Discurso durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Censura ao Governo do Estado do Tocantins em razão dos alegados problemas na gestão do sistema de saúde, com ênfase às denúncias de supostas irregularidades encontradas pelo TCU nos contratos firmados. Exposição das ações empreendidas por S. Exa. para melhoria das condições dos serviços de saúde pública no Estado.

Autor
Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
Nome completo: Irajá Silvestre Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Estadual, Saúde Pública:
  • Censura ao Governo do Estado do Tocantins em razão dos alegados problemas na gestão do sistema de saúde, com ênfase às denúncias de supostas irregularidades encontradas pelo TCU nos contratos firmados. Exposição das ações empreendidas por S. Exa. para melhoria das condições dos serviços de saúde pública no Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2024 - Página 40
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO TOCANTINS (TO), SAUDE PUBLICA, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, SECRETARIA DE SAUDE, GOVERNADOR, WANDERLEI BARBOSA, RELATORIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • REGISTRO, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, SAUDE PUBLICA, ESTADO DO TOCANTINS (TO), CONSTRUÇÃO, HOSPITAL.

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Obrigado, Senador Contarato, pela compreensão.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em maio do ano passado eu disse aqui, na tribuna do Senado Federal, que a saúde pública do Estado do Tocantins vive um dos momentos mais tristes da sua história. À época, falei do caso da Dra. Aurilene, moradora de Palmas, que infelizmente morreu em uma UPA da cidade à espera de um leito no Hospital Geral de Palmas, o nosso conhecido HGP.

    Assim como a Dra. Aurilene, mais de 40 pessoas morreram à espera de atendimento no nosso estado até aquela data. Para completar, os escândalos da saúde no Governo Wanderlei Barbosa viraram uma rotina. Já foram três operações da Polícia Federal, dinheiro encontrado enterrado no quintal de um parente do ex-Secretário de Saúde dentro de um pote de sorvete, achados, além de contratos do Governo de Tocantins, que estão sob investigação pelo Tribunal de Contas da União, o TCU.

    Essa é uma triste realidade na saúde do Estado do Tocantins, caras Senadoras, caros Senadores. Um caos que acaba de ganhar, infelizmente, agora, um novo capítulo, porque, em maio de 2023, fizemos um pedido – que foi aprovado, inclusive, aqui pelo Plenário do Senado Federal – para que o Tribunal de Contas da União pudesse apurar contratos suspeitos do Governo do Governador Wanderlei Barbosa na saúde do nosso Estado.

    O TCU realizou essa auditoria com toda a isenção, com toda a transparência, mas infelizmente encontrou irregularidades na execução, na fiscalização e nos pagamentos desse contrato de mais de R$31 milhões para a prestação de serviços de gerenciamento e operacionalização de 190 leitos de UTI adulto, pediátrico e neonatal. Agora, o Tribunal de Contas da União vai apurar as condutas do fiscal, do gestor do contrato e também do ex-Secretário de Saúde do Governador Wanderlei Barbosa.

    Peço encarecidamente a atenção da imprensa nacional, em especial da nossa competentíssima imprensa do estado, porque essa notícia interessa a todos os tocantinenses que buscam atendimento na rede pública de saúde e também a todos os brasileiros, porque o relatório do TCU encontrou irregularidades em contratos mantidos com recursos federais, ou seja, com o povo brasileiro, com o povo tocantinense.

    Segundo o próprio relatório do TCU, desde o início foram verificadas diversas falhas graves na prestação do serviço, e isso de forma reiterada. Era de conhecimento de todos esse caos na saúde. A imprensa nacional noticiou. Eu falei aqui no Senado Federal por diversas vezes, e o Governador Wanderlei Barbosa não fez absolutamente nada. Pelo contrário, omite-se de uma realidade triste que envergonha os tocantinenses e envergonha o nosso estado na imprensa nacional.

    Quem está afirmando isso, senhores e senhoras, não sou eu; quem está afirmando isso é o Tribunal de Contas da União.

    Caros Senadoras e Senadores, que tipo de Governo é esse, invisível e indiferente ao sofrimento das pessoas nos corredores das unidades de saúde e que não faz absolutamente nada? Sai passeando o estado, inaugurando banco de praça pública, passeando em vaquejada, em rodeio, e invisível aos problemas da saúde no estado.

    Nós estamos, sim, fazendo aqui a nossa parte. Venho sendo um grande fiscal dessa gestão, com muita responsabilidade e respeito aos tocantinenses; mas não parei por aí: só em 2023, nós já garantimos mais de R$28 milhões a mais de 130 municípios do Estado do Tocantins através do custeio na saúde. Estamos garantindo também a construção do Hospital do Bico do Papagaio, que vai assistir 25 cidades daquela região com cirurgias eletivas, o que é um sonho de milhares de tocantinenses que aguardam nas filas dos hospitais estaduais para realizar a sua laqueadura, a sua vasectomia, a cirurgia de vesícula, enfim, e tantas outras necessidades. Conseguimos entregar dezenas de ambulâncias, reformas de postos de saúde, compras de equipamentos, remédios e insumos. Estamos inaugurando um grande novo projeto que iniciou na cidade de Araguaína, a segunda maior cidade do estado, que é a cidade polo da região norte do Estado do Tocantins, uma policlínica chamada Saúde Já, para poder atender com qualidade a nossa população daquela região. Vamos atender em quatro especialidades – desde outubro, desde a sua inauguração: pediatria para as crianças; ginecologia para a saúde da mulher; psiquiatria; e ortopedia. Nós já conseguimos em poucos meses, em pouco mais de cinco meses, nós já realizamos quase 300 consultas nessas especialidades e mais de 200 cirurgias eletivas em várias outras frentes que atendem a nossa comunidade.

    Esse nosso trabalho é mais uma prova de que o problema de saúde no Tocantins não é a falta de dinheiro, é a falta de gestão, é a falta de responsabilidade, é a falta de honestidade e, principalmente, a falta de cuidado com o povo do Estado do Tocantins.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2024 - Página 40