O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu gostaria de fazer um registro de uma visita que fiz ao Município de Baião, no Baixo Tocantins, BR-422, KM 70, que a gente chama de Transcametá, que vai de Tucuruí a Cametá. Tivemos na comunidade da Resex Anilzinho, com lideranças daquela gente: homens, mulheres, jovens, todo mundo. Foi uma reunião muito alegre, muito festiva, onde debatemos alguns temas interessantes para a vida daquela comunidade.

    E a grande reclamação da comunidade é que, no tempo em que o Ibama e o pessoal do Ministério do Meio Ambiente queriam a adesão da população – dos ribeirinhos, dos agricultores familiares, de pessoas simples, pessoas do bem, moradores antigos daquela região – ali Deputada, desculpa, Senadora Damares, prometeram que aquela comunidade teria cesta básica; prometeram àquela comunidade casas boas e dignas, aquelas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, PNHR, prometeram estradas vicinais, prometeram saúde com qualidade, UBS, posto de saúde, enfim. É uma área muito grande. Enfim, a conversa foi a mais positiva e mais bonita possível quando precisavam da adesão daqueles moradores. Quando dependiam exatamente que eles concordassem com a criação da Unidade de Conservação, que seria uma reserva extrativista.

    Todo mundo sabe que catar frutas, catar sementes, catar alguma coisa não sustenta ninguém. Não tem como comercialmente se vender em quantidade suficiente para ter o mínimo de recurso. Na reserva, a área da pessoa não é respeitada – apenas se dão uns dois hectares, no máximo, por família, para que na sua propriedade se explorem aqueles dois hectares.

    Bom, conseguiram o intento, conseguiram a adesão, ficou tudo muito bem, tudo muito tranquilo, tudo muito bonito. Cadê o cumprimento da promessa feita pelos órgãos ambientais do Governo Federal naquela época? Absolutamente nada. Cesta básica, quando acontece lá, uma vez no ano, chega através de um Vereador que escolhe os seus apoiadores e endereça aquela cesta. A cesta não é para a comunidade. É para alguém ligado politicamente a alguém da cidade, da articulação política. Lamentavelmente, os outros, que de repente não fazem parte daquele alinhamento político, não recebem absolutamente nada.

    A saúde está pior do que no tempo em que não era uma reserva extrativista. A educação é uma pena, é uma tragédia pior do que antes, quando era só a Prefeitura que cuidava. A sobrevivência, a vida está praticamente insuportável, não se tem nada.

    E aí é ruim, o poder público não pode enganar ninguém para buscar apoio e adesão para poder criar uma unidade de conservação. Ninguém sabe, ninguém conhece, e as pessoas, pelo fato de terem sido induzidas com promessas bonitas, com compromissos bonitos, aceitaram, aplaudiram, mas estão lá se lamentando, chorando. E agora, quando aparece o ICMBio, que é o órgão responsável pela gestão da unidade, vem com a polícia, humilha, expulsa – olha o que eu estou falando para os senhores – moradores de lá, caso essa pessoa tenha capinado um pouco mais do que aquilo que lhe era direito, ou tenha pego um pedacinho de terra melhor, porque a terra, sem adubo e sem revolver com um trator, cansa, fica pobre, não dá mais nada. Pessoas expulsas do seu lugarzinho em que moraram a vida toda. Pense na crueldade que se vive hoje. O helicóptero desce na areazinha aberta, e o vento da hélice do helicóptero derruba tudo, telhado, esculhamba tudo. Um cidadão lá foi multado em R$260 mil. Aquele cidadão, se vender tudo o que tem mil vezes, ainda não paga, Senador Marcos. Não paga, não tem como pagar. Teria que viver umas três vidas, trabalhar muito, para juntar R$260 mil e pagar por uma coisa boba, simples, que poderia ter sido compensada de outra maneira.

    Eu fico muito triste porque isso não é só na Resex Anilzinho, lá no Município de Baião, BR-422, km 70. Não é. Isso é uma coisa recorrente por todas as Resex e outras unidades de conservação em nosso estado, um estado muito vasto, mas cheio de gente que mora a vida toda, cujos avós ou antepassados mais remotos viviam ali, explorando, trabalhando, vendendo, pescando, fazendo alguma coisa para comer, para sobreviver. E, de repente, são abarcados por uma grande reserva extrativista onde não têm direito a absolutamente nada – a nada –, nem a produzir o suficiente para comer. E a gente precisa abrir os olhos para esse tipo de coisa.

    Aqui, eu não quero absolutamente culpar ninguém, mas o Governo, independentemente de quem esteja no plantão, não age de boa-fé, não age com transparência. Como é que se promete, promete, promete e, depois, desaparece? E, quando aparece, o negócio já foi publicado no Diário Oficial, já está consolidado.

    Cadê os benefícios? Cadê a promessa? Cadê o compromisso? Absolutamente, nada. Isso é desumano. O poder público não pode fazer isso com ninguém, absolutamente.

    Quero me solidarizar com todas as famílias da Anilzinho, com todas as lideranças, com Dió e outros mais.

    A gente precisa agir. E eu quero pedir que venham a esta Casa para explicar essas situações vividas por essas populações tão carentes dessas reservas extrativistas. E, ao chamar, não vamos chamar de uma; vamos chamar de todas que tiverem condições de comparecer aqui, para que, olho no olho com as autoridades responsáveis por isso, possam dizer da sua dor, para que a gente possa exigir que tudo aquilo que se prometeu, ao precisar da adesão daquela população, seja efetivamente atendido.

    Ninguém é obrigado a prometer absolutamente nada, mas, se prometeu, aí, sim, é obrigado a buscar cumprir rigorosamente aquilo com que se comprometeu.

    Era sobre isso, Sr. Presidente, que eu queria fazer o registro nesta tarde.

    Muito obrigado.