Pela ordem durante a 19ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da atuação da Deputada Estadual Janaína Riva em prol da implantação de delegacias especializadas da mulher no Estado de Mato Grosso.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem, Mulheres, Segurança Pública:
  • Registro da atuação da Deputada Estadual Janaína Riva em prol da implantação de delegacias especializadas da mulher no Estado de Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2024 - Página 58
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • REGISTRO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, JANAINA RIVA, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), IMPLANTAÇÃO, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM).

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Senadora Jussara, eu gostaria, na verdade, de fazer um aparte ao Senador Magno Malta, primeiro, pelo sempre brilhante pronunciamento que ele costuma fazer aqui desta tribuna, mas eu quero também registrar que a vinda ontem desses pais sofridos aqui ao Plenário fez, inclusive, com que todos nós pudéssemos fazer uma grande reflexão sobre o nosso papel aqui como legisladores: o que podemos fazer?

    É claro que esse crime é bárbaro, como disse a Deputada Janaina Riva – a única mulher eleita na Assembleia Legislativa pelo terceiro mandato –, mostrando a indignação dela como mulher, como Parlamentar, chegando a pedir, inclusive, que a prisão perpétua que se instalasse no Brasil. E o Senador Magno Malta, inclusive, agora há pouco ali eu falava, também questionou se não seria a hora.

    É claro que tudo isso a gente tem que discutir muito, porque, em tudo aquilo que pode levar ao extremismo, o país tem que ter, acima de tudo, condições para isso. E a gente sabe que a estrutura hoje pública no Brasil, na questão da segurança, ainda deixa muito a desejar. Temos hoje uma população carcerária em mais de 50% formada de jovens.

    E aqui eu quero registrar o papel da Deputada Janaina, que também tem cobrado, principalmente, a implantação das delegacias especializadas da mulher no Estado de Mato Grosso. Sorriso é uma das cidades mais ricas do Brasil – com o Prefeito Ari Lafin, competente –, é a capital do agronegócio. Então, é uma cidade extremamente rica, mas sabemos que as delegacias são papel do Estado.

    É claro que o Governador Mauro tem feito um brilhante trabalho. Inclusive, nessa questão da segurança, tem procurado também atender esse momento que vive o Brasil, principalmente com os comandos do crime organizado, que está se instalando muito. E aí a nossa grande preocupação é exatamente dotar o estado não só de uma legislação atualizada, mas principalmente que possamos também fazer com que o estado tenha condições de atender essa demanda da segurança.

    Por isso, nem sempre a solução é abrir mais penitenciária. Todos nós sabemos que uma criança em uma creche custa 10%, 20% de um preso em uma penitenciária. Então, nós temos que investir nas escolas profissionalizantes, temos que investir nas escolas integrais, temos que investir na criança, que representa o futuro, claro, sem abandonar a vida do dia a dia que temos que enfrentar.

    Então, eu quero aqui compartilhar toda essa indignação da Deputada Janaina e registrar o seu papel na Assembleia Legislativa de buscar fazer com que esse crime bárbaro tenha que ter algo diferente.

    Desta tribuna, o Senador Esperidião Amin falou: "Olha, a presença desse pai caminhoneiro, que estava trabalhando para cuidar do alimento da sua família, o Regis"... Ele teve essa situação dramática ao chegar com a notícia de ter sua família, digamos, extirpada. E o pior, é o tipo de crime que deixa a gente até envergonhado de falar: estuprar, matar... Realmente não é só a questão de dar punição àquele criminoso, mas é o exemplo para o Brasil afora. Então, o Esperidião Amin, o Senador, falou aqui: "Olha, a sua presença, pai Regis, aqui vai mudar as nossas iniciativas aqui no Congresso".

    O Governador Mauro sempre tem colocado – cobrando, inclusive, de nós Parlamentares – que a culpa é do Parlamento. Mas eu, sem dúvida nenhuma, sei que a culpa não é... E não adianta só a lei. Aliás, muitos falavam: "o Brasil está cheio de leis que não são realmente cumpridas".

    Então, Senadora Jussara, eu acredito que temos que nos debruçar, sim, porque o nosso Código Penal está aí, precisando de revisão, precisando de revisão, e temos que fazê-lo. Por isso, esse é o aparte que eu gostaria de fazer ao Senador Magno...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... que seja, na verdade, aqui um posicionamento de que todos nós aqui temos que buscar discutir e dar satisfação à população brasileira.

    Não sei se é um aparte do aparte... (Risos.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2024 - Página 58