O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para falar que acabo de tomar conhecimento que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... através da Ministra Esther Dweck, publicou, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria MGI-1.418/2024, que faz uma consolidação do normativo infralegal que trata da transposição do âmbito daquele ministério.

    Quero aqui agradecer à Ministra Esther por atender, parcialmente, à nossa solicitação e realizar a redução das atribuições de quatro para duas no que tange às carreiras de planejamento, orçamento, finanças ou controle.

    Obrigado, Ministra!

    Apesar da alteração significativa, ainda lutaremos pelas correções dos erros materiais que tanto prejudicam o grupo, como a expressão "planejamento e orçamento", que deverá ser alterada para "planejamento ou orçamento". A conjunção aditiva "e" acaba por exigir do servidor o desempenho de atribuições de duas carreiras distintas, Presidente.

    E eu continuarei trabalhando também pelo correto posicionamento na carreira, como já ocorre com as demais carreiras transpostas.

    Então, peço, ainda, que a Comissão Especial dos Ex-Territórios proceda com urgência à reanálise dos processos indeferidos, conforme a nova portaria normativa publicada no dia de hoje.

    Obrigado, Sr. Presidente.