O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, bom dia.

    Bom dia aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado, à população que está presente aqui. Sejam bem-vindos.

    Eu queria aqui falar de ontem, sobre a nossa PEC, que foi aprovada ontem, sobre a questão do IPVA de carro velho, e agradecer aqui ao nosso Relator Marcos Rogério, um professor que eu tenho aqui, eu era Deputado Estadual, e ele já era Senador aqui, eu o acompanhava. E não sabe o tanto que eu fiquei honrado de saber que o Marcos Rogério estava relatando essa PEC ontem.

    Agradeço a todos os Senadores, todos os Senadores, ao senhor, Presidente, por ter pautado essa PEC. Conte sempre comigo. Ao Davi Alcolumbre, que é Presidente da CCJ e pautou também na CCJ.

    Eu falei aqui ontem e vou falar novamente, gente: não adianta vir pedir voto para mim no final do ano não, viu, Presidente? Eu vou votar é nele. E eu acho que nós todos temos que votar nele aqui, porque aqui, olha, a gente estava aqui cobrando direto, Presidente, a questão da criminalização das drogas, para poder pautar essa PEC, que é de V. Exa. também. Ele pautou na CCJ. O que a oposição está pedindo aqui, o Davi Alcolumbre está pautando na CCJ, gente.

    A gente tem que valorizar isso aí, porque a gente fica aqui cobrando, brigando, pedindo, mas na hora em que a gente consegue também, a gente tem que agradecer, uai. A gente tem que agradecer a ele. Então, agora que o Presidente não vai poder ser mais, porque ele não pode ser reeleito, a gente tem que escolher alguém. E eu vou fazer campanha para ele. E vou votar nele. Ele já foi Presidente uma vez, já tem experiência. Viu, Davi? Pode contar comigo aí, está bom? Eu vou fazer campanha para você aí.

    E você também faz, viu, Presidente? Você tem que fazer também. Estou contando com você também, contando com o Girão, contando com o Nelsinho, contando com você.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Agora, diante do seu pedido, eu vou considerar, Senador Cleitinho.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Mas, Davi, coloque mais PEC minha aí na CCJ, viu? Eu vou cobrar também.

    Presidente, eu queria aqui agradecer humildemente a todos que votaram.

    E eu estou tendo algumas perguntas da imprensa, que ontem, até mesmo aqui na porta, falou assim: "Cleitinho, mas o estado vai deixar de arrecadar, Cleitinho". Eu falei assim: "Eu quero que o estado exploda". Quando o estado deixa de arrecadar, sabe o que acontece? Sabe quem arrecada? É o povo. É dinheiro no bolso do povo.

    Quando eu era Deputado Estadual, tinha uma tal de taxa de licenciamento lá dentro de Minas Gerais, que é aquele papel moeda... Para a população brasileira entender o que é isso, quando você chega numa blitz, você tem que apresentar esse papel. Agora é tudo digital. Hoje o Estado não tem mais nenhuma prestação de serviço. Hoje você mesmo faz. Aí o DER lá, o Detran estava cobrando essa taxa de licenciamento lá em Minas Gerais. Eu fiz um projeto de lei lá dentro – eu era Deputado Estadual –, que foi aprovado. O Governador, na base do ódio, teve que sancionar. Eu sou aliado, mas não estou nem aí, porque, primeiro de tudo, eu sou do povo. Não é o Governador que paga meu salário; quem paga meu salário é a população, então eu tenho que defender a população. Eu lembro que até o Secretário de Governo na época me mandou mensagem: "Cleitinho, você está doido. Você vai tirar R$2 bilhões do cofre do estado". Eu disse: "Você que está doido. Eu vou colocar R$2 bilhões no bolso da população". E a gente conseguiu lá aprovar essa taxa de licenciamento.

    Hoje, novamente aqui, faço história, dentro do Senado aqui, com a PEC aprovada em primeiro e segundo turno. E a população que é mais carente... A gente tem que deixar isto bem claro: quem tem carro velho, gente, não é rico, não. Quem tem carro velho é pobre. Aí falam assim: "Mas aí ele não vai querer comprar um carro novo". Você está achando que, quando um pobre tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai deixar de comprar um carro novo só porque ele não está pagando IPVA, gente? Quem faz isso é pão-duro, é rico. Pobre não faz isso, não. Quando ele tiver a oportunidade de comprar um carro novo, ele vai comprar. Isso não vai incentivá-lo a continuar com o carro velho, não. Isso só vai fazer a justiça social e moral, porque, quando você compra uma porcaria... Quando você compra um carro, vem essa porcaria de IPVA. Quando você paga 20 anos de IPVA, você paga o carro duas vezes. Eu vou repetir: você paga o carro duas vezes. Aí esse tal de IPVA, sabe como é que funciona? Você vai numa estrada dentro de Minas Gerais lá, um lixo de estrada, Girão, um lixo! Você tem que ficar desviando de buraco, quando você não cai no buraco. Aí IPVA serve para quê? Não serve para nada! Nem para garantir uma estrada com decência o IPVA não serve.

    E o pior de tudo, que é o maior tapa na cara da população... E aí a gente tem que aprovar esse projeto aqui também, e eu conto com todos os Senadores, que é para parar de apreender um bem que não é do Estado. O bem é do povo. Ele comprou esse carro. Quando ele comprou esse carro, ele pagou 50% desse carro. O Estado não o ajudou em nada para comprar esse carro. Como é que o Estado, depois que ele compra esse carro, joga o IPVA para ele pagar e quer ser sócio dele? Aí ele para numa blitz – a blitz é necessária; a polícia não tem nada a ver, ela está cumprindo lei –, e falam assim: "Me mostra o IPVA". "Está atrasado, então me dá seu carro." Como assim? O bem é do povo; o bem não é do Estado, não. Que sociedade é essa em que o Estado quer tomar um carro que é do povo? Então, esse projeto está aqui também, e é justiça, é moral para gente fazer isso aqui. Isto é um absurdo: o Estado não faz a obrigação dele; aí, quando o povo não faz sua obrigação, que é a questão de pagar o IPVA, vai ter seu bem apreendido? Então, eu espero que esse projeto também seja aprovado.

    E eu queria aqui chamar a atenção, Girão, para essa regulamentação que está vindo aqui da questão dos "ubers". Eu acabei de pegar Uber agora aqui, vim para cá de Uber, e estava conversando com um trabalhador, com um motorista. Ele não quer – viu, Nelsinho? – essa regulamentação. Aí eu queria, nessa regulamentação, Presidente, fazer umas sugestões.

    Sabe o quê? Fazer tripartite, porque é bom demais o Governo virar sócio agora dos aplicativos, virar sócio do motorista. Virar sócio só com lucro, Girão. É bom demais ir lá e pegar agora tomar 27%. É bom demais da conta! Vamos fazer o seguinte: vamos fazer uma sugestão aqui para colocar as emendas, para que, também no prejuízo, o Governo fique com prejuízo também. Quando o motorista pegar e bater um carro e tiver que consertar o carro, tripartite, responsabilidade dos três: da Uber, do motorista e do Governo. Aí tudo bem, aí a balança se equilibra.

    O Governo está preparado para isso? Porque é muito fácil entrar de sociedade e pegar só o lucro. Ele pega uma multa sem querer aí, que é cheia de nojeira, de radar, disso e daquilo, e acaba ferrando com o trabalhador. A hora que o motorista também entrar numa multa, pegar uma multa, tripartite: responsabilidade também do motorista, da Uber e do Governo. Aí sim a balança é igual, aí isso é sociedade. A sociedade, gente, é igual a casamento; é na alegria e na tristeza. Aí é bom demais, essa sociedade ser só na alegria. Na tristeza também o Governo tem que estar.

    Então acho que os 80 Senadores poderiam sugerir isso também. E também uma contrapartida do Governo para os estados, porque o taxista – e é merecido – tem isenção de IPVA. Vamos dar isenção de IPVA também para os motoristas de aplicativo, é mais que justo. Aí sim é uma sociedade justa. Agora uma sociedade onde o Governo quer entrar, Girão, quer só tomar e quer só lucro, aí não, esse casamento não dá certo, esse casamento já vai começar errado.

    Eu queria finalizar aqui, chamando a atenção de toda a população brasileira e de todos os Senadores, porque a nossa função, além de representar o Estado, a gente tem mais duas funções: legislar e fiscalizar. E eu tenho muito isso de fiscalizar, então a gente está sempre olhando a questão do Diário Oficial, e me chamou a atenção agora uma licitação agora que o GSI está fazendo. E eu quero deixar bem claro que eu não estou aqui julgando o GSI, não que isso aqui está para... Acho que é amanhã, então eu estou alertando o GSI para não fazer. Já encaminhei um ofício para o GSI, porque a nossa função aqui é a fiscalização.

    Então o que me chamou a atenção? Deixa eu mostrar para vocês, que eu fiz um levantamento. Eles estão comprando vários equipamentos agora no GSI. Desses equipamentos que o GSI está comprando, gente, tem um equipamento aqui, que fone de ouvido, que vai dar quase R$1 milhão, R$790 mil, com valor unitário de R$2.634. Eu vou repetir, esse foninho que coloca no ouvido aqui, mas esse é mais, deve ser mais caro, porque ele é mais importante, não é? Mas o que me chamou a atenção foi o valor total de R$790 mil, e o valor unitário de R$2.634. Aí eu peguei e liguei lá na Motorola, pedi um levantamento da Motorola. Aí a Motorola, Presidente, me mandou agora o valor unitário de cada foninho desse. Sabe quanto que é na Motorola? Duzentos e oito reais – R$208! Lá para o GSI poder comprar, que ainda não comprou, acho que vai ser amanhã, R$2.654; agora lá na Motorola, sabe quanto? Duzentos e oito reais. Sabe qual foi a diferença? No GSI, se ele fizer essa compra amanhã, – que eu espero... Eu estou mandando nesse ofício para ele não fazer –, vai dar R$790 mil; se ele comprar pela Motorola, em que cada um R$208,00, R$60mil, uma diferença de R$720mil, mais de meio milhão de reais.

    Então a minha função é esta: fiscalizar. Já encaminhei esse ofício já para o GSI para poder rever essa compra e não comprar. Eu vou até mandar para o GSI esse levantamento que eu fiz na Motorola. Eles podem comprar lá na Motorola, e vai dar uma economia de R$700mil para o Governo – R$700 mil reais!

    Então a função nossa de Senador aqui é esta: é de fiscalizar, de legislar e de representar. E eu estou fazendo isto: fiscalizando o dinheiro público. Eu estou ajudando o Governo, eu vou trazer uma economia... Já que ele está com um déficit do tamanho do mundo, eu estou fazendo aqui... E é de grão em grão, viu, gente? É R$700 mil aqui, é R$1 milhão ali, é R$1 bilhão ali, e a gente zera esse déficit.

    Então, Governo aqui: GSI, estou encaminhando para vocês, via um ofício, para vocês não fazerem essa compra desse foninho, que está custando aqui... Está aqui! Pode ir lá no Diário Oficial: R$790 mil. Eu fui lá na Motorola, R$60 mil, uma diferença de mais de R$700 mil.

    Eu estou ajudando. Está vendo como a oposição é uma oposição inteligente? Governo, está aqui, viu? Escuta o Cleitinho que vocês vão longe.

    Muito obrigado.