O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Presidente Rodrigo, Sras. e Srs. Senadores, eu pedi a palavra ao Presidente para falar de um acordo que foi feito aqui nesta Casa, há quase um ano, e que trata da restruturação da Funasa.

    A Funasa, no início do Governo Lula, foi extinta através de uma medida provisória que perdeu a validade. Nós apresentamos aqui um PDC para reestruturá-la. Entramos em um acordo com o Governo e aprovamos uma urgência para a reestruturação, Senador Mecias. Entramos num acordo de não votarmos o PDC e o Governo se comprometeria a preparar um projeto de reestruturação e modernização da Funasa, que é uma instituição que tem uma capilaridade gigantesca no país, porque é responsável por obras, Senador Chico Rodrigues, que você conhece muito bem, de pequenas estruturas de saneamento nas cidades até 50 mil habitantes, que são a maioria dos municípios brasileiros.

    Pois bem, Sr. Presidente, senhoras e senhores, decorrido quase um ano, não conseguimos recolocar os servidores da Funasa, Senador Mecias, que eram aproximadamente 1.370 servidores. Hoje só 290 estão na Funasa. O resto, a maioria foi redistribuída para o Ministério das Cidades.

    E o que é que aconteceu? No nosso Estado, Presidente, que vive a maior estiagem, uma das maiores da história desde quando eu moro lá – a Senadora Daniella também participou dessas negociações –, o nosso Estado, Senadora Daniella, em que 14 municípios têm obras da Funasa de perfuração de poços, que iam mitigar muito o sofrimento das pessoas que vivem sem água para beber e sem água para alimentar os seus animais na agricultura familiar, essas obras estão paradas porque a Funasa não tem condição – não tem condição – de tocar os projetos, além do que, muitas licitações já efetuadas, não recebem a ordem de serviço por absoluta falta de recursos financeiros para que se comecem essas obras, que, volto a dizer, iriam diminuir muito o sofrimento daquelas pessoas.

    Aqui tem dois Senadores que conhecem muito bem a realidade do nosso Estado, que são o Senador Chico Rodrigues e o Senador Mecias de Jesus, que sabem do drama, da tragédia que nós estamos vivendo em relação à seca que se abateu em Roraima, diferentemente do Acre, que está embaixo d'água, Senador Alan Rick. Lá nós vivemos uma situação de destruição das nossas vicinais, destruição das nossas pontes, porque muitas pontes ainda são de madeira nas nossas vicinais.

    E, vejam bem, aquele acordo que nós fizemos aqui... Infelizmente aqui não está presente o nosso Líder do Governo, o meu querido amigo Jaques Wagner, que endossou esse acordo. Eu queria dizer a todos vocês que, no decorrer do ano, quase 900 instrumentos de repasse perderam sua vigência, sem prorrogação, Senadora Daniella, o que implica em significativos mais de R$1,2 bilhão de recursos com interrupção definitiva da sua execução. Isso é muito significativo, principalmente para aquelas pessoas que vivem nos municípios menores deste país.

    É uma maldade o que nós estamos fazendo com essas pessoas. Eu quero aqui pedir que esta Casa, através do seu Presidente, que foi um dos fiadores deste acordo, que entre em contato com o Poder Executivo deste país para que nós possamos, o mais rápido possível, reestruturar, de maneira eficiente, a Funasa, para que ela continue cumprindo com as suas atribuições institucionais.

    Presidente, existe uma portaria que tem mais de dois meses que o Ministério da Gestão promete que vai publicar, realocando cerca de 300 servidores de volta para a Funasa, porque a Funasa não tem técnicos para tocar esses projetos, e essa portaria nunca é publicada. Ora, isso é uma quebra de um acordo que foi... Esse acordo foi feito aqui nesta Casa e esta Casa aqui é uma Casa que respeita acordos. Nós temos absoluto respeito pela história e pela credibilidade do nosso Líder Jaques Wagner.

    Eu espero que nós, o mais rápido possível, possamos fazer ações conjuntas, não só do Senado quanto da Câmara, no sentido de garantir a reestruturação imediata da Funasa, assim como o fortalecimento e a modernização da sua estrutura, que é isso que foi acordado aqui, Presidente, já há quase um ano. Isso beira a falta de respeito conosco.

    Então, está feita aqui essa minha manifestação e eu espero que o Governo do Presidente Lula possa, o mais rápido possível, estabelecer toda uma estratégia de reestruturação para que as pessoas que moram nesses lugares longínquos e, particularmente, no meu estado, que estão com dificuldade de se deslocar das áreas rurais para a cidade por conta de toda essa solução de continuidade que foi causada pelos incêndios, que nós possamos dar uma sinalização de que o Governo brasileiro realmente se preocupa com essas pessoas.

    Presidente, conto com o seu apoio e com o apoio de todos os Srs. e Sras. Senadoras desta Casa.

    Muito obrigado.