O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo querido, Mecias, que só poderia ser de Jesus, pela sua postura, pelo seu carinho e pelo seu preparo.

    Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde à pátria amada, amigos e amigas no Plenário, nos gabinetes deste Senado Federal, antes de mais nada eu gostaria de fazer aqui um cumprimento baseado em números insofismavelmente históricos na Caixa Econômica Federal, que já teve presidente até assediador sexual – não preciso falar o nome dele.

    Hoje, a Caixa Econômica Federal, presidida pelo excelente Carlos Vieira – preparadíssimo –, com uma Vice-Presidente que tem história na Caixa, a Inês Magalhães, enfim, uma equipe altamente competente, muito bem escolhida pelo Presidente Lula, e que traz, nestes últimos dias, números, parcerias para a história. E amanhã, aqui no Plenário, eu quero apresentá-los.

    Todavia, hoje, relaciono dois fatos registrados na quarta-feira da semana passada, um nos Estados Unidos, e outro na Europa.

    O primeiro deles: a aprovação pela Câmara dos Deputados norte-americana de um projeto de lei que obriga a empresa de tecnologia chinesa, a ByteDance, a vender o TikTok. Caso contrário, o aplicativo será proibido nos Estados Unidos. A aprovação, que se deu com ampla maioria de votos, unindo democratas e republicanos, precisa ser ratificada agora pelo Senado. O presidente Joe Biden já sinalizou que, se isso acontecer, ele sanciona a lei.

    O TikTok, com 170 milhões de usuários nos Estados Unidos – mais da metade da população – passou de aplicativo de diversão a ameaça à segurança nacional. O temor é de que o Governo da China pressione a empresa para ter acesso aos dados dos usuários americanos. Outro receio: o Governo chinês poderia usar a empresa para influenciar o que as pessoas assistem, manipulando a opinião pública para interferir em escolhas políticas nos Estados Unidos.

    A empresa chinesa nega todas as suspeitas, e o Governo chinês faz críticas ácidas à decisão da Câmara dos Estados Unidos. Mesmo entre os americanos, muita gente critica a eventual proibição do TikTok por causa de prejuízos à economia e por ferir a liberdade de expressão. Outros vão além em seus argumentos: os riscos que o TikTok apresentaria, como invasão de privacidade e também manipulação, seriam semelhantes aos de outras grandes redes sociais, inclusive as americanas.

    Passo agora ao segundo fato – a meu ver, este, de maior amplitude: a aprovação, pelo Parlamento Europeu, da legislação mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial, Senador Amin querido. Ela, que estabelece regras para desenvolvedores de sistemas de IA e busca proteger os direitos fundamentais dos cidadãos: a democracia, o estado de direito e a sustentabilidade ambiental, inclusive, contra a IA de alto risco.

    As normas do regulamento da União Europeia são mais severas do que as já adotadas pelos Estados Unidos e também pela China.

    Como exemplo aqui, coloco a preocupação de reduzir os danos colaterais da tecnologia acima dos riscos econômicos decorrentes de eventual limitação do uso da inteligência artificial. A lei só entrará em vigor após a aprovação dos Parlamentos dos 27 países do bloco, uma oportunidade para revelar onde realmente quer se evitar a disseminação de desinformação, preconceitos e discursos de ódio, por meio de conteúdos produzidos pela IA.

    Sem entrar no mérito da regulamentação, creio eu ser, Senador Plínio, importante destacar este ponto, amigo Girão: o legislador europeu colocou como essencial evitar que os cidadãos se tornem presas dos mecanismos que possibilitem a manipulação de informações, de opiniões e até de suas escolhas.

    Então, em outras palavras, a tecnologia, que tantos benefícios trouxe, traz e trará à nossa espécie, precisa estar sempre enquadrada em parâmetros legais, a serviço do homem e dentro de patamares civilizatórios.

    Para concluir, como legisladores, temos de nos debruçar, urgentemente, sobre esses temas espinhosos. O Brasil carece de legislação a respeito de inteligência artificial e sobre as big techs em geral.

    Já passou da hora de discutirmos e aprovarmos as leis específicas estabelecendo, Senador Mecias, Presidente da sessão, como princípio, que elas obedeçam a duas prioridades absolutas: a proteção dos cidadãos brasileiros e a defesa do nosso sistema democrático

    Agradecidíssimo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente... Se o senhor puder, Senador Kajuru, me fornecer um breve aparte...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Com "prazeraço"!

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – É para o cumprimentar pelo seu pronunciamento.

    Apenas para colocar para o senhor que eu acompanhei uma análise de alguns especialistas sobre o TikTok. Como estava conversando com o Senador Plínio, lá, pelo menos, nos Estados Unidos, foi no local correto, Congresso Nacional. Não foi a decisão de uma Corte Superior que foi lá e deu uma canetada, porque aí beira a questão da censura.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Claro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com esse debate com relação ao TikTok, eu fiquei assustado. Eu vou depois me pronunciar, eu estou reunindo mais dados. Em relação às nossas crianças e aos adolescentes, é algo assustador. Pela análise dos especialistas, é uma estratégia quase que militar ali de lavagem cerebral de crianças.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Agora, sobre o que o senhor falou da questão da regulação das mídias sociais, eu só me preocupo com uma coisa: quem é que vai dizer o que é verdade, e o que não é? Quem é que faz o papel, no caso do censor?

     Essa é a grande preocupação do PL da Censura, que alguns chamam de fake news, que está lá na Câmara e, por pressão popular inclusive, não foi deliberado, porque as pessoas entenderam como algo para controlar, algo que pode ter um viés político.

    Então, eu quero o cumprimentar pelo seu pronunciamento e lhe agradecer por trazer esse debate aqui na nossa Casa.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu que lhe agradeço e apenas quero comunicar publicamente aqui que o Senador General Mourão, o Senador Flávio Bolsonaro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E agora você, querido Eduardo Girão. Portanto, somos quatro com a mesma opinião. Eu também tenho essa preocupação. Não pode você falar: "Vai regulamentar". Quem vai? Quem? Quem? Que conselho? Onde que nós vamos escolher? Quem é que vai ter essa capacidade, essa independência? Então, isso é um assunto de nós quatro.

    Inclusive, na entrevista que eu fiz esta semana no meu programa nacional, para o qual vocês serão convidados evidentemente, o General Hamilton Mourão fazia exatamente essa observação. E, aqui na tribuna, naquele dia em que eu fiquei emocionado com o Senador Flávio Bolsonaro, na defesa que ele fez a mim sobre o que eu sofri nas redes sociais, com desejos de cegueira a mim, por causa daquela brincadeira que o Senador Cleitinho aceitou, riu e ainda me pediu desculpas... E eu que tinha que pedir desculpas para ele. Pedi, por sinal publicamente, em rede nacional, numa entrevista com ele. E o Senador Flávio Bolsonaro fez essa observação aqui, essa mesma sua.

    Então, eu tenho certeza de que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... outros pensam como a gente, e vamos saber discutir essa questão e esse projeto.

    Um abraço a todos. Deus e saúde, novamente.

    Desculpe o tempo aí, mas é um aparte importante, é um assunto importante. E eu agradeço a sua compreensão, Presidente Mecias de Jesus.