O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente Chico Rodrigues, Sra. Senadora, Srs. Senadores, funcionários desta Casa – obrigado! –, assessores e brasileiras, brasileiros que nos acompanham agora, pelo trabalho muito profissional da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, neste dia de hoje, dia 12 de março, eu e outros colegas Senadores – eram mais ou menos seis ou sete que estavam confirmados – deveríamos estar em Washington, lá no Congresso americano, que enviou um convite, através da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Chris Smith, para que fôssemos testemunhar, relatar os abusos que nós estamos vendo no Brasil: os jornalistas com as suas redes sociais bloqueadas por determinação judicial, conta bancária congelada – é uma aberração em cima de aberração –, até com o passaporte retido, presos políticos no Brasil, uma democracia relativa, uma aproximação estranha do Governo brasileiro com ditaduras. E, de forma inédita, Sr. Presidente, foi cancelado, foi adiado o evento, depois que um Deputado democrata, que é o Vice-Presidente da Comissão do Deputado Chris Smith, que é republicano, vetou, depois dos convites emitidos... Eles têm lá, diferentemente de nós aqui – quando a gente emite os convites, não tem como cancelar –, lá tem essa prerrogativa. E causou um impasse dentro do Congresso americano essa decisão de um Deputado democrata, que não quis a democracia, não quis ouvir o que Parlamentares brasileiros iriam relatar sobre a ditadura vigente no Brasil. Enfim, paralisou a Comissão de Direitos Humanos lá, porque agora o Presidente também não vota nada, não delibera nada enquanto não se realizar essa audiência pública, e nós esperamos aqui – esse grupo de Senadores – a data em que nós vamos voltar aos Estados Unidos.

    Os Deputados mantiveram a ida, estão fazendo agora, neste momento, ou pouco tempo atrás, uma coletiva de imprensa, e é importante que o mundo saiba o que está acontecendo no Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero falar aqui que o Brasil, o nosso país, é um dos poucos que dispõem de toda uma estrutura judicial exclusivamente para cuidar de eleição. E custa muito caro, caro ao cidadão brasileiro. No Orçamento de 2024, estão previstos R$11,8 bilhões – "b" de bola e "i" de índio, Senador Lucas Barreto, bilhões reais – para a Justiça Eleitoral, sendo que mais R$3 bilhões são apenas para despesas do TSE. Então o mínimo que se poderia esperar é que tivéssemos, no Brasil, a garantia de eleições livres, limpas e isentas de qualquer nível de parcialidade ou, o que é pior, perseguição política.

    Mas não é ao que temos assistido nos últimos anos, com destaque para 2022. A gente não pode tapar o sol com a peneira e esquecer o que aconteceu quando o TSE se comportou como um verdadeiro partido político, beneficiando apenas um dos lados.

    Vou me reportar aqui hoje a duas decisões absolutamente controvertidas tomadas pelo TSE na última semana. Não vou nem falar do "radiolão", sobre que nós fizemos uma audiência pública no Senado, recorde de audiência da história, com participação da população, muitos calados, muitos que estavam sendo ali intimidados e que conseguimos ouvir em quase 11 horas de sessão, que foi aquela subtração que nós debatemos de inserções político-partidárias na eleição, apenas para um lado.

    A emissora Jovem Pan, Senador Plínio Valério, e a jornalista Pietra Bertolazzi foram multadas em R$30 mil, simplesmente por terem criticado a Sra. Janja, esposa de Lula, e elogiado a Sra. Michelle, esposa de Bolsonaro. Segundo o TSE, isso teria interferido nas eleições de 2022, acredite se quiser. E chamou a atenção o voto do Ministro Moraes, que fez um contorcionismo, um malabarismo que, se ocorresse em algum outro país, seria um escândalo. Mas numa suprema corte de Justiça Eleitoral do Brasil é algo assustador.

    O próprio Ministro Alexandre reconhece que não é qualquer ofensa às esposas de candidatos que será levada em conta pela Justiça. Nisso, ele está correto. O Brasil tem quase 60 mil Vereadores, mais de 5 mil Prefeitos e mais de mil Deputados nas eleições de 2022, e foram mais de 500 mil candidatos em todo o Brasil, ou seja, foi aberta uma superexceção para o caso da esposa do então candidato Lula. Parece que é diferente, parece que tem privilégio.

    Em seu voto contorcionista, o Ministro usa os seguintes termos, abro aspas: "Uma degradação, gente fingindo ser jornalista com discurso de ódio". Outra frase dele: "Uma campanha negativa, descarada ao ofender a Janja". Outra frase do Ministro Moraes: "Uma preferência sobre pauta de costumes, envolvendo drogas e orientação sexual".

    Na realidade, essa é mais uma deplorável arbitrariedade, que visa exclusivamente a intimidar e perseguir veículos e profissionais que têm coragem de criticar um sistema apodrecido.

    A outra aberração decidida pelo TSE, Sr. Presidente, na última semana, diz respeito à liberação de shows de artistas na próxima campanha municipal, com a finalidade de arrecadar recursos através da venda de ingressos. Olhe que engraçado! A ação foi movida por uma associação dirigida pela produtora cultura Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso. Ambos, nas últimas eleições, apoiaram Boulos, do PSOL, em São Paulo. É um jogo dirigido?

    São três gravíssimas constatações. A primeira é a de que, em 2006, foi alterada a Lei 9.504 proibindo a realização de showmício e de evento assemelhado para a promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral, uma rara reforma eleitoral justa e correta, com o objetivo de diminuir o impacto do abuso de poder econômico nas eleições.

    A segunda é que agora existe o indecente fundo eleitoral. Os partidos terão, simplesmente, R$4,9 bilhões, sim, quase R$5 bilhões – "b" de bola, "i" de índio, bilhões de reais – para gastar nas campanhas para Prefeitos e Vereadores. Será praticamente impossível fiscalizar de forma correta a compra e venda de ingressos em shows sem vinculação com o fundo eleitoral.

    E a terceira, Sr. Presidente, tem relação com os bilhões de reais derramados pelo Governo Federal para o que eles chamam de cultura, incluindo aí recursos das estatais, como fez a Petrobras, que acabou de lançar um programa cultural de R$250 milhões. Esse é um caso de verdadeira cooptação de apoio. Fica regulamentada a política do toma lá dá cá, da barganha. É uma fórmula muito eficaz para a manutenção de um verdadeiro círculo vicioso. O sistema injeta dinheiro em projetos culturais que sejam simpáticos aos seus candidatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e os artistas beneficiados retribuem com generosas apresentações para arrecadar fundos aos candidatos do sistema. Ora, ora, e aí vem o Presidente Lula dizer, num evento recente de cultura, que não, que temos que reescrever a história, que temos que mostrar por que a Lava Jato foi danosa para o país. Falou para os artistas que se tem que acabar com a demonização dele. "Vocês têm que trabalhar para acabar com a minha demonização", mas com o dinheiro do povo. Ele tem a ousadia, a audácia, de colocar isso.

    Para encerrar, Sr. Presidente, só o Senado, Senador Plínio Valério, tem o poder constitucional de enfrentar os abusos cometidos por alguns ministros do STF que também respondem pelo TSE, abusos cada vez maiores e mais frequentes, como o que se deu nas últimas eleições presidenciais em que o TSE, como eu disse aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ...funcionou como um verdadeiro partido político, beneficiando um dos candidatos a ponto de proibir que verdades públicas fossem informadas aos eleitores, dentre elas a posição favorável ao aborto do PT do Lula e de seus aliados, assim como a amizade de Lula com ditadores sangrentos, covardes, a exemplo de Nicolás Maduro e Daniel Ortega

    Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância.

    Quero aqui parabenizar os Deputados que foram, mesmo com essa mudança de planos com o veto dos Democratas, à audiência pública lá no Congresso americano. Mas eles a mantiveram para fazer contatos com outros Parlamentares, para darem uma entrevista coletiva. Eu acho que isso vai ser, mais cedo ou mais tarde, a redenção, porque a verdade... Ninguém segura a verdade. Quando chega a hora, ela triunfa junto com o bem e com a paz.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Eu gostaria de cumprimentar o nobre Senador Eduardo Girão pelo pronunciamento.

    O que nós verificamos, exatamente, nesses impedimentos e, obviamente, nessas decisões, que são decisões políticas, que movem, inclusive nesse caso, especificamente, dos Estados Unidos, a política internacional, até porque, em tendo havido um convite do Congresso americano através do Partido Democrata, nós entendemos que, exatamente, começa a se espalhar pelo mundo essa relação de pesos e contrapesos. E não são apenas os Estados Unidos. Obviamente, em outros países, a gente tem visto isso aí todos os dias.

    Então, ao invés de os países olharem para dentro, para as suas demandas, para as suas necessidades, a gente verifica que se cria, inclusive, uma ação que poderia liberar o contraditório para que pudessem, na verdade, membros do Congresso brasileiro apresentar, ou discutir... Afinal de contas, o Congresso americano é um Congresso que, além da sua independência, tem posições políticas claras dos dois lados, sejam elas do lado republicano, sejam do lado democrata... Mas nós, na verdade, achamos que não é de bom alvitre que decisões dessa ordem sejam tomadas, porque impedem, inclusive, os liberais de se manifestarem.

    Não sou eu aqui que vou condenar, mas digo sempre que é necessário que se ouçam os dois lados, as duas partes.

    Então, os Senadores não foram, talvez, por prudência, mas acredito que, eventualmente, em outro momento, deverão ser novamente convidados para que possam apresentar as suas demandas, enfim, para a opinião pública mundial, já que o poder de reverberação através dos Estados Unidos é praticamente global.

    Então, V. Exa. tem toda razão em se manifestar aqui nessa condenação desse ato.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado pelo seu aparte. Eu peço que o inclua, peço ao Presidente que o inclua no meu pronunciamento.

    Mas o interessante é que foi lá na ferida, sabe? Deu, olha só, para ter uma movimentação dos democratas e, segundo informações que a gente tem, foi a partir de gente poderosa no Brasil para bloquear essa reunião. Mas é como eu falei: mais cedo ou mais tarde, a verdade sempre triunfa e a gente mostrou, realmente, que está incomodando.