Discurso durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamento pela condição de pobreza do Estado do Amapá e pela atuação de ONGs na região que, supostamente, impedem seu desenvolvimento econômico. Defesa da exploração do petróleo na costa amapaense e de políticas públicas que conciliem a preservação ambiental e o desenvolvimento do Estado.

Autor
Lucas Barreto (PSD - Partido Social Democrático/AP)
Nome completo: Luiz Cantuária Barreto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desenvolvimento Regional:
  • Lamento pela condição de pobreza do Estado do Amapá e pela atuação de ONGs na região que, supostamente, impedem seu desenvolvimento econômico. Defesa da exploração do petróleo na costa amapaense e de políticas públicas que conciliem a preservação ambiental e o desenvolvimento do Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2024 - Página 16
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Indexação
  • CRITICA, NORMA JURIDICA, MEIO AMBIENTE, INTERFERENCIA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), PREJUIZO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO DO AMAPA (AP).

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nós tivemos acesso, ontem, aos dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2021.

    O Estado do Amapá ocupa o último lugar em saneamento básico, com apenas 11%. Lamentavelmente, há que se destacar também o triste fato de o meu estado ocupar a terceira pior posição no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com 0,688, em uma pontuação que varia de 0 a 1. De cada 100 famílias do Amapá, 48, Sr. Presidente, estão abaixo da linha da pobreza. No estado do meu Senador amigo, predileto, Senador Esperidião Amin, esse índice está abaixo de 12,8% – lembrando que a Região Sul tem 29 milhões de habitantes, enquanto a Região Norte tem apenas 18 milhões de habitantes.

    Na outra ponta desse desconcertante paradoxo amazônico, em um polo se destaca o Amapá com 96% de suas coberturas florestais originárias totalmente preservadas e, na outra ponta, a degradante realidade de sermos o estado mais pobre da Federação brasileira.

    Destaco ainda a triste verdade em que os números do Bolsa Família reforçam essa degradante singularidade, pois, enquanto na Região Sul, temos uma população de apenas 1,48 milhões de beneficiários nessa ajuda humanitária, nos estados da Região Norte, recebemos um total de 2.61 milhões. Repetindo, Sr. Presidente, que a Região Sul tem quase duas vezes a população da Região Norte.

    Os defensores dessa ficção de que a floresta em pé sustenta os 26 milhões de habitantes da Amazônia Legal estão desidratando demograficamente o interior da Amazônia. As únicas atividades que parecem resistir ao poder avassalador das ONGs, Senador Plínio, e ambientalistas são o crime organizado e suas economias informais e até ilegais.

    Tenho repetido muitas vezes desta tribuna, e em algumas comissões, que nós, homens e mulheres amazônidas, não conseguimos ainda viver só do verde e de suas paisagens, pois ainda não somos biologicamente capazes de nos alimentarmos de clorofila por não sermos naturalmente aptos a fazermos fotossíntese.

    Espero que todas essas pessoas que sofrem essa criminalização ecológica retrospectiva, Sr. Presidente, como reais refugiados ambientais, não passem a viver em cidades subnormais, hoje, redefinidas pelo IBGE como favelas urbanas.

     O chicote das normas ambientais está lentamente matando as economias tradicionais que, somadas ao aumento da idade dessas sociedades locais e à baixa natalidade, estão fortemente reduzindo a população do interior da Amazônia.

    Caso contrário, os poucos grupos locais rurais que ainda resistem em beneficiar esses insumos ambientais formarão uma procissão de escravos ambientais, tão somente coletando os frutos e óleos da floresta para enriquecer grandes empresas nos países do Hemisfério Norte; e algumas no Sul e Sudeste do Brasil.

    Não se combate a pobreza só com alimentos! A única via de mitigar esse sofrimento é transformar essa realidade, que será por meio de grandes investimentos nas bases do fortalecimento de geração de emprego e renda.

    Reeducação de qualidade e implantação de uma nova força de transformação geoeconômica – que Deus já nos deu – é que estão esperando a decisão do Governo do Presidente Lula para o seu uso pleno: a exploração do Petróleo do pré-sal na margem equatorial do Amapá.

    E, para quebrar a dormência do desenvolvimento do Amapá, ainda que tardio, temos urgentemente que combinar a exploração de nossas potencialidades conservando nossos biomas e mantendo nosso gratuito papel de grande servidor de serviços ambientais. O único caminho que poderá viabilizar vias de economias de escalas variadas chama-se petróleo.

    As reservas de petróleo do pré-sal da Margem Equinocial, petróleo do Amapá, Presidente Lula e Ministro das Minas e Energia, serão de grande importância para acalmar as turbulências do mercado, a sanha dos acionistas e principalmente a garantia de que a Petrobras fará a transição energética tão desejada.

    Como conservar a grande floresta sem o subdesenvolvimento, erradicar a pobreza, combater os inimigos invisíveis e eliminar as causas principais desse paradoxo amazônico? Políticas de comando e controle tangidas, Sr. Presidente, pelas cruéis e desumanas ações dos ecocratas só irão cada vez mais aprofundar esse apartheid ecológico amazônico!

    Nós, amazônidas, sofremos esse apartheid ecológico, e se fizermos uma estatística das matérias sobre nossa região, raramente algum jornalista ou ONG ecocrática se lembrarão dos 29 milhões de amazônidas que vivem na floresta e que, por razões dos interesses dos capitais transnacionais, nos tornaram uma sociedade invisibilizada e vítima desse paradoxo amazônico. Os piores índices sociais dos estados e cidades do Brasil estão inscritos na Amazônia, e volto a repetir: vivemos na pobreza, em cima das riquezas, contemplando a natureza.

    No Amapá, fizemos o nosso dever de casa como cidadãos responsáveis pela defesa do equilíbrio climático no planeta. Temos hoje 73% do território do Amapá reservados em áreas patrimoniais e terras indígenas. Temos 8 milhões de hectares de floresta praticamente intactos e com todo o seu patrimônio bioecológico preservado.

    Assistimos a todas essas personalidades, inclusive ouvi a importante Ministra do atual Governo dizer que o fato de o Amapá ser vítima desse paradoxo amazônico, onde preservou quase 97% do seu patrimônio ambiental e permanece vivendo na pobreza, é um preço que temos que aceitar e com o qual conviver.

    Tenho certeza de que a solução não será migrar da Amazônia para o Sul e Sudeste. A solução está, desde a era dos dinossauros, na costa do Amapá!

    Ora, Sras. e Srs. Senadores, a Petrobras poderá inverter essa singularidade que gerou esse paradoxo ecológico de produzir pobreza em cima de riquezas incalculáveis.

    E, no Amapá, antes de nos vitimarmos mais ainda dos efeitos dessa cantilena climática, somos obrigados a construir uma nova trilha que nos permita a todos chegar à pátria das esperanças, construindo nosso desenvolvimento, mesmo que tardio, dentro dessa nova trilogia de conservar, explorar sustentavelmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... e erradicar a pobreza, com amplo bem-estar social a todos os 29 milhões de amazônidas.

    Para encerrar, Sr. Presidente, não há como esperar. Lembro-me bem do título forte do livro A marcha da insensatez, de Barbara Tuchman, que atribui à insanidade e insensatez política a pior arma de destruição social.

    A questão ecológica do Amapá transformou-se num cavalo de troia social. Preservamos para sermos pobres. É tempo de reagirmos com a exploração de nossas riquezas e vencermos esse novo e cruel regime de apartheid ambiental.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2024 - Página 16