O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito competente da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado!

    Sr. Presidente, eu quero começar este discurso, mais uma vez – ontem, falei ali pela ordem, mas quero fazê-lo desta tribuna... Porque, justiça seja feita, o senhor foi vítima de ataques completamente descabidos. Aliás, nenhum ataque é cabido, mas as fake news, as notícias falsas que fizeram com o senhor no último fim de semana são motivo de repúdio. E, se tem uma coisa que o senhor... Podem vir falar tudo do senhor, mas, se tem uma coisa que o senhor é, e tem demostrado isso aqui, é um pró-vida, uma pessoa que defende a família brasileira. Um exemplo é a própria PEC antidrogas, de que o senhor é o primeiro signatário.

    E usarem a Comissão de Juristas que foi formada – o que é natural, já tivemos outras nesta Casa; é um procedimento do Senado, Senador Jorge Seif, formar uma Comissão para debater assuntos –, e algumas pessoas de má índole virem acusar o Senador Rodrigo Pacheco de ser a favor de uma série de absurdos, como aborto, como ideologia de gênero e outras coisas mais que são impronunciáveis – eu vi esse tipo de colocação nas redes sociais –, isso é um absurdo e tem que ser combatido.

    Senador Rodrigo Pacheco, eu também sou atacado na internet desde o início do mandato e tomei medidas junto à Justiça com relação a calúnia, difamação, fiz o processo. Eu sei que o senhor é sempre muito pacificador, mas eu acho que, num caso desse, a pessoa tem que responder por isso. Então, acredito que o senhor sofre com esse tipo de coisa, mas a verdade tem que ser reparada, e eu faço isso com muita convicção.

    Mas eu quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, que, no último dia 12 de março, foi inaugurado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia pelo Tribunal Superior Eleitoral num acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações. É tudo muito bem-vindo, qualquer tipo de esforço nesse sentido, mas a gente tem que ter o limite acerca de se está censurando, se é algo em que pode ter uma perseguição política.

    No momento de polarização que a gente vive, Senador Jorge Seif, eu me preocupo muito com o modelo, o formato em que é feito. Por exemplo, esse acordo celebrado institui um fluxo direto e de rápida comunicação entre o TSE e a Anatel, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o bloqueio de sites, e isso para agilizar o que eles chamam de, abro aspas, "combate à disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral". Com a integração eletrônica, o Ministro diz querer mais rapidez e eficácia no combate a sites e publicações que fazem críticas, disseminam informação inverídicas, enfim, inclusive, ao próprio TSE.

    Na realidade, o Tribunal Superior Eleitoral praticamente copiou e colou – e é aí que vem o problema, e eu quero fazer uma ponderação pela liberdade, pela justiça –, ele copiou e colou o conteúdo básico do PL 2.630, chamado por alguns de PL das fake news e, por outros, de PL da censura. Esse PL para mim, com todo o respeito a quem pensa diferente, é censura. A gente não pode aceitar isso no nosso país. E ele vem tramitando com grande resistência desde 2020. Aqui no Senado, ele passou por uma margem apertadíssima e, lá na Câmara dos Deputados, graças à mobilização inclusive dos cidadãos brasileiros preocupados, a tramitação, inclusive, está parada, teve a urgência rejeitada lá no Plenário por ser flagrantemente inconstitucional.

    O Governo Federal tem a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia – olha que nome lindo, repito: Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia –, no âmbito da AGU, e a rede de defesa da verdade, no âmbito da Secom.

    Minha gente, todos esses órgãos do Governo Federal se aliam agora a esse centro do TSE, centro de informação do TSE com a Anatel, com o propósito de criarem a figura do Grande Censor do Brasil, com poderes para definir o que pode e o que não pode ser dito. Quem é o dono da verdade? É o "Ministério da Verdade" ampliado? Gente, nós estamos no século XXI, e não teve aprendizado ao longo da história? O que é que isso vai dar?

    O Ministro tenta justificar que o país foi tomado por milícias digitais que disseminaram falsas informações, impactando assim no processo eleitoral de 2018 – abro aspas –, "desvirtuando o resultado de uma eleição" – fecho aspas. E que, de lá para cá, o TSE tem se aprimorado – minhas aspas de novo – "no combate às desinformações que atacam a democracia". Democracia para quem?

    Na verdade, o que está incomodando demais o sistema é a pujança cada vez maior de posicionamentos críticos da população, de todas as faixas etárias, cada vez mais bem informada, que passou a se manifestar nas redes sociais contra a corrupção e os abusos de poder cometidos por agentes políticos, inclusive do Judiciário, não aceitando uma narrativa única de um conglomerado midiático, que há décadas detinha o verdadeiro monopólio da informação no Brasil. Isso favorecia a ampla manipulação da informação. Para quê? Para beneficiar determinados grupos políticos alinhados a uma ideologia que buscava ser hegemônica.

    Eu também sou inteiramente a favor de que as informações disseminadas pela internet sejam corretas, verdadeiras e não manipuladas ou editadas para favorecer segmento A ou B, e muito menos a essa ou àquela ideologia, Senador Jorge Seif. Por isso sempre procuramos checar as fontes, nos certificando sobre a veracidade das informações veiculadas. Mas o que não podemos aceitar, de jeito nenhum, é que – em nome da defesa da democracia – as instituições públicas sejam usadas para coibir a livre manifestação do pensamento, ou mesmo promover a perseguição política daqueles que ousam fazer críticas e questionamentos ao sistema dominante.

    Reafirmo que o nosso comprometimento sempre é pela informação lastreada na verdade dos fatos, mas é muito preocupante que, em nome do combate à desinformação, essa regulação seja usada como um verdadeiro "Ministério da Verdade", visando a...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... coibir e censurar a manifestação daqueles que, mesmo desejando trazer informações verdadeiras, sejam intimidados para se calarem num processo típico de ditaduras.

    O que vimos, por exemplo, nas eleições de 2022, foi um comportamento atípico e, em alguns aspectos, abusivos do TSE na condução do processo eleitoral, funcionando como um verdadeiro partido político, beneficiando apenas um lado e proibindo a divulgação de "verdades públicas", como, por exemplo, o apoio explícito do PT e seus aliados à agenda do aborto, além da amizade de Lula com ditadores sangrentos, como Nicolás Maduro, da Venezuela, e Daniel Ortega, da Nicarágua.

    Um último minuto, Sr. Presidente, prometo não me exceder.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu concluo dizendo que não podemos jamais permitir que a retórica da defesa da democracia seja usada contra a própria democracia. É isso, não tem firula aqui; é isso, esse é o espírito. Queremos que as instituições republicanas funcionem bem, cumprindo com seu dever, dando voz às pessoas, permitindo a pluralidade, Senador Flávio Arns, de ideias e a ampla manifestação do pensamento, com o exercício da liberdade com responsabilidade. É aquela coisa que eu sempre digo: nós podemos ser adversários no campo das ideias, no campo político, mas jamais inimigos, porque nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância. Que Deus abençoe essa jornada dos 200 anos do Senado Federal.

    Muito obrigado.