O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Izalci. Nós estamos trabalhando no Código Eleitoral justamente para positivar na lei federal a disciplina relativa às eleições, inclusive em matéria de inteligência artificial, plataformas digitais e uso desses instrumentos para as eleições, de modo que fica registrado o apelo de V. Exa. Esse é um tema realmente relevante.

    E, independentemente da discussão sobre a questão da legitimidade normativa do TSE e do Congresso Nacional, eu quero aqui, ao ensejo da sua fala, dizer que, de fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet, realmente, está uma coisa fora do comum, exagerada, sem limite. E eu acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independente da lei até. Acho até que seria uma questão ética.

    Ontem mesmo, eu fui vítima de fake news. Disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e de um monte de outras coisas mais. Então, isso, evidentemente, é uma mentira completamente sem eira nem beira que vira uma verdade para um monte de pessoas. No meu caso, até vá lá, eu desminto, não estou disputando eleição, não há problema algum, mas, num momento eleitoral, em que o período é curto para poder conhecer as propostas de alguém, manipular informação com mentira, com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e de ferir a reputação de pessoas é algo realmente insustentável. Nós não podemos mais conviver com isso!

    O Senado Federal já aprovou um projeto de lei de combate a fake news para colocar limites a essas plataformas digitais, que está na Câmara dos Deputados. Espero muito que a Câmara discipline essa questão. Nós temos o papel, no âmbito da eleição, de disciplinar no Código Eleitoral. E aí, de fato, é muito importante que seja por lei e não por resolução do Tribunal Superior Eleitoral, mas alguma coisa, de fato, precisa ser feita para essa quantidade de mentiras, de fake news, de desinformação, manipulada por gente que vive disso, por um monte de gente desocupada que não tem nenhum tipo de patriotismo verdadeiro e que fica o tempo inteiro na internet inventando mentira sobre os outros. Então, realmente, disso nós temos que cuidar com bastante zelo e reagir em relação a isso.

    Talvez, depois, quando passar isso, Senador Beto Faro, quando passar todo este momento que nós estamos vivendo no Brasil, nós vamos nos lembrar: naquela época acontecia esse tipo de coisa e não tinha nenhum tipo de consequência. É como a gente, às vezes, enxerga coisas, ao longo da história, que aconteciam antigamente, de que a gente fala: como é que a gente conseguiu conviver com situações dessa natureza?

    Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo numa situação de anormalidade em que essas plataformas digitais veiculam tudo quanto é tipo de informação, de ódio, de deseducação, de desinteligência, de ataques reputacionais, e nada é feito. E aí se diz: "Ah, pode tomar providência quem for ofendido". Desculpem-me, mas a honra no Brasil tem valido muito pouco, porque, quando vai para a Justiça, ou demora muito ou, no caso nosso, de homens públicos, dizem que nós temos que ser obrigados a aturar a crítica, pois isso faz parte da nossa atividade, quando, na verdade, isso não é crítica, é um monte de falatório que agride a reputação, que agride a família da gente. A gente é feito de carne e osso, somos seres humanos, temos famílias, temos pai, mãe, irmão, esposa, filho... Então, não é possível que a gente possa conviver mais com essa realidade.

    Ao ensejo da sua fala, quero apenas que todos nós tenhamos o compromisso de um pouco de decência nessa rede social.

    Com a palavra, o Senador Beto Faro.