O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, dileto amigo Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é um assunto que exige debate e solução urgente, um assunto que interessa a milhões de brasileiros, sem distinção de ideologia, idade, credo ou mesmo questões sociais.

    Precisamos avançar a respeito da PEC 32, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, que trata da maioridade penal. Já somos 32 Senadores que não apenas reconhecem a importância do assunto, como também a sua prioridade. Definitivamente, Presidente Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, esse é um assunto que não pode esperar.

    A proposta que reduz a maioridade penal é de 2019. Senhores, é urgente, mas já se passaram cinco anos. Pensem em quantas vidas poderiam ter sido salvas e quantos crimes evitados!

    Aliás, vejam o absurdo da lei. Quando alguém maior de 18 anos tira uma vida, comete um crime; quando um menor de 18 anos mata, isso é tratado como infração. Perguntem aos pais, filhos, esposas, maridos ou amigos que perderam para sempre as pessoas que amam se isso é um crime ou apenas uma infração. A dor das vítimas não diminui de acordo com a idade do assassino.

    O cidadão comum, igual a todos nós, tem, a partir dos 16 anos, uma série de responsabilidades: pode ser emancipado para responder por negócios jurídicos, pode casar e, assim, ser responsável pela sua família, pode até votar para decidir o futuro de sua cidade, do seu estado e da sua nação. É absolutamente justo, portanto, que uma pessoa acima de 16 anos possa responder pela gravidade dos seus atos.

    A redução da maioridade penal não é uma pauta de direita ou de esquerda, é um interesse do Brasil. Uma pesquisa nacional divulgada pelo jornal O Globo em setembro de 2023 mostra que 65% da população são favoráveis à redução da maioridade penal. Mesmo entre os eleitores que se dizem de esquerda, 62% concordam que é necessário fazer com que as pessoas de 16 anos ou mais paguem pelos seus crimes.

    O primeiro Código de Menores brasileiro é de 1927. Desde então, o mundo mudou, o acesso à informação mudou. A rádio só se popularizou no Brasil três anos depois; a TV sequer existia, a internet era um sonho. Hoje os criminosos recrutam jovens de 16 e 17 anos e divulgam seus crimes através das redes sociais. Em 1927, quando foi aprovada a Lei da Maioridade Penal, o fuzil, a arma utilizada por boa parte dos infratores, sequer havia sido inventada.

    Hoje temos mais de 40 mil vítimas de morte violenta por ano no nosso país.

(Soa a campainha.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – Um adolescente do início do século passado não pode ser comparado com uma pessoa que tem 16 ou 17 anos atualmente. Essa não é uma preocupação exclusivamente brasileira. Na Escócia, a maioridade penal começa a valer aos 16 anos; na Suíça, aos 15; nos Estados Unidos, a maioria dos estados pune criminalmente a partir dos 12 anos; e, mesmo na Venezuela, tão amada e defendida pela esquerda, a idade penal é a partir dos 14 anos.

    Quando os tempos mudam, quando o crime avança, a lei precisa se modernizar. E já está mais que na hora, de nós, Senadores, que representam a população do nosso país, respeitarmos a vontade popular e reduzirmos imediatamente a maioridade penal para...

(Interrupção do som.)

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – ...o compromisso. Essa é a minha ação com o povo do meu Estado de Roraima e com o Brasil.

    Muito obrigado, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores.