a agressões de toda ordem. E aí entra o feminicídio, o ápice do ódio – ódio – voltado contra as mulheres.

    No ano passado, 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. É o maior número registrado desde 2015, quando surgiu a lei contra essa prática nefasta. Pelo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um ser humano morre a cada seis horas em nosso país apenas por ser mulher – pasmem, pátria amada: uma indecência, um nojo!

    Acredito que tais números mais do que justificam a instalação, criada por mim, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que propus para apurar as causas da violência, em todo os sentidos, pois a mulher rica violentada vira notícia – vira notícia –, a mulher pobre violentada fica em silêncio ou morre. Uma discussão ampla sobre o tema com especialistas de todas os matizes só pode, então, trazer consequências positivas – penso.

    Nós legisladores teremos mais elementos para a elaboração de projetos sobre o assunto que, ainda com uma CPI independente e rigorosa – comigo, com Leila, com Senadora Damares e outros membros da mesma qualidade –, ganhará ressonância em todo o país e ampla visibilidade, multiplicando o debate sobre um problema que não pode prescindir de urgente solução – solução.

    As mulheres precisam ser livres e respeitadas para que contribuam mais ainda com o avanço da nossa sociedade. Devem participar mais da política, ter mais postos de comando, ganhar igual aos homens, óbvio, e dispor de suas vidas como desejam, de maneira independente – independente.

    Neste sentido, quero destacar o PL 307, de 2024, apresentado por mim, em fevereiro, que pode resultar em enorme impulso na luta das mulheres para igualdade de gênero. O projeto acrescenta um parágrafo ao art. 13 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. O objetivo, senhoras e senhores, é estabelecer que, nos concursos públicos para preenchimento de vagas nessas corporações, não se pode estabelecer limites de vagas passíveis de preenchimento por mulheres ou cota máxima para sua convocação.

    O que se busca é criar uma regra nacional que não existe. Fazendo isso, poremos um fim à flagrante inconstitucionalidade de leis estaduais que estabelecem restrições ao ingresso de mulheres nas PMs e também nos corpos de bombeiros.

    Por agredirem a Constituição, editais de concursos militares baseados nessas leis foram suspensos pela Justiça no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Pará, Ceará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e Minas Gerais. A maioria oferta 10% de vagas para mulheres.

    Para concluir, precisa valer o princípio – que é óbvio demais – da igualdade em uma sociedade democrática: as mulheres podem e devem ocupar todas as vagas para as quais se mostrarem habilitadas, em qualquer atividade. Nunca é demais proclamar: abaixo a discriminação de gênero! Ela é incabível, senhoras e senhores, amigas e amigos Senadores, neste Plenário, segunda-feira, 11 de março de 2024, aniversário de mamãe: merendeira de grupo escolar, de filho único, que me criou com um único salário mínimo, com muita dignidade, e nada do filho rico faltava na minha lancheira. Digo que a discriminação é incabível no século XXI.

    Repito o último poema às mulheres brasileiras. Os homens são importantes, mas, Presidente Chico Rodrigues, as mulheres – e você tem a sua amada – são essenciais. Nós somos importantes; as mulheres são essenciais.

    E aqui informo para a sociedade brasileira: eu tenho tido – sábado foi o décimo – um programa nacional, um talk-show de entrevistas, todo sábado, às 22h, em rede nacional, pelos canais 519 da Net e da Claro, 69 da Sky e em TVs abertas para todo o Brasil, do Grupo Meio Norte, que comanda, e sábado a entrevistada foi com a nossa companheira notável, uma das mais amadas e respeitadas mulheres brasileiras, a Ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela deu um banho, um show, ela passeou sobre este assunto sobre mulheres, violência e demais temas, e alcançou uma audiência recorde, que superou até o cantor, consagrado em todo o Brasil, Leonardo, o meu primeiro entrevistado. Mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil, simultaneamente, assistindo a minha entrevista com a nossa ex-Senadora e mulher com um futuro garantido neste país, Simone Tebet.

    Agradecidíssimo.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Jorge Kajuru, V. Exa. trata de um assunto recorrente para toda a sociedade, e é interessante porque a cada participação de V. Exa. neste Plenário, nas suas manifestações, sempre traz um tema que cria uma expectativa enorme nos telespectadores, aqueles que acompanham a TV Senado, as sessões deliberativas ou não aqui da Câmara Alta do país, e mostra esse foco, como V. Exa. traz aqui hoje, sobre as mulheres, a importância da equidade, da igualdade, de uma forma legítima e justa até, na importância que apresenta deste tema.

    Mais uma vez, V. Exa. se transforma numa referência e tem essa capacidade de síntese muito interessante, levando uma opinião que forma juízo de valor de forma coletiva no seio da sociedade.

    Essa questão da mulher é extremamente importante, essa discussão que deve ocorrer – não apenas de forma esporádica, mas de forma permanente –, porque, primeiro, hoje, a população brasileira de mulheres é superior à de homens.

    Nós precisamos apenas que essa participação na vida do cotidiano das empresas, da política, das relações internacionais se apresente, porque a mulher tem realmente essa sensibilidade não apenas pela maternidade, pelo dom de Deus da criação, mas também, na verdade, nós existimos porque elas existem.

    Trata-se sempre de um tema reto que, na verdade, cria matéria – o fato é a notícia – e sempre esse tema se transforma na notícia, e a sua capacidade de síntese ajuda bastante.

    Parabenizo pelo programa, porque a entrevistada, a nossa ex-colega Simone Tebet, hoje Ministra do Planejamento, uma brilhante profissional, serve também como referência para todas as mulheres brasileiras.

    Parabéns pelo programa também.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) – Obrigado, Sr. Presidente.