O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para trazer alguns fatos. Já foi aprovado, aqui nesta Casa, o PLS 204, de 2011 – parado até hoje na Câmara –, que torna hediondos os crimes citados aqui em relação a políticos, defendidos pelo Senador que me antecedeu.

    Enfim, o Senado fez a sua parte, essa pauta está lá com a Câmara.

    Eu também acho alguma incoerência, Senador Styvenson, essa defesa tão apaixonada de que pretos, pobres não podem, são os que são presos, defendem uma flexibilidade nessa legislação, mas não vejo o mesmo critério com os pretos e pobres que estão presos até hoje por depredarem patrimônio público aqui, sendo acusados de atentados contra a democracia.

    Então, quanto a essa relativização, eu acho que aqui é o cenário ideal realmente, Kajuru, para nós debatermos.

    A minha intervenção aqui, Presidente, era para me dirigir a V. Exa. e ao Senador Kajuru. Eu estava assistindo às falas aqui deste Plenário, e quero me solidarizar, Presidente, com V. Exa., que, mais uma vez, foi alvo de agressões virulentas.

    Por onde eu passo, eu dou meu testemunho de como o senhor, na qualidade de Presidente desta Casa, tem feito o que está ao alcance, para tentar distensionar e voltar à normalidade democrática deste país. Apesar de V. Exa. estar fazendo a sua parte, a gente percebe que, quando um não quer, dois não brigam. Mas nesse caso específico, Kajuru, tem sempre alguém que está querendo brigar, e provocando, e tensionando.

    Enfim, eu acho que tudo é um processo de amadurecimento, um passo de cada vez, e eu sempre dou meu testemunho, Presidente Pacheco, de que V. Exa. tem buscado ali os degraus que estão primeiro à sua frente, para ir tentando subir e resolver, e buscar a normalidade neste país mais uma vez.

    Solidariedade também ao Senador Kajuru, porque as redes sociais e nós – eu sempre falo isso também, Senador Kajuru – também somos alvo o tempo inteiro do discurso de ódio. Eu quero lamentar essa... Não sei qual a palavra, o adjetivo correto aqui, Kajuru, mas desejar a cegueira de uma pessoa em suas redes sociais, é óbvio que isso é uma coisa atroz, que é nojento; enfim, esse tipo de pessoa... É aí que eu quero chegar: o que a gente tem que discutir aqui nesta Casa não é censura de rede social. A gente tem que defender, sim, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, mas o problema está em quem vai controlar, quem vai ter o controle disto – o que é censurado e o que não é censurado. Não pode estar na mão de uma pessoa esse poder de decisão. É difícil você colocar no texto da lei alguma tipificação que abranja todas as situações.

    Então, tem alguns caminhos que cabem aqui ao Legislativo discutir: um processo judicial mais célere, com prazos, por exemplo, que existem na Justiça Eleitoral para esse tipo de situação, em redes sociais; alguma espécie de câmara de arbitragem, um juizado especial para esse tipo de causa, para que possa ter uma resposta rápida e que os efeitos, as consequências de uma fake news publicada, de um discurso de ódio publicado não sejam produzidos de uma forma avassaladora, de uma maneira tão rápida.

    Então a gente tem caminhos a discutir para que não entre nessa seara de censurar, porque é inconstitucional qualquer projeto nesse sentido, no meu ponto de vista. E falo aqui – para concluir, Presidente – como alguém que tem na sua família alguém que foi vítima de uma situação que ultrapassou apenas o discurso de ódio: chegou aos "finalmentes". E graças a Deus o Presidente Bolsonaro está vivo hoje, porque foi alvo de um atentado político por parte de um ex-integrante de um partido de extrema esquerda.

    Então, alguém que sentiu na pele, na sua família, as consequências além apenas do discurso de ódio, foi vítima de um ato de ódio, por razões políticas, defendendo aqui a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, e um caminho que nós possamos discutir aqui, dentro do Legislativo, para reduzir esse tipo de incidência como as que acontecem com o Senador Kajuru, com V. Exa. e também comigo.