O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, toda semana, eu venho a esta tribuna para tratar o mesmo tema: a transposição dos servidores dos ex-territórios ao quadro da União. É que, Sr. Presidente, existe a necessidade de isso ser tratado toda semana, porque parece que somente após nossas cobranças, a Ministra Esther Dweck toma alguma atitude para minimizar o descaso da demora com que vem tratando nossos servidores.

    E aqui eu quero me dirigir a você, servidor público de Roraima, Rondônia e do meu querido Amapá, que me assiste agora e sabe perfeitamente o que estou falando, o que estou dizendo aqui, sabe que a nossa presença aqui é necessária diante do fatiamento das portarias e publicações de atas minúsculas. Alguém precisa trazer a indignação de vocês a esta tribuna e principalmente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

    Parece até ironia do destino o nome MGI, porque se tem algo que falta ali é gestão. Com R$485 milhões destinados à transposição, somente no ano de 2023, que ainda não nos informaram onde foram parar. Preferiram fatiar uma portaria e postergar o direito daqueles que atuaram lá atrás, na construção do nosso Estado do Amapá.

    Neste momento inclusive, sinto aqui a necessidade, Sr. Presidente, de abrir um parêntese no meu discurso, para prestar minhas condolências aos familiares de Delvan Estevão e Marinete Cordeiro, mais duas pessoas falecidas na última semana, e tantos outros que também se foram sem usufruir seu direito constitucional à transposição.

    Vale lembrar que a Marinete Cordeiro, que acabo de citar, aguardava o parecer favorável da Advocacia-Geral e do Tribunal de Contas da União quanto à transposição dos empregados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdesur), que laboraram para a Prefeitura de Macapá, mediante o Convênio 021, de 1990.

    E no ano de 2021, Sr. Presidente, conseguimos avançar, e foi incluída em ata a análise de mais de 150 processos desse grupo. Fato é que, iniciado o julgamento, foi constatada a nulidade do convênio.

    Pasmem, após sete anos de sua criação, a Prefeitura de Macapá publicou o Decreto nº 565, de 1997, declarando a nulidade retroativa do Convênio nº 021, de 1990, celebrado entre o Município de Macapá e a Emdesur.

    Diante da divergência de entendimento, à época, entre o Ministério da Economia, favorável, e a PGFN, contrária à transposição desses servidores, há a necessidade de a Advocacia-Geral da União dirimir o conflito, e esta entendeu por bem encaminhar o processo, em fevereiro deste ano, ao Tribunal de Contas da União. Desde então, quando conseguimos tirar da PGFN esse parecer e ele foi para a AGU, nós começamos a trabalhar junto ao TCU.

    E aqui, Sr. Presidente, venho – V. Exa. é testemunha – em constantes tratativas com o Ministro Vital do Rêgo, Relator da matéria, no intuito de corroborar com a construção de um parecer favorável, bem como em tratativas com os demais ministros daquele tribunal para sensibilizá-los da urgência e relevância do tema aos amapaenses.

    É necessário olhar com carinho para esses servidores que tanto sofreram com injustiças e, principalmente, com a insegurança jurídica ao longo dos anos.

    E aqui, Senador Veneziano, faço um agradecimento especial ao senhor, que foi comigo junto ao TCU para que nós pudéssemos, com a sua força também, mostrar a necessidade desse parecer favorável à Emdesur.

    Então, aqui, em nome de todos os funcionários da Emdesur e dos que estão esperando, muito obrigado.

    A transposição, Sr. Presidente, precisa avançar para todos os grupos. O nosso povo tem pressa. Lembro aqui à Sra. Ministra Esther Dweck que ainda faltam, Ministra, 55 pessoas, que ainda aguardam a republicação do seu nome desde o fatiamento que a senhora fez da Portaria 1.315, que se arrasta desde março de 2023.

    Há um ano – Sr. Presidente, um ano! – de fatiamento de um trabalho que já estava pronto; tinha ido à publicação.

    Esperamos a publicação de todos eles na próxima portaria, prevista para a próxima terça-feira, 26 de março. E não é ser repetitivo aqui, não é compactuar com injustiças. O fatiamento precisa ser concluído nessa próxima portaria ou estarei aqui cobrando. Sra. Ministra, nós usaremos toda a força que temos como Senador da República para dar, sempre, voz ao nosso povo e efetivar os seus direitos.

    E hoje, Sr. Presidente, eu também quero falar sobre um assunto que é muito importante para o Amapá. Quero aqui também falar sobre petróleo.

    A Guiana Francesa, que já ultrapassa a marca de 62 poços profundos perfurados na Margem Equatorial do Platô das Guianas, poderá, em mais dois anos, ultrapassar a marca de mais de 1,2 milhão de barris de petróleo produzidos ao dia.

    Hoje o grande problema para o Governo, que já foi uma colônia inglesa, e para o seu Presidente ali é exatamente organizar os bilhões de dólares que são arrecadados anualmente e que estão sendo responsavelmente destinados à implantação de um programa sério de desenvolvimento naquele país.

    O esforço antecipatório e o bom planejamento do Governo da Guiana estão construindo um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, com o necessário equilíbrio entre o crescimento urbano, especialmente sua capital, Georgetown, com a implantação de infraestrutura de estradas, pontes, portos e asfaltamentos de suas vias estratégicas ligando ao Brasil e Suriname, hidrelétricas e criação e ampliação de novas bases educacionais que possam construir uma sociedade com conhecimento científico, capaz de gerar riqueza, de tantas outras potencialidades e permitir à sua gente o bem-estar social tão aguardado.

    Nesse novo Estado nacional, a Guiana, estranhamente sendo originalmente colonizada pelos ingleses, berço da WWF e Greenpeace, não tem nenhum navio dessas ONGs fazendo busca de fósseis de corais e, muito menos, fazendo estudo de correntes marinhas de subsuperfície...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... correntes estas que já são conhecidas e de domínio público, e postas em todas as cartas náuticas de navegação, desde os tempos idos do colonizador espanhol Vicente Pinzón, que navegou desde a Foz do Orinoco, no início de 1500, passando pelo Rio Amazonas, que chamou de mar dulce, ou seja, de mar doce, chegando até a cidade de Touros, no Rio Grande do Norte – terra do competente Presidente da Petrobras, o ex-Senador, nosso querido amigo Jean Paul Prates.

    Então, não podemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e não permitiremos – pois falo com o apoio de toda a bancada federal do Amapá, neste Congresso Nacional, e de todo o povo do Amapá – que inimigos do Brasil, alguns de outras nações, e que forças ocultas venham pautar nosso direito de conhecer as...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... potencialidades geológicas dessa megarreserva de óleo e gás na costa do Amapá e Pará. E que venha a ser autorizada a exploração apenas para depois da COP 30, seja através de decisões que não se abraçam com nossas realidades e necessidades da Amazônia, seja por ideologia ecocrática, fazendo o apartheid do povo do Amapá e do Pará, algumas financiadas por grandes grupos políticos de capitais transnacionais que protegem os atuais produtores da Opep.

    Os especialistas dizem que essa transição energética levará mais de 50 anos, de forma que, se a Petrobras não recuperar novas reservas geológicas de petróleo e gás, nossos filhos e netos irão andar de carro e cozinhar com derivados de petróleo produzidos em outras nações...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – Para finalizar, Sr. Presidente!

    ... inclusive na Guiana e Suriname, ficando a Petrobras a lamentar a perda dessa grande oportunidade de duplicar suas reservas nacionais e avivar a esperança de se transformar, nessas próximas décadas, na maior empresa do planeta em geração de energia limpa e de programas descarbonizantes.

    Sempre me socorro, Sr. Presidente, dos ensinamentos do Padre Vieira, que disse que "a omissão é um pecado que se faz não fazendo"; e também, de Padre Vieira, "quem tem o poder de decidir pode errar; quem não decide já errou".

    Então, aqui peço ao Presidente da Petrobras, meu querido amigo Jean Paul, que sensibilize o Presidente Lula, que a importância do petróleo para o Amapá...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... se estenderá ao Brasil todo, não só com royalties mas com esse potencial gigantesco de nós produzirmos energia limpa.

    Está lá na costa do Amapá agora, de novo, um barco novo do Greenpeace – novo – para pesquisar, de novo, fósseis de corais. Corais existiram há 20 mil anos, e são cientistas brasileiros, paraenses que falam isso, que mostram cientificamente. E eles estão lá tentando impedir que se desenvolva o Amapá e que nós ajudemos na transição para essa energia limpa para o Brasil.

    Então, fica aqui o nosso recado de que nós não desistiremos de explorar petróleo no Amapá. Volto a dizer, é o estado mais preservado do mundo, e nós não queremos derrubar nem uma folha lá – nem uma folha, imagine árvore –, mas nós precisamos, sim...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... fazer com que essa riqueza seja revertida para o povo do Amapá e do Brasil.

    Obrigado, Sr. Presidente.