O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Agradeço a V. Exa. e inicio agradecendo a gentileza dos meus pares Senadora Margareth e Senador Lucas, que permitem a antecipação da nossa palavra em função de um outro compromisso que terei logo em seguida, pouco depois aqui da nossa fala.

    Sr. Presidente, eu fiz questão de vir hoje falar aqui no Senado da República no dia de hoje, porque, apesar de nós estarmos aqui há um ano e três meses do início do Governo do Partido dos Trabalhadores, do terceiro Governo do Lula, do quinto Governo do Partido dos Trabalhadores, o Brasil tem, ao longo do século XXI, a sina de, por quase 20 anos, estar sob o tacão dessa política retrógrada, atrasada, bizantina, que é uma política implementada pelo Partido dos Trabalhadores, que fere a competitividade, que desafia o bom senso, que se contrapõe à lógica e atrasa o nosso país.

    É impressionante, Sr. Presidente, como, em todas as semanas, nós temos notícias novas, mas notícias ruins! Nós temos novidades, Sr. Presidente, mas novidades que nos assustam, que nos deixam arrepiados, consternados, preocupados com o futuro do nosso país.

    Eu vou fazer uma pequena retrospectiva antes de entrar no tema. No início do ano passado, este Governo ingressou com uma ação através da Advocacia-Geral da União junto ao Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, propondo que a privatização ou a capitalização da Eletrobras fosse revista. V. Exa. estava aqui como Senador da República e lembra-se de que este foi um debate travado no Senado da República, na Câmara dos Deputados, com a sociedade, com o Tribunal de Contas da União, em que se verificou a incapacidade do sistema elétrico brasileiro, golpeado pela ex-Presidente Dilma Rousseff, que aniquilou o setor com a medida populista, eleitoreira, irresponsável de antecipação das concessões, naquela oportunidade, para que, num golpe de caneta, conseguisse diminuir a conta da energia elétrica, e o resultado foi o colapso do sistema elétrico brasileiro, a incapacidade do sistema elétrico brasileiro de fazer os investimentos necessários para sustentar não apenas o desenvolvimento, mas sobretudo a manutenção do sistema existente. Esse colapso foi revertido a duras penas, com muito suor, com muito trabalho, pelo povo brasileiro ao longo dos últimos seis anos.

    E nós tínhamos uma expectativa de investimento em torno de R$5 bilhões a R$6 bilhões por ano para manter – manter apenas – o sistema intacto e hígido para prestar um serviço essencial para a população brasileira, que é o fornecimento da energia elétrica, tão essencial para a vida das pessoas.

    Pois muito bem. Este Parlamento decidiu a capitalização do sistema, a pulverização das suas ações, a transformação daquela empresa numa corporation. E milhares de brasileiros acreditaram no que este Congresso Nacional e o Estado brasileiro apresentaram à sociedade. Investiram dezenas de bilhões de reais que permitiram a retomada do investimento, a retomada de projetos essenciais e importantes para a segurança energética do nosso país. Pois muito bem. Este Governo, num dos primeiros atos, tenta junto ao Supremo Tribunal Federal reverter essa ação exitosa, essa ação dadivosa, essa ação saneadora do nosso sistema elétrico, numa medida retrógrada de quem acredita que o país, que a nação brasileira pertence a poucos e que não tem a capacidade de se emancipar, Sr. Presidente.

    Em seguida, nós estamos vendo ações repetidas, reiteradas sempre no sentido do aparelhamento da máquina pública. Uma das últimas ações do então Ministro Ricardo Lewandowski – naquela época, Ministro do STF –, provocado por partido de esquerda, foi colocar por terra toda governança resultante da Lei das Estatais, que permitia a profissionalização das empresas públicas brasileiras, que permitiu a reversão histórica de déficits em cima de déficits que penalizavam o contribuinte brasileiro. Pois muito bem, Sr. Presidente. Essa lei foi por terra. E os fundos de pensão, e a Petrobras, e a Caixa Econômica, e o Banco do Brasil, e as empresas estatais, e os conselhos das dezenas de empresas brasileiras que estavam profissionalizadas passaram a ser ocupadas pelos amigos do rei, por aqueles apaniguados do poder que estão se locupletando, que estão vivendo em função da máquina pública e estão deixando como legado à população brasileira, pasmem, a volta dos déficits repetidos na nossa balança. Voltaram a dar prejuízo à máquina pública e às estatais brasileiras com essa mudança da legislação.

    O Governo, em seguida, Sr. Presidente, tenta tomar de assalto a Vale, uma empresa que há quase 20 anos foi privatizada, e tenta colocar sabe quem, Sr. Presidente? Guido Mantega, o autor da nova matriz econômica brasileira, que resultou na maior catástrofe que este país já viu em quase 50 anos de percepção econômica! Mais de 3 milhões de empregos suprimidos, mais de 8% do PIB negativos, centenas de milhares de empregos perdidos no Brasil, de empresas fechadas. E esse cidadão, que é amigo do rei, que é petista de carteirinha, que advoga e pensa como Lula pensa e como seus apaniguados do Partido dos Trabalhadores pensam, foi guindado pelo Presidente da República para ser imposto como Presidente dessa empresa, que é uma das mais importantes do Brasil. Qual o resultado? Uma clara interferência do Governo sobre a gestão e a governança de uma empresa privada, em desacordo com a legislação nacional, em desacordo com o que reza a governança de empresas privadas, em desacordo com o sentimento ou o interesse dos acionistas.

    E essa situação termina com uma carta feita e publicada hoje pelo Sr. José Luciano Duarte Penido, que eu peço, inclusive, que conste nos Anais do Senado Federal, na qual ele fala claramente que não acredita mais na honestidade de propósitos de acionistas relevantes da empresa no objetivo de elevar a governança corporativa da Vale ao padrão internacional de uma corporation. Esse cidadão abre mão hoje de participar do Conselho da Vale por entender que a interferência governamental e a forma como vai sendo gerida aquela empresa são danosas para os interesses da segunda maior empresa brasileira, uma das maiores do mundo. Esse é o resultado dessa interferência indevida de um Governo que não entendeu ainda que tem separação entre o público e o privado, que uma coisa é o projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, que é danoso, que é nocivo e que é deletério para a nação brasileira, e outra coisa é um projeto de país que o Presidente da República parece que não entendeu que precisa ser encetado, iniciado em nosso país.

    Sr. Presidente, nos últimos dez dias, a Petrobras, a maior empresa brasileira, perdeu quase R$60 bilhões do seu valor na Bolsa de Valores graças à forma desastrada, eleitoreira, populista e irresponsável com que este Governo age. Nós ingressamos, Sr. Presidente, com uma representação no Tribunal de Contas da União contra o Senhor Presidente Lula, os Ministros Rui Costa, Alexandre Silveira e Fernando Haddad para apurar possíveis ingerências indevidas do...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... Governo do Presidente Lula na Petrobras, todas em desacordo com as legislações que afrontam a Lei nº 6.404, de 1976, e a Lei nº 13.303, de 2016.

    Sr. Presidente, ingressamos também com outra representação do Tribunal de Contas da União contra a Petrobras em função de uma contratação com a Unigel, com um prejuízo estimado em mais de R$500 milhões numa empresa de fertilizantes.

    Entramos também na CVM, Sr. Presidente, que é a Comissão de Valores Mobiliários, solicitando providências contra possíveis ilícitos de manipulação da Bolsa de Valores com declarações feitas pelo Presidente Jean Paul Prates que resultaram em movimentações atípicas com prejuízo para o cidadão brasileiro e para o acionista minoritário. E teve gente aqui com movimentações atípicas e suspeitas que precisam ser apuradas, Sr. Presidente.

    Entramos também na Procuradoria-Geral da República, Sr. Presidente, com um requerimento de investigação de possíveis ilícitos praticados...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... pelo Diretor da Petrobras Sr. William França, que, segundo noticiou O Globo, propôs, inclusive, uma greve para que esse contrato, que teoricamente é espúrio, como é apontado pelo próprio Tribunal de Contas da União, pudesse ser sacramentado pela Petrobras.

    Entramos também na PGR com um requerimento de investigação de possíveis ilícitos de movimentações atípicas com opções da Petrobras. Antes da publicação, na entrevista do Sr. Jean Paul Prates, isso derrubou títulos da estatal na Bolsa, e milhões de opções foram adquiridas. Alguém ganhou muito dinheiro com isso, Sr. Presidente. Por isso, pedimos apuração.

    Entramos também no Cade para que sejam investigadas, Sr. Presidente, duas situações: a ingerência aqui em relação à Vale e a ingerência da Petrobras que vem vendendo petróleo às refinarias da Petrobras por um preço e às refinarias privatizadas por 10% a 15% de um preço maior do que o seu valor de venda...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... mostrando claramente que há uma mobilização da empresa para reverter de forma artificial as leis do mercado e forçar a venda ou a revenda dessas refinarias.

    Sr. Presidente, nós vivemos num momento muito difícil, um momento em que a fundação do Estado brasileiro está sob risco. Assistimos ontem – e a imprensa assistiu e ficou calada – à ressurreição da Sete Brasil; mas não é mais a Sete Brasil, Sr. Presidente, deve ser a Oito Brasil.

    Assistimos à notícia de que US$80 bilhões vão ser alocados na indústria naval com conteúdo nacional pelo Sr. Jean Paul Prates.

    Não faz muito tempo que os fundos de pensão dos trabalhadores brasileiros foram assaltados pela ingerência, pela incúria, pela malversação de recursos públicos praticadas pelos governos do PT em tempos pretéritos, em tempos muito recentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Nós estamos vendo agora a não distribuição dos lucros extraordinários, num claro atentado contra a governança da Petrobras; e o Sr. Jean Paul Prates afirmar que vai gastar US$80 bilhões na indústria nacional. Para quê? Para construir novamente navios com 30%, 40%, 50% de custo a mais do que nós compraríamos de fora do país? E com condições tecnológicas que não permitem sequer a sua flutuação, ou o término dos seus respectivos contratos, para ficarmos novamente pendurados com 17 a 19 bilhões de prejuízo que estão pendurados nas costas da população brasileira?

    Vamos nos lembrar de um passado recente, Sr. Presidente, e ter muita atenção. Nosso papel aqui na oposição não é apenas apontar os desmandos, mas apontar rumos e soluções. O que não dá, Sr. Presidente, é avaliarmos, é verificarmos, é defrontarmos com uma situação em que este Governo literalmente é uma marcha de insensatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que repete todos os erros que cometeu nos últimos 14 anos, com a velocidade avassaladora e com uma avidez nunca vista.

    Vamos fazer aqui a nossa parte, Sr. Presidente, e por isso notificamos os órgãos responsáveis para que as investigações sejam feitas e os culpados, apontados.

    Obrigado, Sr. Presidente.